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nomes dos responsáveis e histórico da fiscalização, no prazo de 90 dias. O MP adverte que em caso de inobservância das recomendações e transcorrido o prazo para as providências solicitadas serão adotadas as providências judiciais

comprometimento os leva a colocar filhos no mundo de forma aleatoria”, declarou.A assistente jurídica citou o caso de um assistido que escreveu à Defensoria Pública pedindo orientação para resolver a sua situação. Ele possui ... vencida a pensão, o representante legal da criança pode entrar com ação de execução de alimentos. Neste caso, o juiz dá o prazo de três dias para que o responsável arque com a obrigação financeira ... Caso não cumpra, será decretado a sua prisão cível

juiz Enio Salvador escreveu que, "embora a morte seja consequência natural do crime de homicídio, no caso é inegável que a retirada abrupta e trágica de uma filha de quinze anos do seio

situação difícil dos policiais militares no exercício regular de suas funções, diante destas situações, como no caso da recente prisão de um cabo, por não ter prestado continência a um tenente (se encontrava sem fardamento

produção de massa asfáltica, opera uma equipe de nove trabalhadores.A Zona Sul, por apresentar os piores casos, tem recebido maiores atenções. “Nossa intenção era a de gastarmos oito dias com os reparos nas ruas

periculosidade concreta se revela pela torpeza, frieza na pratica dos crimes já considerados graves pelo legislador. Nesse caso, a gravidade não resulta do delito pretensamente praticado quando se observa do ângulo das vítimas diretamente atingidas

feira o desfecho final, quando a proposta estará sendo colocada em votação durante assembleia com os trabalhadores.Caso o índice da proposta salarial venha ser aprovado, os trabalhadores retomam às obras das duas usinas imediatamente

torno de um milhão de reais. Mas o Estado precisou investir apenas R$ 120 mil.No caso do Cedel da zona Sul, a obra é menor, mas, mesmo assim, tudo estava orçado pela Secretaria

Um homem, identificado como Samuel dos Santos, de 25 anos de idade, foi morto com

pedido de suspeição contra Walter Waltenberg apresentado pelo Ministério Público. O desembargador Gilberto Barbosa alertou que o caso não poderia ser julgado e se fosse, o resultado questionado em instância superior por ilegalidade. Walter Waltenberg ... impedido e com o voto de Mimessi houve prosseguimento da sessão. A suspeição diz respeito a um caso em que ele (Walter Waltenberg), e Roberto Sobrinho são acusados em uma ação proposta pelo

multiplica e as pessoas podem receber um serviço diferenciado, de ótima qualidade, praticamente na porta de casa

decisão monocrática aponta ainda irregularidade referente à ausência da minuta contratual, que deverá ser elaborada no presente caso em virtude da complexidade do objeto, o qual exige a estipulação, em instrumento próprio, das obrigações

sobreaviso. Outra instrução é para que a frota não seja utilizada como meio de locomoção de casa para o trabalho e vice-versa. A prefeitos, secretários e presidentes de Câmaras dos três municípios, o Ministério

poderá, em hipótese alguma, se transformar em enriquecimento ilícito devido à fixação de valor desproporcional para o caso concreto. Obedecendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, caberá ao julgador a fixação do valor, tendo como

decidiu tomar uma decisão bem amena no caso envolvendo o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, preso na terça-feira e acusado de comandar um esquema de desvios de R$ 27 milhões na EMDUR