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forma individualizada na própria acomodação do hóspede; XXIII - escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde ... jurídicas que descumprirem as regras do novo decreto estarão sujeitos às infrações, sem prejuízo de outras medidas administrativas como a apreensão, interdição e cassação de alvará. Por meio do emprego de força policial, podem ... horário de 6h01 às 19h59.Servidores públicos O decreto determina que os dirigentes máximos das entidades da administração pública direta e indireta, da esfera federal, estadual e municipal, localizados nos municípios enquadrados nas Fases

forma individualizada na própria acomodação do hóspede; XXIII - escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde

saúde local. Nesse contexto, os órgãos destacam na ação que a União não pode interferir nas medidas administrativas adotadas pelos estados e municípios (que são entes com autonomia) para combater o quadro pandêmico, considerando

Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação. A prova objetiva, a prova discursiva, o exame de aptidão física

servidora da Polícia Civil de Rondônia conseguiu, por meio de mandado de segurança, anular um ato administrativo do presidente do Iperon – Instituto de Previdência dos Servidores Público do Estado de Rondônia, que descontava mensalmente ... firmou entendimento no sentido de que é incabível a devolução de valores pagos, por erro da administração, ao servidor, diante da sua natureza alimentar e da presunção de boa fé”, como no caso.Seguindo o entendimento ... atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a magistrada, “os valores pagos equivocadamente por parte da Administração Pública, e recebidos de boa-fé pelos servidores, não podem ser descontados de forma arbitrária, imposta, como ... aparenta vir ocorrido desde o mês de novembro de 2019. Assim, impossível a administração pública realizar os descontos a título de ressarcimento de valores recebidos de boa-fé, por erro da própria Administração

elevado risco de contágio para os participantes do Enem.“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos

governo do Amazonas estendeu até 31 de janeiro a determinação para que os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual que não estejam diretamente envolvidos com o enfrentamento da pandemia

servidores que foram considerados aptos, porém, não receberam a Portaria com o número do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape*). A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais exige o vínculo profissional do servidor ... pelo qual os servidores passaram a ser estatutários. Rodrigues lembra, por exemplo, que um agente administrativo já contava pontos no edital. “Alguns optaram por entrar no regime estatutário em outro cargo e foram aprovados; então ... territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. A medida possibilitará que muitos servidores integrem quadro em extinção da administração pública federal, tendo suas remunerações e proventos pagos, de forma permanente, pela União. Se aprovada, a medida ... contempla o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo mínimo de seis meses de trabalho com a administração dos ex-territórios, incluindo policiais civis e militares, durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos ... próximo à Câmara Municipal._______ * O Siape foi criado em 1989. Até aquele ano, cada órgão componente da Administração Pública Federal era responsável pelo cálculo e pagamento da folha de seus servidores, o que causava total ... resultariam nesse cálculo. Com o passar do tempo, passaram a integrá-lo todos os órgãos das administrações direta, fundacional e autárquica do poder executivo dependentes do Tesouro para fazer frente a suas despesas de pessoal

Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal (Curadoria da Saúde), instaurou o procedimento administrativo, sob nº 2021001010000147, com a finalidade de acompanhar as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada

criação de um setor de protocolo para recebimento de expediente e registro de forma digital na Sede Administrativa do Sindsef, com o objetivo e dar segurança aos dados dos filiados e nas documentações recebidas pelo

situações orçamentária, financeira, patrimonial e dos resultados alcançados pelos diversos órgãos, instituições e entidades que integram a administração pública rondoniense. Administração estadual e intermunicipalDesse modo ficou definido que as contas do exercício 2021 do governador

enquanto Alex e Tcharles seguiram com o objetivo de roubar o dinheiro do idoso, que trabalhava na administração de um campinho do futebol. Eles acreditavam que Humberto tinha esse dinheiro guardado para os alugueis

para estabelecimentos comerciais. Mesmo com as restrições, o prefeito informa que estão mantidos os serviços da administração pública. CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

exclusiva às atividades do cargo, respeitadas suas peculiaridades, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da administração.Conforme a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, as promoções da atividade ... atribuições e requisitos exigidos do seis cargos a serem ofertados são: Delegado ATRIBUIÇÕES: dirigir as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais; instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional ... delegacias; expedir, mediante requerimento certidões, traslados, requeridos por interessados, pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades administrativas competentes; reduzir a termo, declarações apresentadas por pessoas relacionadas a procedimentos investigatórios, entre outros. REQUISITOS: Graduação de nível

BEZERRA - Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho – SEMDESTUR ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA - Secretário Municipal de Administração – SEMAD VALÉRIA JOVÂNIA DA SILVA - Superintendente Municipal de Gestão de Gastos Públicos – SGP, GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI