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Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, afastaram ato normativo da Portaria n. 2997/GAB/Detran/RO, de 27 de outubro de 2009, que regulava a profissão de despachante, por contrariar legislação ... livre exercício da profissão de despachante documentalista”. Voto Embora a defesa do Detran tenha afirmado que a portaria questionada não seria um obstáculo para o ofício de despachantes, para o relator, desembargador Renato Martins Mimessi ... portaria contraria a Lei Federal n. 10.602/2002, ao regulamentar a profissão de despachante documentalista, “inclusive atribuindo sansões". O relator destacou em seu voto que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ... sobre, entre outros, infrações e sansões disciplinares. Diante disso, para o relator, “não poderia o Detran, mediante portaria, prever as infrações e sansões aplicáveis à categoria do apelante, pois trata-se de função do Conselho ... Regional, mediante o procedimento previsto em seu estatuto”. Por isso, foi determinado o afastamento da portaria n. 2997/GAB/DETRAN/RO, de 27 de outubro de 2009, por contrariar legislação federal e, por consequência, foi declarado a nulidade

Após mais de 10 meses de constantes atrasos, todo o serviço de transporte escolar de Porto Velho está regularizado e os alunos, moradores da área rural e ribeirinhos, estão frequentando as escolas normalmente. A informação ... segurança dos estudantes dentro e fora do veículo. Para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho, a decisão trouxe benefícios e, a câmera exigida, dificilmente iria melhorar a qualidade de transporte

Interdistrital de Esportes que acontece nos dias 7 e 8 de setembro, no Estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho. Na categoria feminina, o confronto será entre as equipes de São Carlos, Nova Aliança, Jaci-Paraná

foram flagrados vendendo entorpecentes em uma vila de apartamento na Avenida Migrantes, Bairro Panair, Zona Norte de Porto Velho. De acordo com informações dos policiais militares do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque

irá fazer abertura de conta eleitoral no banco 11h - Reunião da coordenação de campanha no comitê em Porto Velho A tarde irá gravar vídeos para internet na produtora A noite participará de reuniões na Zona ... Zona Leste de Porto Velho Pimenta de Rondônia (PSOL) Reunião com liderança e visitas a bairros da Zona Sul de Porto Velho Valclei Queiroz (PMB) 12h - Entrevista na TV Allamanda. 16h - Reunião no Bairro Caladinho ... Porto Velho 18h - Reunião no Bairro Jardim Santana Vinícius Miguel (Rede) 9h - Reunião com coordenação eleitoral; 14h - Criação de conteúdo; 20h - Encontro com liderança partidária. Os candidatos Coronel Charlon (PRTB) não informou a agenda

anos, com golpes de enxada na residência do casal localizada no Bairro Castanheiras, na Zona Sul de Porto Velho. O motivo para o crime não foi esclarecido, mas a vítima contou que o marido pegou

Linha 27, Ramal das Garças, às margens esquerda da BR-364, área rural de Porto Velho. A Polícia Militar foi acionada pelo pai da vítima. Ele relatou que um sitiante se deparou com ele morto

O adolescente de 17 anos que confessou ter matado com um tiro no peito a

crianças de 1 a menores de 5 anos já foram imunizadas contra sarampo e poliomielite em Porto Velho. A Campanha de Vacinação contra Pólio e Sarampo iniciada em julho, após a descoberta de um caso

previsão é de um dia de sol entre poucas nuvens em quase todo o Estado, inclusive em Porto Velho, e não deve chover. Apenas no vale do Guaporé o dia ainda começa com nuvens ... madrugada e nas primeiras horas da manhã, mas durante a tarde o calor aparece. A temperatura em Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste varia entre 19°C e 32°C. Em Cacoal

medidas protetivas deferidas. A Semana da Justiça pela Paz em Casa em Rondônia foi designada pela Portaria da Corregedoria-Geral da Justiça nº 34/2018, publicada no Diário da Justiça nº 022. O ato determina

lideranças de toda a região, inclusive de Nova Mamoré. O candidato ao governo de Rondônia retornou a Porto Velho por volta das 10h30 desta terça-feira (21), onde, nesta tarde, participa de reuniões organizadas

exigidos no edital, na Unidade do CIEE, na Avenida Calama, nº 2472, bairro São João Bosco, em Porto Velho. RequisitosEstudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições

Local 19h - Reunião com lideranças Expedito Junior (PSDB) Participa de reuniões organizadas por candidatos em bairros de Porto Velho Marcos Rocha (PSL) Atividades internas com equipe de campanha Maurão de Carvalho (MDB) Em Porto Velho

motocicleta de um homem, de 38 anos, na Rua Curimatã, no Bairro Lagoa, Zona Leste de Porto Velho. A vítima alegou que foi roubada após se recusar a sair com os suspeitos para um programa