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Estado de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), em pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) sobre a criminalidade, o Estado apresentou índices melhores que os nacionais. Em Rondônia, a pesquisa foi feita ... investimentos em recursos materiais e humanos e das operações desenvolvidas pelas instituições que compõem a segurança pública, atuando com base em estatísticas e análises criminais. “Para o ano de 2014, a meta da Sesdec

convênio para prestação de serviços de plano de saúde a ser disponibilizados para os servidores da administração pública federal direta e indireta.Não obstante a importância da possibilidade de adesão, foi estipulado prazo de adesão

licitação no presente caso?”, para responder em seguida: “Ora, em princípio, não há! Aliás, é de conhecimento público que o Natal é celebrado há mais de 2000 (dois mil anos), sendo sempre ... medida protetiva, como meio hábil de garantia e proteção do bem juridicamente tutelado, isto é, o interesse público.05. A Administração Pública, prima facie, possui pleno conhecimento de que, nas festividades de Natal ... caso. 09. Neste diapasão, não se tem qualquer informação acerca das cláusulas constantes no Contrato de Iluminação Pública Natalina Decorativa, este, por sua vez, estabelecido entre o Município de Porto Velho/RO e a Câmara ... setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.11. Logo, emerge a questão crucial: Qual a inviabilidade de licitação no presente caso ... princípio, não há! Aliás, é de conhecimento público que o Natal é celebrado há mais de 2000 (dois mil anos), sendo sempre, em 25 de dezembro.13. Ademais, como dito, deve haver empresas outras ... LOJISTAS – OU QUALQUER OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, EVENTUALMENTE CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NATALINA DECORATIVA, A TÍTULO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, até ... Processo Civil, os quais constituem prerrogativas assecuratórias da efetividade das decisões e da preservação do interesse público -, CONCEDO TUTELA INIBITÓRIA, inaudita altera pars, ex officio, para o fim de:I – DETERMINAR ao Prefeito MAURO NAZIF ... LOJISTAS – OU QUALQUER OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, EVENTUALMENTE CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NATALINA DECORATIVA, A TÍTULO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, peremptoriamente, até ... HASUL, Prefeito do Município de Porto Velho/RO, remetendo-lhe cópia integral desta Decisão, bem como ao Ministério Público de Contas, salientando que tal decisium poderá ser acessado no sítio eletrônico www.tce.ro.gov.br; V – REQUISITE ... identificado no item I, cópia integral do Processo Administrativo que tem como objeto o Contrato de Iluminação Pública Natalina Decorativa, salientando-se que tal requisição detém natureza coativa unilateral, pelo que o seu não atendimento

integridade do povo Tenharim em suas terras. A decisão liminar foi concedida atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública. A Funai apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar ... dias de instabilidade por conta de protestos violentos que já resultaram na depredação de prédios e bens públicos de órgãos e autarquias federais relacionados a políticas públicas voltadas aos povos indígenas, além de ameaças ... pessoas na área da terra indígena Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230). Na ação civil pública, o MPF/AM argumentou que a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD e a Energia Sustentável ... explosão do Sistema de Tratamento de Esgoto, com derramamento de dejetos e evidente dano à saúde pública e ao meio ambiente.Além da grave explosão de um dos tanques do sistema de tratamento de esgoto ... poluição ambiental e danos à saúde dos moradores de Nova Mutum, sem falar no prejuízo ao patrimônio público pelo emprego de recursos humanos e materiais para corrigir os problemas detectados desde antes do recebimento provisório ... normas técnicas. Como concedente, a Prefeitura tinha a obrigação de fiscalizar as condições de prestação dos serviços públicos.A CAERD, por sua vez, tem responsabilidade mais do que provada, como órgão detentor da concessão pública ... aparato técnico-jurídico para constatar todas as irregularidades ora verificadas.Diante de todos esses pontos, o Ministério Público do Estado de Rondônia requer a concessão de liminar para que a ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL ... devidas correções, notadamente no que tange à fiel execução dos projetos.No texto da Ação, o Ministério Público pede ainda que todos os requeridos, em solidariedade, sejam condenados na obrigação de pagar as quantias

Fábio Santos, lotado na 4ª CIA do 3º BPM (Vilhena) vem a público informar que em uma ocorrência no ultimo dia 1º, por volta das 02h00minhs em Cerejeiras, foi agredido com uma arma branca, tipo

entende: “Não se justifica como óbice à transposição, a suposta interrupção de contrato de trabalho dos servidores públicos demitidos por meio do Decreto 8.954, de 17 de janeiro de 2000, o que somente ... tais servidores ficar numa espécie de “limbo”, sem FGTS e sem estabilidade, ao “bel prazer” da Administração Pública. Assim, se não existentes contas vinculadas com os devidos depósitos do FGTS por todo o período contratual

programas como o Sistema de Seleção de Unificada (Sisu) que seleciona estudantes para vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção

seguiam pela estrada de Humaitá a caminho de Apuí: Stef Pinheiro de Souza é professor da rede pública municipal de Apuí; Aldeney Ribeiro Salvador é gerente da Eletrobrás Amazonas Energia em Santo Antônio do Matupi

Poder Judiciário de Rondônia volta, na próxima terça-feira, 07/1, ao expediente normal de atendimento ao público, das 7h às 13h e das 16h às 18h.O Tribunal de Justiça regressa às atividades normais ... presença dos membros da Corte Estadual de Justiça, autoridades judiciárias e de outras esferas do poder público. A solenidade representa o início oficial dos trabalhos ordinários do ano, com a realização diária de julgamentos

despesas pagas por ele. Depois de várias reuniões, já que com a participação do Ministério Público Federal, órgão interessado na retirada de uma máquina localizada encravada na área abaixo do local interditado, ficou acordado

cusparada.A prisão preventiva não pode ser efetivada, embora um dos elementos jurídicos “a quebra da ordem pública” tenha sido violado a termo por esta pessoa que pousa de acadêmica, burguesa, e vítima. Há três ... Feliz Ano Novo "Brasil". Apesar de uma boa Constituição e de uma instituição civilizada como o Ministério Público. Mas tem uns advogados, uns promotores e uns juízes que não estão nesse processo civilizatório expresso

presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Desde esta quarta-feira os agentes públicos estão proibidos de praticar algumas condutas. Confira: ProibiçõesA partir desta quarta, fica proibida a distribuição gratuita ... bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos ... Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.Também ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados ... anterior. Já a partir de 8 de abril, até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição ... estão proibidas a partir de 5 de julho, quando faltarão três meses para as eleições. Os agentes públicos não podem, por exemplo, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ... outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito ... comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados ... concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.PesquisasDe acordo com o calendário eleitoral das eleições de 2014, o registro de pesquisa eleitoral é obrigatório a partir de 1º de janeiro ... prestadas e, dessa maneira, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral.A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, nem gerencia ... disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais.O Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou

Representantes da 5ª e da 7ª Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, com atribuições na defesa da probidade e da saúde, respectivamente, realizaram nesta segunda-feira (30/12/2013) inspeção na Divisão ... podem ser armazenados adequadamente, os medicamentos são encaminhados para incineração, configurando-se assim má gestão de recursos públicos pelos responsáveis, fato que se torna mais grave porque os recursos em questão são medicamentos, que poderiam ... Saúde), constataram que, de fato, medicamentos ainda servíveis são encaminhados para incineração. Instado pela equipe do Ministério Público sobre a situação, o farmacêutico Eudes Costa de Souza, chefe da Divisão de Farmácia da Prefeitura

decreto nº 13.334/2013, assinado pelo prefeito Mauro Nazif, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal encontram-se de prontidão para atender qualquer eventualidade, para prevenir, minimizar danos e, principalmente, atender as populações ... afetadas.Conforme o decreto, o poder público municipal reconhece a situação anormal, levando em conta as condições climáticas, grande quantidade de chuvas e o período de intensa cheia do Rio Madeira que afeta as bacias