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emenda alcançou apenas as situações constituídas até aquela data, permanecendo o obstáculo formal à criação de novos municípios

Suprema Corte decidiu julgá-lo e o condenou. No mesmo mês, ele foi eleito para um novo mandato de deputado federal, cargo que ainda ocupa atualmente.Em 13/12/2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ... defesa era no sentido de que o fato de o parlamentar estar no exercício de um novo mandato tornaria “inócua” a suspensão dos direitos políticos determinados anteriormente pelo STF. Ou seja, a diplomação do réu

fundamento relevante para seu conhecimento. Irresignado, o recorrente opôs Agravo Regimental (autuado como expediente avulso), sendo decidido novamente pela Vice-Presidência pelo arquivamento do recurso, independente do trânsito em julgado. Fora interposto ainda novos Embargos ... fato, a ser decidido nos presentes autos, tendo em vista que já exaurida a prestação jurisdicional. Novamente cumpre destacar que a sistemática da repercussão geral, implementada pela Lei n. 11.418/2006, e na linha ... recurso extraordinário, como in casu. Assim, a presente insurgência, revela-se despropositada e em dissonância com o novo modelo processual atinente ao recurso extraordinário. Nesse contexto, a interposição descabida e desmedida de supervenientes recursos

renunciou ao mandato. Entretanto, a Suprema Corte decidiu julgá-lo e o condenou. Em seguida, Donadon assumiu novo mandato, em função de nova eleição.O deputado está em Brasília, mas ainda não se manifestou sobre

participaram das atividades da greve das rodadas de negociação, e que se colocaram à disposição para novas lutasManoel também agradeceu à Câmara Municipal pelo apoio, através dos vereadores que participaram das negociações e ajudaram

renunciou ao mandato. Entretanto, a Suprema Corte decidiu julgá-lo e o condenou. Em seguida, Donadon assumiu novo mandato, em função de nova eleição. Entre outros argumentos utilizados em sua defesa, na época, e agora

sabia dessa prisão. Mas ele está pagando por um crime que cometeu, mas o povo elegeu ele novamente para a Casa. Eu mesmo votei em mim e não votei nele”, disse o deputado Cláudio Carvalho

Moura, investe este ano cerca de R$ 5,3 milhões, através de recursos próprios, em infraestrutura e novos equipamentos no Porto Organizado da Capital. A aplicação do recurso faz parte do Plano de Modernização Portuária ... bags ou fardos. "Todos estes equipamentos eram reivindicados há muito tempo. A aquisição deles desenha uma nova etapa, acelera o processo de modernização e permite uma transformação profunda no porto que se reflete na redução ... benefícios ainda abrangem a construção de guarita, obras de esgotamento sanitário, sinalização (em execução), construção de novo armazém para alfândega (já foi dada a Ordem de Serviço), operação tapa buracos, além de outras reformas

importações e exportações do leite para que se permaneçam os benefícios, ao setor leiteiro e se alcance novas conquistas para o produtor rural e o empresário do ramo. Magno reiterou ainda que é preciso

plebiscito, às populações diretamente interessadas. “A atribuição de tal competência aos estados culminou na criação desenfreada de novas municipalidades, em muitos casos com população inferior a cinco mil habitantes, em período que ficou marcado como ... farra das emancipações’”, relembra a PGR. Diante dessa situação, a Emenda Constitucional 15/1996 estabeleceu nova sistemática para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.Segundo a PGR, a EC 15/1996 estabeleceu um procedimento complexo ... refere à edição de lei complementar por ele prevista, o que inviabiliza a criação de novos municípios”, argumenta a PGR, acrescentando que o STF tem apontado, diante da eficácia limitada do parágrafo 4º do artigo ... Constituição, a impossibilidade da criação de novos municípios enquanto não for editada a referida lei.A PGR lembra que a Emenda Constitucional 57/2008 convalidou atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios editados até ... emenda alcançou apenas as situações constituídas até aquela data, permanecendo o obstáculo formal à criação de novos municípios. Ao requerer liminar para suspender a eficácia da lei rondoniense, a PGR argumenta que tal medida

8h30, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, na Capital, seminário para orientar novos gestores municipais e respectivas equipes no cumprimento sobre as obrigações tributárias principais e acessórias bem como repassar conceitos

termo aditivo e o custo da obra subiu para R$ 99 milhões.Em janeiro de 2011 uma nova revisão aconteceu e a obra teve nova avaliação: foi para R$ 108 milhões. Em abril do mesmo ... empresa contratada rescindiu contrato com a Prefeitura de Porto Velho. Uma nova licitação foi realizada. Em uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, a Prefeitura de Porto Velho, aindana administração passada, assumiu ... marginais da BR-364 até dezembro de 2012, na forma do contrato assinado com a nova empresa.Esta empresa trabalhou nas obras por um ano e, alegando que a Prefeitura não cumpriu ... assumiu compromisso de realizar a conclusão dos seis viadutos na BR-364, com o lançamento de um novo edital no período de 30 dias

leitos de UTI adulto e urgência e emergência. Confúcio reivindicará da presidenta a criação de 254 novos leitos em caráter imediato.Confúcio Moura vai apresentar as necessidades de aporte de recursos financeiros destinados aos investimentos

Brasília, que irá pedir um plebiscito popular convocando uma reforma política no país.Ela anunciou um novo pacto com cinco itens. São eles:1- pacto por responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais ... pela saúde: "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país. A presidente anunciou ainda novas vagas de graduação em cursos de medicina e novas vagas de residência médica;4 - pacto no transporte

Albuquerque aos 92 anos de idade. Ele faleceu às 18h do domingo (23), na UTI do hospital Nove de Julho, onde estava internado tratando uma pneumonia. Seu corpo está sendo velado no cemitério Jardim