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Mulher Advogada da OAB-RO. A mediação ficará a cargo da Advogada Elizeth Afonso de Mesquita – servidora aposentada TRE-RO – com trabalhos no âmbito da cidadania e da política. Após as apresentações, haverá atendimento

Ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, obteve sentença favorável à incorporação da Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext (GEAAPCC-EXT) na aposentadoria dos servidores transpostos ... Sindsef/RO, Ildo Mussoi, enfatiza que a decisão da justiça é uma vitória para essa categoria de servidores que representam aqueles que mais tiveram prejuízos financeiros quando transpostos para o quadro federal. O Sindsef/RO, inconformado ... essa ação e conseguiu garantir a reparação desse dano. “Enquanto isso, vamos continuar lutando pelo reenquadramento desses servidores de Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI)” tanto por via administrativa como por meio jurídico, afirma ... direito, a diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsef/RO, Joana Darc dos Santos Lima, convoca os servidores do quadro da transposição aposentados ou que estão prestes a se aposentar para comparecerem às Coordenações Regionais ... gratificação inerente ao nível auxiliar, não se vinculando, portanto, a qualquer critério de avaliação de desempenho do servidor ou da instituição, portanto, faz parte da regra da paridade remuneratória, segundo a qual os servidores inativos ... têm direito ao mesmo benefício ou vantagem posteriormente concedida aos servidores em atividade

Atendendo uma das principais demandas do Sintero na luta pela Transposição dos servidores de Rondônia, foi publicado o Parecer nº 00743/2020, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que regulamenta e define de que forma acontecerá ... enquadramento dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Rondônia, Amapá e Roraima. A informação foi confirmada pelo advogado Walter Silvano, que acompanha o processo da Transposição diretamente de Brasília. Apesar disso, foi informado ... final do mês de outubro, o documento seja devidamente regulamentado. Após todo o processo burocrático, os servidores aposentados e pensionistas finalmente poderão ter seus nomes publicados com deferimento e o devido enquadramento nas Atas ... Portarias do Diário Oficial da União-DOU. O Sintero relembra que a luta pelo reconhecimento desses servidores foi iniciada há anos. Em 2018, graças à articulação com os parlamentares da época e com o Procurador ... Emenda Constitucional nº 817, entre elas, a que resolveu a situação dos aposentados e pensionistas, inclusive daqueles servidores que foram retirados da folha de pagamento da União por razão de uma liminar. Posteriormente ... preservação de tais direitos. Desde então, o Sintero tem solicitado agilidade no processo, por reconhecer que muitos servidores possuem idade avançada e/ou problemas de saúde, enquanto aguardam por tal regulamentação que irá beneficiá-los financeiramente ... Sintero ressalta que continuará acompanhando o processo da Transposição, bem como suas ações judiciais em favor dos servidores de Rondônia. CONFIRA O PARECER CLICANDO AQUI

ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, a Justiça Federal condenou a União e a Funasa a conceder o benefício de aposentadoria especial a um servidor federal ... Assis Advogados Associados, garantiu ainda o pagamento do abono de permanência e compensação por danos morais ao servidor. Na sentença, houve o reconhecimento que a atividade profissional de guarda de endemias, deve ser tida como ... Sindsef/RO vem atuando tanto administrativamente quanto judicialmente, para assegurar o direito a aposentadoria especial desses servidores que atuam em atividades insalubres e periculosas. O presidente do Sindsef/RO, Ildo Mussoi, entende como uma grande vitória para ... classe, principalmente devido a Reforma da Previdência que trouxe um encargo aos servidores públicos. Dessa forma, Ildo acredita que a sentença é bom procedente para as demais ações que se encontram em tramitação ... encorajamento para que outros servidores também venham a requerer o direito a aposentadoria especial, pois demonstra que o sindicato busca sempre assegurar o direito a seus filiados. De acordo com o advogado Denyvaldo Júnior ... escritório de advocacia Fonseca & Assis, a falta de reconhecimento a aposentadoria especial a esses servidores é uma grande injustiça, tendo em vista a natureza insalubre e periculosa do seu trabalho. Essa decisão, assim como ... demais ações que se encontram em tramitação, serve para encorajar outros servidores que trabalham expostos a insalubridade e periculosidade a requerer a aposentadoria especial. O grande problema encontrado pelos servidores federais segundo o diretor ... comum, com a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) mediante contagem diferenciada, aos servidores públicos, o advogado do Denyvaldo Júnior esclarece que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não vincula ... diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsef/RO, Joana Darc Lima dos Santos, permanece de que os servidores que atuam expostos a insalubridade ou periculosidade, ao completar 25 anos de trabalho, façam o requerimento administrativo ... solicitando a aposentadoria especial. Caso não obtenha resposta em 60 dias ou tenham o pedido indeferido, o servidor pode procurar o Sindsef/RO para ingressar com medidas judiciais

ensino/aprendizagem. “Não se falava dos indicadores do Ministério da Educação. Dividimos essa vitória com todos os servidores da Educação”, acrescentou.A primeira-dama Ieda Chaves explicou que anteriormente a nota do Ideb de Porto Velho derrubava

tempo, ela começa um vídeo da propaganda eleitoral gratuita dizendo que “infelizmente o maior patrimônio do servidor público municipal está sucateado por incompetência”. A vereadora candidata gravou o vídeo em frente às instalações onde ... avenida Carlos Gomes, no antigo shopping, um prédio moderno. As declarações de Cristiane Lopes atingiram os servidores do instituto, que tem como presidente um técnico do Tribunal de Contas. Caso aconteça uma denúncia à Justiça ... mudou o endereço, facilitando o acesso dos funcionários públicos atendidos pelo Ipam e também o trabalho dos servidores do órgão. Aparentemente a vereadora candidata a prefeita não ficou sabendo nem mesmo das tratativas da Prefeitura

grupo de servidores da Emater de Nova Mamoré foi mantido refém até as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (16) na zona rural do município. Os criminosos renderam os trabalhadores na Terceira Linha

placas estarem fixadas em frente ao seu comitê central. Segundo o termo de constatação lavrado por servidor do cartório eleitoral, “as placas encontram-se próximas e no mesmo muro do comitê central da coligação representada

aposentadoria especial aos profissionais de enfermagem. Compensações das Perdas Salariais. Implantação de insalubridade de grau máximo aos servidores de enfermagem, observando cada linha de atuação. Defesa do Sistema Único de Saúde, como a única forma ... Saúde. Construção do Hospital Municipal de Porto Velho Reestruturação do Fluxograma da Semusa aproveitando a formação dos servidores para as devidas competências. Redução de cargos comissionados. Garantir a questão de segurança das Unidades de Saúdes ... Atenção á Saúde do Trabalhador (Nusat).”Eu recebo e me comprometo a atender as reivindicações dos servidores da saúde do Município de Porto Velho” afirmou Samuel Costa

conseguia enviar os programas para a sede da Rede Amazônica em Manaus. A alegação era que os servidores da Globo ou IPs estavam congestionados com um grande número de envio de dados. O advogado relatou

conseguia enviar os programas para a sede da Rede Amazônica em Manaus. A alegação era que os servidores da Globo ou IPs estavam congestionados com um grande número de envio de dados. O pedido

máquina pavimentadora de asfalto retirada pelos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no último domingo as 7 horas da Zona Sul de Porto Velho, foi encontrada em um sítio no município de Vale ... amenizar a situação dizendo que a informação de furto da máquina era “fake news” e que os servidores do DER poderiam pegar a máquina quando bem entendessem. Na verdade, a pedido de políticos interessados

professora Judith dos Santos Campos, no Facebook, em 2.017. Ada revoltou-se com questionamento feito pela servidora pública e partiu para o ataque, chamando-se de puta e quenga, entre outros palavrões. O acórdão ... primeira decisão, o juiz José Augusto Alves Martins já havia considerado a gravidade das ofensas contra a servidora pública e afirmou que a servidora apenas questionou a atividade pública da parlamentar. “O que vejo ... serenidade em suas manifestações”. Por outro lado, ao analisar o recurso apresentado pela vereadora, de que a servidora pública é quem deu causa, os desembargadores não viram qualquer excesso. “Analisando a publicação e/ou comentário, não ... excessos e ataques capazes de denegrir sua honra, o que não é o caso dos autos”. A servidora pública foi defendida pelo advogado Adércio Dias. O caso Os ataques aconteceram em julho de 2.017, quando ... servidora Judith dos Santos Campos fez questionamentos públicos sobre o fato de Ada Dantas ter votado favorável a um projeto do Executivo. A reação foi violenta por parte da vereadora: “Quem é você sua puta

automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais desde que não exceda 0,5 (meio metro quadrado). Um servidor da Justiça Eleitoral constatou que a propaganda do candidato Welison Nunes possui tamanho

conta do cuidado de saúde especializado que oferece, e para adequar seu atendimento aconteceram treinamentos para os servidores, mudanças de todos os fluxos de trabalho e reforço de todas as orientações de proteção individual ... reforçar e trabalhar cada vez mais a cultura de precauções e segurança do paciente e dos servidores”, acrescentou