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administradores e também dos administrados. Exatamente por isso, um cidadão comum só pode ser aprovado em concurso público se ele se submeter à prova seletiva (legalidade), em iguais condições com os demais candidatos (impessoalidade), onde ... percentual superior ao disposto no art. 29-A, I, da Constituição Federal e contratação de pessoal sem concurso público - são insanáveis e caracterizam, em tese, atos de improbidade administrativa (arts ... administradores e também dos administrados. Exatamente por isso, um cidadão comum só pode ser aprovado em concurso público se ele se submeter à prova seletiva (legalidade), em iguais condições com os demais candidatos (impessoalidade), onde ... percentual superior ao disposto no art. 29-A, I, da Constituição Federal e contratação de pessoal sem concurso público - são insanáveis e caracterizam, em tese, atos de improbidade administrativa (arts

atender aos presos recolhidos na Penitenciária Federal. Na mesma sentença a União também foi condenada a promover concurso público destinado ao provimento dos cargos de Especialistas em Assistência Penitenciária, área S1 (clínica médica ... Médico hoje lotados em outros órgãos da União, até que ocorra a nomeação de aprovados em concurso público para o cargo próprio; a remoção ex officio, por razões de interesse público, de ocupantes de cargos ... Exército Brasileiro compareçam ao Presídio Federal, quando solicitados, para prestar atendimento aos presos, até que ocorra o concurso e a nomeação de ocupantes do cargo próprio; a contratação por tempo determinado, por meio de procedimento ... proceda à contratação direta, mediante dispensa de licitação, tão somente pelo prazo necessário à realização de concurso público para provimento do cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, nas áreas de clínica médica e psiquiatria

Estado de Rondônia publica na próxima segunda-feira, 30 de julho, o edital de abertura de concurso público para contratação de 119 servidores, entre técnicos (nível médio) e analistas judiciários (nível superior). As inscrições terão

expediu recomendação ao prefeito de Seringueiras para que não nomeie candidatos aprovados em teste seletivo simplificado ou concurso público que não tenha sido homologado até a data de 7 de julho ... até data da posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvada a nomeação em concursos públicos homologados até o início daquele prazo

decorre da natureza precária em que ocorrem as contratações pela Emater, que finda por constituir burla ao concurso público.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça João Francisco Afonso, da Promotoria de Justiça ... assistência técnica e extensão rural”, argumenta o Promotor de Justiça. “A obrigação da Emater de realizar concurso público para admissão de pessoal é corolário do reconhecimento de sua natureza jurídica de empresa pública”.Na ação ... ação que a empresa deixe de realizar admissões de pessoal por outro meio que não seja o concurso público e que promova a criação de lei específica de cargos e salários, o qual venha ... necessidade de pessoal da entidade, realizando, no prazo de seis meses, as respectivas investiduras por meio de concurso público, exceto para eventuais contratações temporárias ou cargos comissionados nos estritos limites de autorização constitucional que rege

pleito foi negado pela juíza Euma Mendonça Tourinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, destacando que um concurso público já está em andamento e que as exonerações colocariam em risco o atendimento de servidores ... princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, ao contrário do sustentado, a deflagração de concurso público, por parte da Procuradoria Geral de Justiça, revela espírito comprometido com a coisa pública, em situação que perdura ... presente caso, a decisão agravada, amparou-se no princípio da razoabilidade, considerando já está em andamento o concurso público para preenchimento de vagas de profissionais de saúde nos quadros do MPE e que a medida

horas e cirurgião dentista 20 horas, os quais passarão a ser ocupados exclusivamente por servidores aprovados em concurso público. O projeto de lei será encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, após

esquivar-se de qualquer responsabilização decorrente da total desorganização de suas empresas quando da realização de concursos públicos nos municípios de Rondônia, gerando imensos danos a estes.O Ministério Público pleiteou que fosse aplicada

deixou mais de 10 mil mortos. Para os alunos das escolas da redes públicas estadual haverá um concurso de poesias que culminará na edição de um livro apresentando os melhores trabalhos. O livro será lançado

liminar para determinar ao Estado que não nomeie servidores em cargos comissionados preterindo candidatos regularmente aprovados em concurso público. A liminar foi concedida pela Juíza Inês Moreira da Costa, acatando pedido feito em ação civil

Vasconcellos se formou em direito pela Universidade de São Paulo em 1967.Foi aprovado no 4º concurso para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Rondônia, obtendo o segundo lugar na classificação. Tomou posse

workshops, seminários e mesas-redondas com escritores; estandes com obras de autores regionais, nacionais e internacionais; e concurso de poesia para os alunos da rede pública estadual de ensino estão entre as atividades da feira

determinado ao Estado de Rondônia deixar de nomear servidores em cargos comissionados, preterindo candidatos regularmente aprovados em concursos públicos, em latente burla aos certames. Da mesma forma, o MP pede que sejam imediatamente realizadas ... comissão no Poder Executivo estadual ferem os princípios constitucionais, pois, primeiramente, há preterição de candidatos aprovados em concurso públicos por pessoas investidas em cargos comissionados para fictícias chefias, assessoramento, quando na verdade exercem atividades ... servidores efetivos. Em segundo lugar, há burla ao concurso público, pois o exercício de comissionado de atividades próprias de efetivos impede a realização de concurso público

Saúde (Sesau) e da Educação (Seduc) providenciarão, no prazo de 15 dias, o chamamento dos aprovados em concurso cujos cargos estejam contemplados nas contratações emergenciais. Esse foi um dos termos do acordo firmado nesta segunda ... especialidades exigidas pelo Hospital de Base.Até outubro deste ano, as Secretarias de Saúde e Educação providenciarão concurso público. O planejamento abrangerá a previsão de necessidade para os próximos dois anos, ressalvadas as situações excepcionais

Receita Federal abre inscrições para concursos públicos para 950 vagas para os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal. Os salários são de R$ 7.996,07 e R$ 13.600.  Os candidatos devem ter nível superior