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deve ganhar as ruas já na próxima semana. De acordo com Keila Barbosa, também foi definido o concurso que vai apontar o Rei Momo e a Musa do carnaval 2013, em Ji-Paraná. O evento

investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar se o candidato cometeu infrações penais. Serve também para analisar a conduta moral e social ao longo da vida. Com esse fundamento ... Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de candidato em concurso da Polícia Militar (PM) da Rondônia, que pretendia garantir sua participação no curso de formação.O candidato entrou com recurso ... envolveu em briga e pagou vinte horas de trabalho comunitário.Há informações no processo de que o concursando teria ainda um mau relacionamento com seus vizinhos e estaria constantemente em companhia de pessoas

Junior Cleber Alves Paiva, que classificou-se na 442ª posição do concurso público para agente de Polícia, homologado em janeiro de 2011, garantiu liminar garantindo sua participação no curso de formação, mesmo após o prazo ... Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia. Informa ter sido aprovado na 442ª colocação do concurso público para provimento de 370 vagas de Agente de Polícia, realizado pela Polícia Civil de Rondônia, conforme ... benefício.Tece considerações quanto ao direito líquido e certo à convocação, destacando que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação e à posse ... Justiça.Diz, por fim, que a Secretaria de Segurança vem praticando atos preparatórios para abertura de novo concurso, sem demonstrar interesse em convocar os remanescentes e/ou prorrogar o prazo de validade do atual certame. Assim ... jurisprudência:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE VAGA OFERTADA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO ... Recurso Extraordinário. 2. O não preenchimento de todas as vagas ofertadas dentro do prazo de validade do concurso, em virtude da eliminação de candidato inicialmente habilitado dentro do número previsto em Edital, gera direito subjetivo ... Benjamin, Segunda Turma, j. em 17.05.2011, DJe 20.05.2011 – grifo não original) “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO ESTADO DA BAHIA. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO HABILITADO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO ... vagas. 2. O não preenchimento de todas as vagas ofertadas dentro do prazo de validade do concurso, em razão da eliminação de candidato inicialmente habilitado dentro do número previsto em Edital, gera o direito subjetivo

aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas ... dentro do prazo de validade do concurso.A tese foi firmada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar dois recursos em mandado de segurança interpostos por candidatos que pretendiam assumir vaga ... ministros, o gestor público não pode alegar não ter direito líquido e certo a nomeação o concursando aprovado e classificado dentro do chamado cadastro de reserva, se as vagas decorrentes da criação legal de cargos ... novos ou vacância ocorrerem no prazo do concurso ao qual se habilitou e foi aprovado. A exceção a esta regra poderá ocorrer se alcançado o limite prudencial de dispêndios com folha de pessoal, conforme prevê ... avaliação dos ministros, tem servido de justificativa para frustrar o acesso meritocrático de candidatos aprovados em concursos públicos, na alegação do juízo de conveniência e oportunidade da administração.Para o ministro Mauro Campbell, que apresentou ... administração “abdica desse mesmo juízo quando cria cargos desnecessários ou deixa de extingui-los; quando abre sucessivos concursos com número mínimo de vagas para provimento por largo espaço de tempo e quando diz resguardar ... dúbio planejamento estratégico’”.Impacto orçamentárioO STJ adota entendimento de que a regular aprovação em concurso público em posição compatível com as vagas previstas em edital garante ao candidato direito subjetivo à nomeação. A jurisprudência ... reserva nos casos de contratação precária para o exercício do cargo efetivo no período de validade do concurso.“Não obstante a inequívoca a evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre o tema concurso público a questão ... orçamentário-financeiro redundante das novas nomeações decorrentes na natural movimentação de pessoal no prazo de validade do concurso. Os cargos vagos devem ser extintos e deve haver o remanejamento de funções decorrentes de redução

progressão todos os servidores efetivos que estiverem no desempenho do cargo para o qual foram aprovados em concurso e exerçam suas funções na Seduc.Suspensas em 2008, na administração anterior, as progressões entraram na pauta

Configura preterição de candidatos aprovados a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para ... Tribunal de Justiça, que, em suas duas câmaras especiais, tem determinado a nomeação de candidatos participantes de concursos públicos enquadrados nessa situação.Exemplo disso, é o mandado de segurança n. 0011476-32.2012.8.22.0000, julgado, monocraticamente ... Estado de Rondônia, e abertura de novo processo seletivo em lugar do chamamento de candidatos aprovados no concurso para vagas de auxiliar de serviços gerais no Hospital Regional de Cacoal.Nesse julgamento, o relator, Desembargador ... não se pode falar em direito subjetivo de posse antes da expiração do prazo de validade do concurso, uma vez que a Administração Pública tem até o último dia do prazo estabelecido para a vigência ... concurso para dar posse aos candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme a conveniência e oportunidade. Entretanto, com a contratação de empresa terceirizada, a administração revela a exigência de vaga e a necessidade ... pessoal para realização de um serviço para o qual abriu um concurso. Nesses casos, a mera expectativa de direito à nomeação e posse do candidato, regra geral, transmuda-se em direito subjetivo à nomeação ... configurar preterição de candidatos aprovados a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para

recursos sejam utilizados trazendo benefícios para a população” explicou.Mauro Nazif argumentou ainda sobre a reavaliação dos concursos públicos do município, garantiu o pagamento do qüinqüênio aos servidores municipais, apresentou seu interesse em políticas públicas

propositura da ação. Com a decisão, a Câmara Municipal de Vereadores deverá providenciar o necessário para realizar concurso público de provas e títulos, já que foi reconhecido em Juízo que há praticamente 22 anos não

mais antigos e participar de uma nova etapa, com prédio novo – que está em construção – e eventual concurso para contratação de servidores. O deputado Maurão de Carvalho explicou que a mesa diretora está trabalhando para

Educação (Seduc), estão sendo formalizadas as contratações de 267 servidores administrativos e operacionais efetivos, provenientes do último concurso.Também estão sendo feitas contratações emergenciais de sócio-educadores para atender à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus ... atendeu à recomendação do Ministério Público para atender às unidades prisionais até que seja feito novo concurso público, conforme informou o assessor adjunto de Gabinete da Sejus, Airton Silva Nascimento. Segundo ele, a área ... Humanos da Sejus já está trabalhando no quantitativo de vagas para a formulação de edital para o concurso que deverá ser lançado ainda neste ano.Oportunidade - Para João Batista, que mora em Porto Velho ... trabalhava na área da segurança e também aguarda para se inscrever no novo concurso da Sejus. Cristinaldy da Silva Lopes, que era pedreiro, também vê com otimismo a nova vaga a ser preenchida como sócio ... educador. “Melhor será quando pudermos prestar o concurso. Mas, por ora, é bom demais ter um trabalho”, argumentou. Os dois estavam junto a outros candidatos entregando a documentação para contratação na Gerência de Desenvolvimento ... Sead em Porto Velho.Para o secretário de Administração, Rui Vieira, este será o ano dos concursos no governo do Estado, uma vez que já está aberto o edital da Seduc para contratação de mais ... também da Sejus. Segundo Vieira, no ano passado foram contratados cerca de 4.500 servidores remanescentes de concursos que estavam em aberto. Agora, as secretarias trabalham para a ampliação e renovação de quadros, atendendo emergencialmente somente

para requisição de serviços, atingindo as unidades de todo o governo, inclusive com informações para candidatos em concursos e, com esse objetivo, vem buscando melhorar sua eficiência e qualidade na prestação dos serviços destinados

juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia aprovaram, no final de 2012, a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos nos quadros da Justiça Eleitoral. A presidente do TRE-RO, desembargadora Ivanira ... durante seu discurso de abertura na primeira sessão de julgamentos do ano, afirmou que deseja realizar o concurso público ainda no primeiro semestre de 2013.O processo que dará início a licitação para contratação

própria fatia no Orçamento ao Ministério Público, para que fosse possível convocar os aprovados no concurso realizado em 2004. Outros R$ 5 milhões foram repassados ao Tribunal de Justiça e R$ 2 milhões foram destinados

probidade funcional, porquanto aqueles que estiverem respondendo a procedimento administrativo disciplinar, estão liminarmente afastados do concurso interno de promoção. Registra-se que a referida implementação promove a valorização do servidor e o estimula ao melhor

eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido de tirar passaporte, participar de concurso público, obter empréstimos em bancos públicos, renovar matrícula em escola pública, entre outras sanções. Quem deixar de votar