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comissionado na Casa de Leis, especificamente no Departamento Médico. Não há informações de que de fato esteja trabalhando. Já a ex-secretária Josefa Lourdes Ramos estaria realizando mestrado em São Paulo

horas diárias (sic)”, ao passo que “a contratada … em suas cotações de preços contemplaram uma Jornada de Trabalho para o Hospital de Base e CEMETRON em 16 horas diárias (sic)”. O valor reivindicado a esse

exemplo, ele próprio assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) jurando que respeitaria as leis do Trabalho, assegurando benefícios primários como vale-transporte e repouso semanal remunerado.A Justiça nunca acreditou que Valter Araújo ... relatado pelo desembargador federal Vulmar de Araújo Coêlho Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. “Por outro lado, conforme se infere do contrato social da empresa Reflexo e as alterações que se seguiram

Ministério Público do Trabalho de Rondônia (MPT), através do procurador do Trabalho Dr. Juliano Alexandre Ferreira, protocolou na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, Ação Civil Pública pedindo à Justiça do Trabalho ... pagar R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, acrescido de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, valores a serem revertidos em favor de entidades ou projetos sociais locais, a ser especificados, e alternativamente ... Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT.O pedido resulta da constatação, pelo MPT, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, das condutas ilícitas apresentadas pelo frigorífico, as quais, se mantidas, poderão acarretar ... sérios riscos à vida, segurança e saúde dos trabalhadores, além de riscos à vida e segurança dos motoristas de caminhão boiadeiro (os quais chegam a trabalhar 15 horas diárias) e de terceiros que trafegam pela ... demais rodovias do Estado de Rondônia, afirma o Procurador do Trabalho.Conforme denúncias encaminhadas à Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO, o frigorífico Guaporé Carne, possuí cerca de 300 empregados aos quais ... impõe jornada de trabalho diária acima da normal sem pagar as horas extras devidas. Contra o frigorífico há denúncia também de alteração dos registros de ponto dos funcionários para diminuir a quantidade de horas extraordinárias ... trabalhadas; de coação dos empregados a assinar as fichas de registro de ponto adulteradas e da exaustiva jornada de trabalho de 42 motoristas, os quais, muitas vezes, em razão do serviço, tinham que emendar ... jornada de trabalho à seguinte, sem descanso. A denúncia revela ainda que os motoristas de caminhão, além de não receber o pagamento das horas extraordinárias, também trabalhavam aos domingos e feriados. Outra irregularidade praticada pelo ... não concessão regular dos intervalos intra e entre jornadas, além de não computar na jornada de trabalho as horas de percurso (“in itinere”) e o tempo gasto com a troca de uniforme. Para sanar ... tenha reconhecido, em audiência, as práticas irregulares, alegando em sua defesa apoiar-se em Acordo Coletivo de Trabalho. Para o Procurador do Trabalho Dr. Juliano Alexandre Ferreira as diligências realizadas comprovaram desrespeito à ordem jurídica

petição em que a parte agravante questiona decisão judicial, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ RO-AC, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia nos autos ... Ação Cautelar Inominada movida perante a 4ª Vara do Trabalho em Porto Velho, manteve a penhora do imóvel de propriedade de um advogado que atuou na defesa de três menores (um deles com deficiência) filhos ... trabalhador vítima de acidente fatal, para garantir créditos suficientes à devolução de valores que deveriam ter sido repassados aos órfãos, mas que foram retidos pelo causídico sob a alegação de que o dinheiro seria para ... seus honorários,os quais já haviam sido pagos. O montante a ser repassado aos filhos do trabalhador falecido, mas que foram retidos pelo advogado, importa em R$ 72.482,42. Trata-se de dinheiro destinado ... para a Centrais Elétricas de Rondônia S/A e foi a óbito ao acidentar-se quando se encontrava trabalhando. Por determinação judicial, parte do dinheiro a ser devolvido pelo advogado foi bloqueado junto a bancos ... recente audiência na 4ª Vara do Trabalho, na capital rondoniense, foi tentada uma conciliação para a reposição da parte do dinheiro que não foi bloqueada, cerca de R$ 38.950,73. Mas o advogado recusou ... não chegaram a um acordo para por fim ao processo, a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia tem prosseguimento até que sejam cumpridas as decisões judiciais. No julgamento do Agravo de Petição ... imóvel, foi acompanhado pelos demais integrantes da 1ª Turma, à unanimidade. O acórdão do Tribunal Regional do Trabalho permite que a propriedade seja vendida e com isso ocorra a devolução dos créditos ... filhos menores do trabalhador morto têm direito. Os processos que tramitam na Justiça do Trabalho em Porto Velho relacionados ao caso são: a ação trabalhista número 0624.2007.004.14.00-0; a ação cautelar inominada número

formação de professores do Proinfantil.Pelas planilhas apresentadas, ela cobrou R$ 3.500,00 por mês para trabalhar para a A.D. Bilio –EPP durante 1 ano, que era o período de duração do curso ... meses o trabalho foi encerrado e, ao invés da professora receber R$ 49 mil pelos 210 dias trabalhados, a empresa pagou R$ 84 mil, como se tivesse atuado nos 12 meses contratado. A A.D Bilio

Indenização de 10 mil reais, por danos morais, concedida a um casal que trabalhava como obreiro na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Missão de Jesus de Rondônia foi confirmada em segundo grau pelo desembargador ... setembro de 2008, no qual, logo após o sermão, declarou que os mesmos não mais trabalhariam na igreja porque teriam cometido adultério.As declarações, feitas em tom ríspido, segundo o casal, eram falsas ... firmado (pagamento de um salario mínimo e uma cesta básica) nos quatro anos e sete meses de trabalho na igreja. O casal alegou que nunca teria sido remunerado.Na apelação o pastor argumentou

pela Vida conta com a parceria do Conselho Estadual de Políticas Contra Drogas (Conen), Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Porto Velho e Governo do Estado, por meio das Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Assistência

Promotores de Justiça Pedro Wagner Pereira Júnior (Promotoria de Segurança Pública), Aluildo de Oliveira Leite (Grupo de Trabalho das Usinas do Madeira), João Francisco Afonso (Promotoria de Defesa da Probidade), e Cláudio Wolff Harger

Polícia Rodoviária Federal, juntamente com os Peritos da Polícia Civil, estiveram no local e realizaram os trabalhos de praxe. Segundo o PRF Valdeci, não foi encontrado qualquer tipo de documentação com as vítimas

pneumologista e oncologista, e outros.Vale destacar ainda que cerca de dois meses após o início do trabalho em conjunto entre cirurgiões de outros Estados, equipes próprias e apoio de especialistas do Hospital de Base

intoxicação com DDT fossem definidos, já que, segundo o deputado, outros tipos de doença adquiridas no trabalho são facilmente aceitas pelo Ministério da Saúde, enquanto que um quadro de intoxicação com DDT, que vem matando

trabalho conjunto, entre as polícias civil e militar desvendou o latrocínio ocorrido no último dia 21 em Porto Velho, quando o comerciante Raimundo Rabelo Barros, 62 anos foi assassinado durante assalto em seu estabelecimento comercial ... Castro, Bairro JK. O homem foi defender o filho e acabou sendo atingido pelos marginais. O trabalho de investigação, comandado pela Delegacia de Patrimônio foi iniciado com a verificação de vídeos de segurança do comércio

integrar o panteão dos heróis do judiciário brasileiro onde permanece vivo em nossa memória pelo brilhante trabalho desenvolvido e pelos ideais por ele vivenciados. À família Montenegro o nosso carinho e a nossa solidariedade nesse

segunda fatia, oferecia em troca um meio sorriso. Meu tio passou a maior parte da vida trabalhando. Abdicou duas vezes da aposentadoria federal. Uma quando criaram o estado em que suas filhas e netos moravam ... Janeiro onde se formou em direito em 1949. No ano seguinte, casou-se com a "prima", trabalhava no Instituto Brasileiro do Sal, mas inquieto ali não ficou, em 1952 arribou, com Alba