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prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei.De acordo com Benedito Alves, se isso ocorrer, em todas as simulações feitas até agora, o Estado perde receita

valor fixado no primeiro julgamento do caso também foi mantido, pois, para o desembargador, está de acordo com o caráter compensatório à vitima e educativo ao ofensor. Julgamento do último dia 26/04, publicado hoje

filiados que participaram da assembleia destacaram a transparência com que as contas do Sintero são apresentadas.De acordo com o Estatuto, as contas do Sintero devem ser submetidas a análise e apresentadas em assembleia até

mais danosos à sociedade, que são o tráfico de drogas e os crimes contra a vida.De acordo com o delegado regional de Vilhena Fábio Henrique Fernandez de Campos “isso nos está sendo proporcionado, principalmente

hotéis e estâncias. Nelas residem vários trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau e garotas de programa. De acordo com José Ricardo, há uma interiorização dos bordéis, antes localizados à beira da BR 364.Ainda ... acordo com o chefe de operações, todo o ano é feito este monitoramento, com o objetivo de facilitar o trabalho do Juizado da Infância durante suas fiscalizações na região. "Em cada local fiscalizado, quando não

consciência e a melhoria no atendimento tanto na rede pública quanto na particular de saúde.De acordo com o coordenador do evento, advogado Cândido Ocampo, que há quinze anos atua na área, nos últimos

Neiva Bastos, morreu durante a madrugada deste domingo (01), vítima de disparo de arma de fogo, de acordo com o registro da polícia o fato ocorreu por volta da 01hr

temperatura caiu em todo o Estado durante a madrugada. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a sensação fria segue até a terça-feira. A máxima em Vilhena não passa dos 21 graus

Rondônia tem 1.562.409 habitantes, de acordo com os números finais do IBGE nas pesquisas realizadas no ano passado. A Capital aparece na primeira posição como maior cidade, mas ainda não tem 500 mil habitantes ... acordo com o censo, moram em Porto Velho 428.527 habitantes. Ji-Paraná tem 116. 610 residentes. Pimenteiras do Oeste é a menor, com apenas 2.315 habitantes. Os dados do IBGE apresentam situações interessantes: há apenas

inalar o óxi repetidamente para manter o “barato”, o que aumenta as agressões ao organismo.De acordo com o psiquiatra Pablo Roig, diretor de uma clínica particular de recuperação de drogados, o que torna

salários mínimos (sem advogado). Essas demandas de menor potencial são solucionadas a partir da busca de acordos entre as partes que passam pela homologação do juiz com uma sentença judicial.Em 2011, além do juiz

Acordo firmado entre Sindicato e Construtora Camargo Correia, que permite demissões em massa de trabalhadores da usina de Jirau não tem eficácia jurídica e Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia requer à Justiça ... Rondônia informa ao juízo que ao procurar certificar-se da legitimidade e regularidade do acordo apresentado em audiência pelas empresas Camargo Correia e Energia Sustentável do Brasil S.A foi novamente surpreendido com o fato ... informa que “em consulta ao Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, não consta registro do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sticcero e a Construções e Comércio Camargo Corrêa, referente a readequação ... pessoal da obra e rescisões contratuais até esta data”.Para o MPT, a falta de registro do acordo afronta o artigo 614, caput, e parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, portanto, não gera ... efeitos. Para ter eficácia jurídica o acordo apresentado pelas empresas construtoras da usina de Jirau deveria ter sido depositado (uma via) para fins de registro e arquivo na SRTE-RO, oito dias depois ... petição protocolada em juízo, o MPT informa que a falta de depósito do acordo para registro na SRTE foi ratificada pelo vice-presidente do Sticcero/RO, Altair Donizete de Oliveira, em audiência extrajudicial realizada nesta sexta ... propósito, em audiência, o dirigente sindical Altair Oliveira disse ao MPT que não participou da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de readequação do quadro de pessoal, ou seja, permite as demissões em massa ... Acordo foi negociado diretamente pelo presidente do Sticcero Raimundo Soares da Costa (conhecido por ′Toco′) com a empresa Camargo Correia (portanto, sem que a categoria tenha sido consultada em assembleia, seja no canteiro de obras ... nesta data; que não houve assembleia dos trabalhadores para deliberar sobre as cláusulas a serem inseridas no acordo e nem saber o motivo de não ter sido registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. Diante

morte. A vítima queria assistir televisão, mas os rapazes queriam ouvir som. Eles não chegaram a um acordo e Apurinã acabou sendo assassinado. Depois do crime, o grupo arrastou o corpo por uma extensão

subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ao exercício de 2010, ainda não foram pagos integralmente.De acordo com o deputado, o governo não paga os subsídios desde setembro de 2010, e a dívida

dupla, coletes a prova de balas, roupas com camuflagem e equipamentos de sobrevivência na selva.De acordo com o delegado de polícia civil, Rodrigo Duarte, a polícia ainda investiga se o arsenal foi utilizado