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para o crime. Preliminares Vagner e Richardson pediram a anulação da decisão de pronúncia, que ocorre em casos de crimes dolosos contra a vida, cujos processos são julgados por um Tribunal do Júri (jurados representantes ... pronunciá-los. A prova emprestada consiste no transporte de determinada prova de um processo para outro.Neste caso, a própria defesa foi quem requereu o apensamento dos autos, além de terem sido abertos prazos para ... poderão ser aferidas pelo juiz natural da causa, que é o Tribunal do Júri. Relembre o caso Segundo consta nos autos, em janeiro de 2013 a acadêmica teria sido abordada em via pública, por volta

Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV-Vilhena) assumiu a liderança do Governo Confúcio Moura na Casa. O parlamentar terá a dura missão de pacificar os ânimos entre os parlamentares, inclusive da base aliada ... insatisfeitos com o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e o secretário de Agricultura, Evandro Padovani, considerados desafeitos de 80% dos deputados estaduais. Luizinho, que esteve na coligação liderada pela advogada Jaqueline Cassol

sessão na Assembleia Legislativa o deputado Laerte Gomes (PEN) sugeriu ao Governo do Estado que encaminhe à Casa de Leis projeto reduzindo os cargos comissionados em 50% e o número de secretarias

Silva, da 2ª Vara Federal havia acatado os argumentos das defesas e inocentou os acusados.No caso das jornalistas Ivonete Gomes e Marley Trifilio, elas foram arroladas em razão de uma série de denúncias feitas ... configurar o ensejo da ação coletiva, ao menos neste Juízo Federal”, afirmou o juiz Flávio Fraga. “No caso sob análise, tem-se da leitura da inicial que as ações dos requeridos são voltadas a pessoa

794/98 por vício de iniciativa, proibindo o Executivo de pagar o auxílio a seus servidores. No caso específico defendido pelo escritório Mercês, Siqueira e Tressmann, os juristas fundamentaram os argumentos da obrigatoriedade do auxílio ... agosto de 2012” e ainda determinou a correção monetária em 0,5%. Esses foram os primeiros casos assegurados pela Justiça ao auxílio à Polícia Civil, que hoje abriga cerca de 3 mil servidores. CONFIRA

contratar mais comissionados é apenas uma desculpa para acomodar acordos. Ao encerrar, Léo Moraes disse que a Casa de Leis precisa primeiro resolver a questão dos Planos de Carreira, Cargos e Salários de muitas categorias

rever a lei em vigor, que assegura benefícios tributários. “Na próxima semana vou apresentar projeto aqui nesta Casa, para que essa lei seja revogada. Não podemos aceitar que quem ganha muito seja beneficiado com isenção ... esse tratamento desumano e desrespeitoso às leis trabalhistas”.Laerte Gomes (PEN) destacou a iniciativa do presidente da Casa e afirmou que o Parlamento tem esse papel de auxiliar ao Executivo, em momento de crise

acusado de molestar sexualmente sua enteada.De acordo com o delegado Rodrigo Camargo, responsável pelo inquérito, o caso vinha sendo investigado por sua equipe há algum tempo, sendo que um exame pericial por ele solicitado ... trabalho diário.A Polícia Civil alerta os pais para que fiquem atentos com seus filhos, notadamente em casos em que os mesmos venham a apresentar mudanças de comportamento. É comum crianças abusadas se tornarem agressivas

será submetido à categoria em assembleia. "Uma greve nunca está descartada, mas ela só acontecerá em último caso, se a intransigência dos patrões não permitir o acordo", ressalta o sindicalista

sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral da inscrição no CPF.Restituição não creditadaCaso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência

capitais e comarcas do país e objetiva garantir a rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisões em flagrante, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público ... chegam ao Poder Judiciário, desburocratizando os procedimentos e evitando a demandas judiciais que congestionam o sistema. Muitos casos podem ser resolvidos de forma bem mais simples”. O corregedor-geral do TJRO, desembargador Daniel Ribeiro Lagos ... Audiência de Custódia representa avanço significativo na luta pela garantia dos direitos fundamentais, permitindo que nos casos mais graves seja mantida a prisão, e nos casos considerados mais brandos sejam aplicadas outras penalidades condizentes

reunião na manhã desta terça-feira (24), no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa.O presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PP), se reuniu com o coordenador do Movimento em Prol da Instalação do Município ... plebiscito, com homologação do TSE, inclusive”.O deputado Aélcio assumiu o compromisso de apresentar a matéria na Casa, autorizando a criação de Extrema. “Com o Senado aprovando a lei, já teremos as bases legais para

então ver a disposição de cada categoria. Se não tivermos nossas reivindicações atendidas, no caso do Sintero, somos favoráveis a greve", disse Klosinsky.Na paralisação da semana passada, quatro sindicatos, Polícia Civil, Agentes Penitenciários, Servidores

está auxiliando às famílias com o abastecimento de água mineral e barracas para aqueles que tiveram suas casas inundadas ou condenadas por estarem localizadas em área de risco. Segundo a DCM, cerca de 150 famílias

sós, para excluir a possibilidade de segregação cautelar, principalmente se esta encontra-se devidamente justificada como no caso em questão. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que: A primariedade