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fundamental, a configurar, por omissão do prefeito, ato de improbidade.Diante dos fatos, o MP requer a condenação pela prática do ato de improbidade, por afronta aos princípios, sendo aplicadas as sanções previstas no artigo

Após a repercussão do episódio, a psicóloga Patrícia Clara, diretora da FAMA, também foi às redes sociais condenar a ação e prometer providências.Veja a nota de repúdio emitida pela entidade. NOTA DE REPÚDIO

Kawau Comércio e Serviços, Alfa Casa e Comércio e L. Moreira Rodrigues. Até agora, não houve condenação aos acusados

Augusto Dias Ramiro foi preso por mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais. Já estava condenado e cumprindo pena, porém evadiu-se da Colônia Agrícola Penal. Sua localização foi possível através de informação

Policiais Civis do Sevic de Presidente Médici, prenderam em Jaru, o ex-padre Adelino Gonçalves, condenado a 14 anos de prisão como mandante da execução de duas pessoas no município de Mariluz, interior do Paraná ... também prefeito da cidade e ordenou que o ex-policial militar José Lucas Mendes - que já foi condenado - matasse o vice-prefeito Aires Domingues e o presidente do PPS municipal, Carlos Alberto de Carvalho. Desde ... padre para ir a Maringá comprar o carro usado pelo pistoleiro na noite do crime. Farias foi condenado a 10 anos de prisão, cumpriu dois e meio em regime fechado e outros dois e meio

Humanos (DRH) – Certidão de Informes Funcionais; Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPPROD) - Certidão declarando a inexistência de condenação transitada em julgado nos últimos 5 (cinco) anos, decorrente de processo administrativo ou sindicância, respectivamente); Certidão Negativa

Henrique Ferreira Santos, ingressou na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública, em que pede a condenação das empresas São Judas Tadeu e Via Verde, que exploram o serviço de transporte coletivo na capital

decorrência do vazamento de gás, o que causou lesões na servidora.A 2ª Vara da Fazenda Pública condenou, de forma solidária, o Município e o Estado ao pagamento de 8 mil 192 reais, por danos

natalina e não mais retornou.De acordo com a assessoria, Paulo Suelir Nogueira de 32 anos, foi condenado em Rondônia pelo crime de roubo e furto e estava sendo procurado pela polícia há dois anos

desfavor um mandado de prisão em aberto expedido em 2013 pelo juiz criminal Haruo Mizusaki.Edson foi condenado a 25 anos de prisão pelo latrocínio (roubo seguido de morte) cometido contra o engenheiro Wilson ... corpo enterrado numa cova rasa. O crime cometido contra o professor ganhou repercussão à época.O condenado havia ganhado a liberdade provisória para trabalhar fora da Casa de Detenção, e em 2013 deixou

contra os princípios da administração. Por isso, o órgão pede na Justiça Federal que os réus sejam condenados na esfera civil, às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo ou função, suspensão

Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de apelação a um padrasto que foi condenado à pena de 12 anos de prisão em regime fechado, pelo estupro de sua enteada, uma menina ... razão, teve medo de contar para a mãe.O recurso foi negado e mantida a sentença que condenou o padrasto a 12 anos em regime fechado. Os membros da 2ª Câmara Criminal entenderam

credenciamento e autorização do Ministério da Educação (MEC). Na ação, o MPF pede que a UESP seja condenada a devolver as quantias pagas pelos estudantes, desde o início do curso, inclusive aos que deixaram

cumprindo mandados de prisão.Diligências foram realizadas culminando na localização e prisão de Jhony Alves de Abreu, condenado a mais de 8 anos em regime fechado, por roubo, previsto no art 157.O foragido

pelo próprio TSE, considerou o ministro relator dos recursos contra a expedição do diploma que se “a condenação imposta em segundo grau na AIJE, por suposto abuso de poder nas Eleições 2012” foi “afastada pela