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ações de fiscalização que ocorreram em diversas universidades públicas do país não foram orquestradas, afirma o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por meio de sua assessoria, o colegiado explicou que, para ... assessoria lembrou que houve ações semelhantes em outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais em todo o país. “Campanha eleitoral em órgão público não pode, mas, quando acontece em universidade, chama mais a atenção ... determinam busca e apreensão, se for o caso, para averiguar a veracidade. Nos últimos dias, universidades públicas de todo o país foram alvo de ações policiais e de fiscalização eleitoral. A justificativa é verificar ... entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura.Ministério Público Federal Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) considerou “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas ... comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país – tais como as que ocorreram nos últimos dias 23 a 25 de outubro, em mais ... Franco, presente” e “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como iniciativas de debates acadêmicos ou manifestações públicas no espaço de ensino, como uma forma de propaganda eleitoral “transborda os limites da razoabilidade e compromete ... instituições escolares são equipamentos públicos e, portanto, a salvo do debate eleitoral, “não faz jus à dignidade que ambos os temas têm na Constituição de 1988”, acrescenta o Ministério Público, que diz ainda: a interdição ... exatamente para o campo das ideias”, finaliza a instituição. Não é propaganda, diz DPU Para a Defensoria Pública da União (DPU), os debates sobre o quadro eleitoral vigente nas universidades não constituem propaganda. O posicionamento ... enviada a reitores e diretores de instituições de ensino superior. A recomendação partiu da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro. No texto, a DPU recomenda que não haja, nas instituições, cerceamento do "exercício ... eleitoral”. Segundo a recomendação, reitores e diretores têm de assegurar a livre iniciativa de professores, estudantes e servidores, referente a “qualquer tipo de manifestação de ideias, desde que se coadune com os pilares constitucionais

Biblioteca Municipal Francisco Meireles em Porto Velho, não vai realizar atendimento público nesta sexta-feira (26). A direção da unidade informou que há alguns dias está sendo feita uma avaliação de toda a rede elétrica ... hoje não conseguem refrigerar todo o ambiente causando desconforto para servidores e frequentadores. "Queremos um ambiente agradável para nossos trabalhadores e para o público que tem à sua disposição um espaço dotado de todo tipo

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação de uma servidora pública por desviar R$15.620,00, entre 10 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013, de uma escola pública ... escola, e confessou que transferiu para si mesma, parentes, além de pagar as próprias dívidas. A servidora, pelo delito continuado de peculato, foi punida com a pena de 3 anos, 5 meses e 20 dias ... pode ser prestação comunitária). Ela foi condenada também à perda da função pública. Embora tenha confessado o crime, a servidora ficou inconformada com a condenação e ingressou com o recurso de apelação no Tribunal ... efetivo. Segundo o voto do relator, desembargador Renato Mimessi, o Ministério Público de Rondônia, nas 1ª e 2ª instâncias, denunciou que a servidora cometeu o crime de peculato por diversas vezes. Isso está em conformidade ... pois, segundo o voto (decisão) do relator, o peculato é o tipo de crime praticado por servidor público. No caso, para que ocorresse a desclassificação do crime de peculato para o de apropriação indébita

Portaria do Ministério da Segurança Pública publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União autoriza o emprego da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo ... estado do Pará. Esta é a primeira vez que o efetivo vai reforçar a segurança dos servidores no combate a crimes ambientais. Atualmente, 96 agentes da Força Nacional já apoiam ações planejadas e em execução

recursos do fundo apenas em estradas, muitas vezes para beneficiar políticos apaniguados. Em reunião com servidores públicos e moradores do bairro São Cristóvão, Expedito Junior defendeu a destinação de um percentual para investimento em moradia

Encerra no dia 29 de outubro, o período de inscrições do concurso público aberto pela Universidade Federal de Rondônia (Unir)com vagas para nível médio e superior. No total, são 42 vagas, sendo 35 para ... tarde, conforme o cargo. Conforme o edital, o concurso público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores técnico-administrativo da Fundação Universidade Federal de Rondônia, com prazo

eletrônicas e, em seguida, esses dispositivos são lacrados pelos juízes eleitorais, na presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, partidos políticos, coligações, candidatos e qualquer cidadão que queria acompanhar esse procedimento de segurança da eleição ... inserção de dados e a lacração das urnas eletrônicas é presidida pelos juízes eleitorais, com apoio de servidores dos cartórios eleitorais e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal. Os demais municípios

competência dos juizados especiais e das normativas do TJRO. Juízes, promotores de justiça, defensores públicos, conciliadores, advogados e demais servidores de apoio para atendimento nas audiências, estarão presentes na Operação. A Mega Operação Justiça Rápida ... Toda a estrutura necessária para solucionar questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos será disponibilizada nos locais de atendimento

2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final

ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) está processando quatro planos de saúde que atuam em Rondônia: Assistência Médica de Rondônia (Ameron), Hospital Panamericano, Indústria e Comércio Oxigênio da Amazônia e Sell ... Porto Velho, o servidor da Receita Federal inseriu dados falsos no sistema do órgão com o objetivo de fazer vários CPFs para uma mesma pessoa. O servidor também fraudava guias de recolhimento do FGTS ... denúncia feita à Corregedoria da Receita Federal em 2012. O denunciante apontou as empresas favorecidas, o servidor e o contador envolvidos nas fraudes fiscais. O esquema iniciava quando a empresa informava a GFIP no mês ... partir disso, o servidor da Receita Federal recebia no sistema e emitia a certidão negativa de débitos. As investigações descobriram também que o contador tinha quatro CPFs e que o servidor da Receita Federal ... essas pessoas tivessem mais de um CPF ativo na Receita. As fraudes causaram danos aos cofres públicos e beneficiaram as empresas nos seguintes valores: mais de R$ 2,2 milhões devidos pelo Hospital Panamericano; mais

Eletrobras Rondônia (Ceron), participou da reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde, se reuniu com servidores do Ministério Público e em todas essas oportunidades, o ponto destacado foi uma disposição obstinada em busca do diálogo ... educação, por exemplo, além de pautas específicas, se comprometeu em indicar como titulares das respectivas pastas, servidores do próprio quadro. Com os praças da Polícia Militar, Expedito disse ao presidente da associação, cabo Ramalho ... casas derrubadas e incendiadas pelo governo, ele sugeriu buscar um entendimento com intermediação do Ministério Público para que possam ocupar a área sob alguns critérios como a produção sustentável e desmatamento zero. Se não vingar ... funcionários ficaram numa situação na qual não são servidores estaduais, nem federais e tampouco da empresa privada que comprou a empresa. Expedito sinalizou que os considera servidores estaduais, vez que concursados e contratados à época ... temor alimentado por boatos e fake news: o de que planejaria privatizar os serviços de saúde pública. “Está riscada dos meus planos essa palavra privatização”, sentenciou. E, para não restar dúvidas quanto à preocupação ... pasta da Secretaria da Saúde. Por fim, na reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Expedito assumiu o compromisso de alterar a lei 68, que rege os servidores civis, na questão

agentes e disse também que o novo secretário da Justiça sairá do quadro dos próprios servidores da pasta. As reivindicações serão debatidas diretamente com ele na condição de governador. A revolta com o ex-secretário ... plano de governo faz menção a apenas duas referências genéricas incluídas no campo da segurança pública. Diz que irá introduzir um “novo modelo de gestão prisional, de forma a separar especialmente as lideranças do crime

bancada. “É coisa segura, coisa que já tem o recurso”. PPP Bastantes defendidas pelo prefeito, as Parcerias Público Privadas (PPPs) estão em fase de estudos e as mais avançadas são a de água e esgoto ... saúde. “Hoje a secretária é uma enfermeira do quadro da Semusa. Eu diria que os nossos servidores da saúde estão administrando a saúde em Porto Velho, praticamente sem interferência do prefeito, sem interferência externa. Nós

salas de aula superlotadas e muitos com problemas de saúde. Os governantes deveriam criar políticas públicas para ajudar os servidores com esses problemas de saúde porque nós precisamos, mas infelizmente não é o que acontece

Porto Velho (PFPV) vem a público esclarecer que não há registro de maus tratos contra internos ou contra seus familiares que vêm à unidade para visitação. Todos os servidores e demais profissionais que trabalham ... fora das prisões estaduais. Por fim, ressaltamos que as penitenciárias federais são fiscalizadas por membros da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Federal, além de representantes de entidades ligadas