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posicionou contrário ao efeito cascata da Portaria 67/22 assinada pelo Governo Federal. Para a entidade, o “ato administrativo federal não tem amparo legal”, e a Constituição Federal garante a autonomia orçamentária municipal, não admitindo interferência

ordem de R$ 2,5 bilhões e sem qualquer gasto por parte da Prefeitura.A ideia da administração municipal ao lançar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ainda em 2017, é retomar a concessão ... Banzeiros.Desta vez, a comunidade será ouvida, através de líderes e presidentes de bairros, além de conselhos e administradores de distritos. A ideia é explicar e esclarecer sobre cada fase e o papel da Prefeitura durante

29º edição do Torneio Interdistrital de Esporte foi apresentada, na quinta-feira (17), aos administradores dos distritos de Porto Velho, localizados no eixo da BR-364 e na região do baixo Madeira. Na ocasião, foram ... Desenvolvimento Distrital, Cleberson Paulo Pacheco, se colocou à disposição para contribuir tanto com a Semes, como os administradores na realização do Torneio Interdistrital de Esporte.A equipe técnica da Semes preparou uma pasta para cada participante ... equipe técnica da Semes, do superintendente de Integração e Desenvolvimento Distrital, participaram da reunião os administradores dos distritos de Abunã, Calama, Cuniã, Extrema, Jaci-Paraná, Nazaré e São Carlos

Costa Marques, desde 2016, por meio de convênio técnico celebrado com o Governo Federal, passou a ser administrado pelo Governo de Rondônia. "Mas segundo relatos de lideranças locais, o que se constata é que gradativamente

Justiça, Marcos Alaor, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Cury, o subprocurador-geral administrativo do Ministério Público, Claudio de Barros, entre outras autoridades. "A celeridade nas aprovações das matérias, a exemplo

dias seja iniciado o processo licitatório para contratação da empresa que vai executar a obra e administrar o fornecimento de água e esgoto na modalidade Parceria Público-Privada (PPP) pelo período de 30 anos

presenciais. Todos os professores envolvidos estão muito motivados com o retorno. Isso só demonstra a preocupação da administração pública com a educação dos munícipes“, afirmou a coordenadora do projeto, Rose Vital

algumas consultas jurídicas para saber qual a verdadeira situação do ex-senador Ivo Cassol. Na área administrativa, o Governo abriu licitação garantindo mais de R$ 100 milhões em asfaltamento nas principais cidades de Rondônia

Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Corpo de Bombeiros Militar adotem as medidas administrativas necessárias, com vistas ao pleno funcionamento das unidades educacionais, criadas em consonância com a legislação educacional vigente. Após

Covid-19. Todos os 10 leitos disponíveis no Hospital Municipal Dr. Claudionor Couto Roriz estão ocupados.“A administração tomou essa decisão, justamente por causa do pico de contaminação da Covid-19 neste período. Se iniciássemos

momento em que a advocacia se reúne para realizar celebrar a nova gestão. Tivemos uma posse administrativa em dezembro, para que pudéssemos assumir o cargo em 1º de janeiro, e agora, vamos reunir a advocacia

Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias, prazo prorrogável por mais 60 dias, para concluir um processo administrativo e atualizar o rol de procedimentos que se encaixam nessa cobertura.Apesar da inclusão dos medicamentos contra o câncer

Ensino. Feliz também por estar trabalhando ao lado de pessoas magníficas, desde os Professores, ao corpo administrativo e aos colaboradores de todas as áreas da IES. Agradeço a Deus pela oportunidade, bem como ao querido

aparelho celular. Na decisão, foi autorizada a remessa dos documentos necessários para que a Sejus instaure processo administrativo disciplinar para apuração da conduta dos servidores

trânsito em julgado da sentença criminal para a aplicação da pena de demissão oriunda de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), visto que as instâncias administrativa e criminal guardam relativa independência entre si, sendo que esta última ... instância (criminal) somente vincula a esfera administrativa quando for reconhecida a inexistência do fato ou ficar demonstrado que o acusado não foi autor do delito investigado. Para os desembargadores não existe direito líquido e certo ... pagamento de 46 dias-multa, em regime semiaberto. Por conta dessa sentença, foi instaurado o processo administrativo disciplinar perante a Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Justiça e consequentemente, o governador do Estado