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movimento, in verbis: “É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.”Na espécie, em uma análise superficial ... declarada a ilegalidade da greve pelo Judiciário, o que não ocorreu na espécie. Consequentemente a ausência ao trabalho, em greve regular, deve ser debatida no âmbito da negociação coletiva para que a jornada de trabalho ... PÚBLICO. GREVE. DESCONTO DOS DIAS PARADOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS DIAS NÃO-TRABALHADOS. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO.1. O art. 37, inciso VII, da Constituição Federal assegura ao servidor público ... Administração deve, em primeira mão, buscar estabelecer critérios para que se efetive a compensação das horas não trabalhadas, assegurando assim o pleno exercício do direito de greve dos servidores públicos (ROMS 200600335989, MARIA THEREZA

Além do TCE e do MP, também participam da caminhada os Tribunais Regionais Eleitoral (TRE) e do Trabalho (TRT 14ª Região), o Tribunal de Justiça (TJ), os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho

iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e trabalha de maneira integrada com instituições de segurança pública, sistema de Justiça e órgãos de controle.A partir ... refere ao enfrentamento às organizações criminosas. “A escolha para a presidência do GNCOC é um reconhecimento ao trabalho que o MP de Rondônia vem desenvolvendo nessa área e um reflexo da nova estruturação e dinâmica ... Público dos Estados e da União, para a Gestão 2012/13.O GNCOC segue atualmente um planejamento de trabalho voltado para a orientação técnica e qualificação, mas tem essencialmente um foco operacional. Desse modo, pretende desencadear ... país no combate ao crime organizado. Mesmo distante dos grandes centros, tem estrutura consistente e apresenta um trabalho emblemático no enfrentamento a esse tipo de criminalidade”, afirmou na manhã desta segunda-feira (27) o Presidente ... Promotores e Procuradores de Justiça na questão. “Nossa intenção é oportunizar uma visão sistêmica, abordando o trabalho da Polícia, do MP e também do Judiciário”, acrescentou.O Procurador-Geral de Justiça do MP-RO, Héverton ... Pereira de Paula, Diretor do Centro Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-RO (CEAF), que falou do trabalho minucioso exercido por quem atua na área. Ele salientou a necessidade de um refinado trabalho de investigação

presos individualmente, explicando-lhes sobre a situação processual e concedendo-lhes benefícios, caso tenham direito.O trabalho conta também com a parceria da Secretária de Justiça do Estado de Rondônia (SEJUS), Polícia Militar

sessão da CPI do Tráfico de Pessoas.A CPI acusa o Estado pelo desaparecimento de 13 trabalhadores da Usina Jirau, que foram intimados pela polícia como suspeitos de participarem do incêndio ocorrido ... não procede já que até o momento não há qualquer registro de familiares alegando o desaparecimento dos trabalhadores. “Existe um mandado do judiciário do Estado de busca e prisão. O que pode estar acontecendo ... presos”, disse Bessa.De acordo com informações da polícia, no dia do episódio, foram detidos aproximadamente 30 trabalhadores da Usina acusados de terem colocado fogo nos alojamentos, no entanto, devido à estrutura da delegacia ... mais provas o juiz decretou o cumprimento do mandado de busca e prisão dos 24 trabalhadores. A Polícia Civil realizou a “Operação Vulcano” com o objetivo de cumprir os mandados, sendo que nesta operação ... trabalhadores, apenas 11 foram presos e os 13 restantes não foram localizados.Desses trabalhadores que não foram localizados, no entanto, para a polícia, não passam de pessoas foragidas

apresentando inclusive polifraturas. Cerca de 84,8% dessas vítimas são motociclistas.Foram registrados ainda nove acidentes de trabalho, três ferimentos por arma branca, três por arma de fogo, uma intoxicação, uma queimadura, uma retirada

mudança que a capital precisa. Não faço promessas, mas firmo o compromisso com a população de trabalhar com todas as minhas forças para mudar essa cidade que me deu tudo”.Nos últimos dois dias, sempre ... tentando espalhar boatos e me atingir, mas eu nem perco tempo comentando isso. Tenho uma história de trabalho e de seriedade e ninguém pode negar isso. Uso meu tempo para apresentar propostas e as pessoas

clínica particular chegaria a custar R$ 6 mil”, afirmou Tião.O governador acreano não poupou elogios ao trabalho da ex-colega senadora, a qual, como destacou, conhece bem há muitos anos. “A Fátima passou pelo ... relação com as cidades amazônicas e reconheceu os esforços do atual prefeito Roberto Sobrinho na saúde. “Vamos trabalhar todos os dias para melhorar a qualidade do atendimento de toda a população e em todas

constantemente monitorado pela Polícia Civil.Em decorrência das provas produzidas foi obtido pelo Delegado que presidiu os trabalhos quatro mandados de prisão preventiva contra o suspeito, os quais foram todos decretados pelo Meritíssimo Juiz

checado o alvará para venda de bebidas alcoólicas em diversos estabelecimentos do gênero e ainda feito um trabalho no tocante à exploração sexual de adolescentes pelos agentes da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM ... Para os Delegados que comandaram a operação foi muito importante esse trabalho, pois foi inibida a ação daqueles que pretendiam praticar qualquer tipo de crime na cidade. O Delegado Regional afirmou que este tipo ... trabalho será intensificado ainda mais, objetivando a diminuição da criminalidade em Ji-Paraná

petista. “Quanto à alegação de propaganda institucional da Prefeitura Municipal de Porto Velho ou do Partido dos Trabalhadores - PT, tenho que a liminar reclamada não se justifica, seja pela ausência de propaganda expressa em nome ... chapa majoritária, cuja candidata a prefeito é a ex-senadora Fátima Cleide, militante do Partido dos Trabalhadores - PT, partido político da situação. Aduz, ainda, que houve ofensa ao art. 43, da Resolução ... Quanto à alegação de propaganda institucional da Prefeitura Municipal de Porto Velho ou do Partido dos Trabalhadores - PT, tenho que a liminar reclamada não se justifica, seja pela ausência de propaganda expressa em nome

Roberto Sobrinho inaugurou 25 Unidades de Pronto Atendimento e vamos inaugurar mais quatro em 2013. Vamos trabalhar para melhorar a qualidade do atendimento e também investir na informação e na saúde preventiva”, disse Fátima.Outra

iniciativa coroa outras ações de relevo que são capitaneadas pela Corregedoria. O desembargador Miguel destacou o trabalho na área das serventias extrajudiciais (cartórios), como as inovações legislativas no âmbito estadual e a realização de concurso ... cartório de sua conveniência. A mudança deve agilizar o atendimento, além de melhorar também o trabalho dos cartórios. Também compuseram a mesa de honra do evento a presidente da Anoreg-Rondônia, Patrícia Barros

setor empresarial desde que aqui chegou, Mario Português construiu uma trajetória de sucesso como empreendedor, pautada pelo trabalho, competência e seriedade. “Sou muito grato a todos os que tem me apoiado, me estimulado, me incentivado ... gerente e faz questão de conversar com os funcionários, para saber como eles se deslocam até o trabalho, se tem filhos, onde é o bairro em que moram e quais as necessidades que eles apontam

outrem) do artigo 52, todos, da Lei Complementar nº 76/93. Devendo a Comissão Processante iniciar os trabalhos no prazo legal, publicando esta Portaria no diário oficial de Rondônia e CITANDO de tudo, desde o início