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primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos membros com direito a voto, ou às 9:30, em segunda convocação, com a presença mínima de metade mais um dos membros com direito

valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor

sofrendo sem estradas acessíveis e que todos os anos tem o mesmo problema, que é o seu direito de ir é vir não assegurado”, explicou. Segundo o prefeito, várias frentes de serviços foram abertas, embora

além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e responder processo, podendo perder o direito de dirigir por 12 meses.Sendo ainda configurado crime de trânsito de embriaguez previsto

carro manual, que possui três. O pedal da esquerda é o freio e o pedal da direita é o acelerador. b. A alavanca de câmbios usa letras e números para marcar as diferentes velocidades

próprio investigado, segundo o senador, porque a partir da declaração dessa condição, os investigados passam a ter direito a informações e acesso às provas e aos indícios que estão sendo juntados no processo investigatório

esse cenário é ainda mais desafiador. Nos últimos anos, o tema vem ganhando visibilidade e, por consequência, direitos foram ampliados. Dentre essa população estão servidores, servidoras, magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de Rondônia ... envolveu-se com a temática de tal forma que se tornou uma voz importante na luta pelos direitos dessa população, dentro e fora da instituição. Foi determinante sua batalha pela aprovação recente de uma resolução ... carga horária de trabalho sem prejuízo na remuneração. “A aprovação representa um marco histórico na conquista de direitos fundamentais das pessoas com deficiência, o que demonstra o compromisso institucional do TJRO para garantir a acessibilidade ... aponta. Fora da instituição, o juiz promove palestras que ajudam a difundir os direitos de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo)Muitos estudos que envolvem o autismo, seja para detectar causas ou descobrir ... sociedade a união de esforços para combater a discriminação e das instituições para garantir o respeito aos direitos já conquistados

casa, por meio de visita da assistente social do Instituto ao domicílio do segurado. Esse direito é garantido quando o segurado da capital é acamado, impossibilitado de comparecer presencialmente, por motivos de saúde.Para isto

educação pública, o SUS, a segurança pública, a defesa do meio ambiente e outros serviços públicos de direito a população

projeto foi rejeitado, a Capital perdeu R$ 4 milhões. A Energisa entrou na Justiça e ganhou o direito de se beneficiar com o Refis aprovado na época de até R$ 200 milhões. “É necessário

site, é possível escolher vários números da sorte, cada um no valor de 10 reais, que dão direito ao sorteio. O pagamento pode ser feito por meio de pix, ou por cartão de crédito, através

Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda

denúncias de violência contra pessoas idosas representavam, em 2019, 30% do total de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo canal telefônico Disque 100, disponibilizado pelo governo federal, o que somava em torno ... semestre de 2021, o Disque 100 já registra mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil.Apesar de o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, garantir ... direitos às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos, com frequência se tem notícia de quebra ou não do cumprimento de direitos básicos, como à vida, à saúde, à alimentação, à educação ... Janeiro, destacou que o isolamento provocado pela pandemia, além de agravar as violações aos direitos dos idosos, favorece a ocorrência de acidentes domésticos e o consequente atendimento de fraturas nos hospitais a essa parcela

tema, o advogado, que é professor na Universidade Federal do Estado de Rondônia (UNIR) e doutor em Direito Constitucional, ressalta que o movimento paredista, em que pese ser deflagrado pelas companheiras dos policiais, atinge direta

demais autoridades. Neste sentido, o Estatuto da Advocacia e da OAB previu – para além dos direitos, deveres, condutas éticas e disciplinares – o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia. O advogado Tony Pablo Castro Chaves ... conscientizá-los de que precisam rever suas condutas e respeitar aqueles trabalham diuturnamente para resguardarem os direitos sociais dos indivíduos e organizações que compõem o tecido social de nosso município e os demais entes