Busca

impediu o pagamento indevido de indenização de R$ 1,3 bilhão, afastando a alegação de esbulho administrativo praticado pelo Incra por se tratar de área pública. No caso, particulares alegaram ser proprietários dos imóveis rurais

Jorge Teixeira. Entretanto outros municípios também serão notificados, em razão de os procedimentos licitatórios deflagrados por suas administrações também guardarem semelhança com o citado processo.No caso analisado pelo TCE-RO, o município de Vale ... razão da determinação do TCE-RO, o MPC-RO, de modo preventivo e pedagógico, emitiu às administrações municipais que têm objetos semelhantes deflagrados em procedimento licitatório notificações recomendatórias, a fim de evitar, principalmente, o pagamento ... pretende realizar, em razão de ser eliminada qualquer economia de escala que seria experimentada pela Administração, assim como a retirada da disputa (ou dando oportunidade para que isso ocorra) das grandes empresas de medicamentos ... materiais de saúde, únicas que possuem condições de ofertar melhores preços à Administração Pública dado o volume de negócios.Outros dois pontos levantados: previsão de que as solicitações da Prefeitura sejam atendidas no prazo

thru de vacinação contra a covid-19, que acontece na sede da Prefeitura de Porto Velho, antiga administração da EFMM. Serão imunizadas pessoas a partir de 45 anos com ou sem comorbidades, cadastradas

Município, se portando como o verdadeiro prefeito da cidade.A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi assinada pela promotora Fernanda Alves Pöppl e pede medida cautelar de indisponibilidade de bens afastamento de cargos ... próprio Município de Guajará-Mirim, mas na realidade, segundo apurou o MP, é quem de fato administra a cidade. “Há indicativo de elevada relevância no sentido de que os atos praticados pela gestão de Raissa ... revelando-se, pois, o elemento subjetivo da infração consistente no propósito deliberado de reunião da parentela na administração pública municipal de Guajará-Mirim. Por fim, a conduta dos requeridos caracteriza ato de improbidade administrativa ... atenta contra os princípios da administração pública, pois praticaram ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto

qual todos possam aproveitar a viagem para fazer todos os exames laboratoriais necessários. Já as imagens são administradas pelo setor de regulação e geralmente os resultados são entregues alguns dias depois. “O que depender

exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário

não era realizado há dez anos por gestões passadas.De acordo com o secretário municipal de administração, Alexey da Cunha Oliveira, o objetivo dos leilões municipais é o desvencilhamento de todos os bens considerados antieconômicos ... Administração. “Estamos atendendo a determinação do prefeito Hildon Chaves e de seu compromisso com a eficiência da Gestão de nosso Município”, afirmou.O primeiro evento público arrematou todos os lotes logo no primeiro

avanços esperados na efetivação do processo de transposição. O Sindsef/RO tem apresentado uma infinidade de questionamentos administrativos e jurídicos à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais (CEEXT) e a Consultoria Jurídica – CONJUR, no âmbito

governo estadual, mas não se posicionou. Na decisão, a Justiça Federal entendeu que também houve omissão da administração federal ao não considerar os dados técnicos do relatório da CGU e do TCE para fins

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento administrativo para acompanhar o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a ser elaborado pelo empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto, em cumprimento ao compromisso assumido em audiência ... estão obrigadas a apresentar EIA/RIMA, em razão da potencialidade de degradação desse tipo de empreendimento. O procedimento administrativo que acompanhará a realização dos estudos técnicos foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Alta Floresta

vinda de Maceió (AL), após ser aprovada no primeiro concurso de analistas da Instituição. Idealizado pela Administração Superior para imprimir inovação e multidisciplinariedade ao trabalho do MP, o certame teve como objetivo o preenchimento

Posse da Nova Diretoria; c) Eleição e Posse do Conselho Fiscal; d) Alteração do Endereço da Sede Administrativa; e)Demais Assuntos de Interesse da Associação. Candeias do Jamari/RO, 20 de junho de 2021.FRANCISCO LEONARDO

Velho, 18 de junho de 2021. Prezados Condôminos, Considerando a falta de convocação por parte da atual administração para realização de uma nova eleição condominial, Considerando também que o fim do mandato da administração atual

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual José Eurípedes Clemente, o Lebrão e sua filha, Gislaine Clemente, a Lebrinha, ex-prefeita do Município de São ... contrato de concessão do serviço público para implantação e operação de aterros sanitários, relativo ao Processo Administrativo n. 010/CIMCERO/CEL/2010. O ato havia sido declarado pela então prefeita, que, à época, exercia o cargo de presidente ... mil.Também pede que a ação seja julgada procedente, sendo os requeridos condenados pela prática de improbidade administrativa, nos termos dos artigos 9, I, da Lei de Improbidade Administrativa (receber, para si ou para outrem

tanto, também levar em consideração os dados da epidemiologia.A recomendação dos MPs, emitida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 2021001010010560, considera o elevado número de óbitos ainda registrados em Rondônia, a predição do comportamento