Busca

governamentais e de desígnios pessoais. Ora, qualquer pessoa sabe que a regra de contratações no âmbito da administração pública é a do processo licitatório, sendo qualquer outro meio uma excepcionalidade, a qual deve ser muito ... justificada, sob pena de incidência em improbidade administrativa (Lei de nº 8.429/92). Dito isto, não é à toa que a Lei de nº 8.666/93 no inc. II do art. 25 estabelece ... isto, a preocupação do legislador foi tão enraizada nas normas regulamentares que, além das sanções por improbidade administrativa (que vão desde a devolução dos valores recebidos indevidamente acrescidos de multa até a proibição de contratar ... privada, sob pena de severas consequências, não só ao gestor, mas também aos seus beneficiários. Em administração anterior o Poder Executivo contratou veículos de comunicação sem Licitação, estão respondendo pelos seus atos juntos a Ministério

deputado Izequiel Neiva (PTB). Edson Martins foi condenado pela juíza Márcia Adriana Araújo de Freitas por improbidade administrativa por condutas ilícitas quando era prefeito de Urupá. A magistrada é da 1ª Vara Cível da Comarca

Prefeitura de Porto Velho lançou nesta quarta-feira o edital de licitação, modalidade concorrência, para concessão administrativa dos serviços de coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos para posterior contratação de Parceria Público-Privada ... demais distritos pelo período inicial de 20 anos. “O objeto é muito complexo e exige compromisso da administração pública municipal em solucionar um projeto mais adequado à nossa realidade, que prevê, entre outras questões

Grito dos Excluídos e Excluídas foi marcado para às 16 horas no pátio do Centro Político Administrativo (CPA) em Porto Velho. No Twitter, o presidente do PT de Porto Velho, Ramon Cajuí, tem convocado

gerados somam 306 UPFs, ou seja, R$ 24.513,00. Os titulares das multas podem recorrer da medida administrativa em até 20 dias úteis e, depois, seguem em trâmite judicial. DENÚNCIAS Os denunciantes podem facilitar

julgamento, com a reforma da sentença, para determinar que a Diretoria da FRX, eleita legitimamente, voltasse a administrar o Xadrez de Rondônia. E foi uníssima a conclusão, pelos julgadores, de que não caberia ao juízo ... atentatório à dignidade do Justiça. Nesse contexto, a Justiça está consumada. A Diretoria eleita legitimamente para administrar a Federação Rondoniense de Xadrez, representada por Jefferson Rian Ferreira da Silva, aguarda os tramites legais para

loco, para regularização da prestação do serviço público prestado pela CAERD e eventual aplicação de sanção administrativa tendo em vista o atual período de pandemia causada pela Covid-19, em que a principal meio

juíza Márcia Adriana Araújo de Freitas da 1ª Vara da Comarca de Alvorada do Oeste por improbidade administrativa em sua gestão na Prefeitura de Urupá. Mas, a Casa de Leis não reconheceu o pedido

Velho. Importante polo produtor de carne bovina, Extrema sofre com a precariedade das ruas e avenidas. A administradora da cidade, Maria Alice Braitenbach tem pedido apoio da comunidade para ajudar na gestão da cidade

definir o alojamento dos competidores, árbitros, servidores e o campo do torneio. A comitiva foi recebida pelo administrador de Calama, Lagenilson Silva, que acompanhou a equipe na visita a Escola Municipal Adelaide Grangeiro, onde ficarão ... disposição da Semes para ajudar no torneio e agradeceu a prefeitura pela escolha do distrito. Segundo o administrador, o interdistrital, além de levar lazer, também fomenta a economia. Pessoas até de Humaitá vão prestigiar

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITALSão ofertadas 13 vagas para o cargo de Analista Judiciário, nas especialidades Administrador, Analista de Sistemas, Contador, Biblioteconomista, Economista, Enfermeiro, Médico do Trabalho, Médico Psiquiatra, Assistente Social, Oficial de Justiça

documentação para a posse dos candidatos convocados através do edital nº 009/DICS/SEMAD/2020. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que para os candidatos que já passaram por avaliação da junta médica oficial, bem como entregaram

reivindicações recorrentes de nossa base. Porém, queremos ressaltar que nosso interesse é esgotar todas as possibilidades administrativamente”, disse Lionilda Simão, presidente do Sintero

comunidades — em especial àqueles ligados a cooperativas locais —, além de oferecer condições para que o trabalho das administrações distritais promovessem o bem-estar em cada distrito.Desde o início, a gestão da pasta procurou promover ... gastos. Em março a Superintendência Distrital implantou a folha de ponto digitalizada, não sendo mais necessário os administradores distritais se deslocarem até Porto Velho duas vezes por mês a fim de buscar e entregar ... plano de aquisição de veículos para atender os distritos, com foco em otimizar o trabalho dos administradores nesses locais. Além disso, a Superintendência viabilizou a aquisição, junto à Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos ... computador para cada sede distrital. Foi a primeira vez desde a criação dos distritos que os administradores distritais receberam aparelhos de telefonia móvel. Combate à pandemia Desde o início de suas atividades, a Superintendência Distrital

isso está acontecendo em Porto Velho, deve estar acontecendo em todos os municípios onde a Caerd administra o sistema de distribuição de água em Rondônia”, acrescentou Laerte. O deputado leu parte da conclusão do relatório