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garantindo um atendimento mais ágil e eficiente para a sociedade. O MPRO segue atuando na defesa dos direitos da população, buscando soluções que qualifiquem sua atuação e ampliem sua capacidade de resposta às demandas sociais.Ger

sociedade civil. Durante a solenidade, Marcelo Cruz destacou a importância do Ministério Público na defesa dos direitos da população e no equilíbrio entre os poderes. O parlamentar enfatizou seu compromisso em colaborar com o MPRO ... cerimônia reafirma seu apoio às iniciativas que buscam aprimorar o sistema de justiça e garantir os direitos dos cidadãos, fortalecendo, assim, as bases democráticas do estado de Rondônia

pelas lideranças indígenas. A proposta acatou sete sugestões feitas durante o processo de conciliação. Pelo texto, o direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais “independe da existência de marco temporal” ou de conflito sobre ... aprovada pelo Congresso, como a exploração econômica das terras indígenas. “Nossa preocupação é o direito de propriedade, é o direito dessa área, de pessoas que ocupam, há mais de 100 anos essas áreas, pessoas

imposição de multa diária no valor de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da decisão judicial. Direito à educação O acesso à educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto ... estudantes da zona rural possam frequentar as aulas regularmente. O MPRO atua para assegurar que esse direito seja respeitado, cobrando do poder público soluções eficazes e imediatas. Com a Ação Civil Pública, o Ministério Público

Santiago destacou o papel crucial do Ministério Público de Rondônia na proteção da ordem jurídica e dos direitos fundamentais. “O Estado não pode se resumir a uma coletânea de leis ou conjunto de serviços ... burocracia sem sentido. Portanto, quero aqui reforçar o compromisso com a promoção e a defesa dos direitos humanos, com o cuidado e a atenção àquelas e àqueles que mais precisam”, afirmou. Disse ainda ... Ministério Público é falar sobre a missão que temos como defensores da sociedade e dos seus direitos mais elementares. Por isso as pessoas devem estar sempre no foco de tudo o que fazemos. A nossa ... liderar a instituição nos desafios futuros, reforçando o papel essencial do Ministério Público na garantia dos direitos da sociedade. Trajetória profissional Promotor de Justiça desde 2002, Santiago atuou em diversas comarcas do estado, incluindo Guajará ... Também presidiu a Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro).Natural do Acre, Santiago se formou em direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e possui especialização em processo civil e mestrado profissional em direitos ... Carlos Fredderico Moreira Seigneur, que enfatizou o vital papel do MP na manutenção do estado democrático de direito, e a importância do CNPG em assegurar práticas éticas e transparentes na atuação dos procuradores-gerais ... todo o país. Seigneur destacou o papel primordial do Ministério Público na proteção dos direitos e no fortalecimento da democracia, ressaltando as ações unificadas promovidas pelo CNPG como fundamentos para uma justiça sustentável e ética ... Ministério Público é essencial para a manutenção do estado democrático de direito", afirmou. "Estamos unidos na defesa dos direitos humanos e no combate às desigualdades", completou, reforçando a importância do CNPG na articulação nacional

veículo, tendo como pena base em 2 anos de detenção, sendo substituída por penas restritivas de direitos e a carteira de motorista suspensa. Em recurso de apelação, a defesa alegou culpa exclusiva da vítima

compromisso do TCE-RO com a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos e a defesa do direito da população a um atendimento digno e eficiente na rede hospitalar estadual. COMPROMISSO DOS GESTORES O diretor

Estado de Rondônia (Sindsef/RO) celebra a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirma o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para professores aposentados antes de março de 2013. A decisão ... desafios peculiares do processo de ocupação do nosso estado e que há anos lutam pelo reconhecimento desse direito”, destacou Almir José. No julgamento, o STJ entendeu que o RSC é uma vantagem permanente prevista ... cargo. Dessa forma, deve ser incluída no cálculo dos proventos e pensões dos aposentados que possuem direito à paridade, conforme estabelece o § 1º do artigo 17 da Lei 12.772/2012. O Sindsef continuará acompanhando

valorização da classe. O evento, um dos mais aguardados no calendário da advocacia, reunirá representantes do Direito e autoridades de diversos segmentos. Entre os convidados confirmados para o evento estão o Desembargador Raduan Miguel Filho

não interferência do poder público em assuntos religiosos. Bevilaqua destaca que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A regulamentação

vidas à saúde pública. “Nossa luta não vai parar até que cada um desses trabalhadores tenha o direito à aposentadoria especial reconhecido e respeitado,” reforçou Almir José

pontos de pesca na modalidade esportiva pesque e solte.  A Quatro Rios está localizada na margem direita do rio Jamari, a 42 quilômetros de Porto Velho. O turista segue pela Estrada da Penal até

Câmara Cível do TJRO, que manteve os valores da indenização, alegando que a vítima teve violado seu direito à imagem, à privacidade e à intimidade, direitos assegurados na constituição. O relator do processo, desembargador Alexandre ... consentimento do autor são ilícitos, independentemente de onde o conteúdo tenha sido originalmente postado, portanto violam os direitos à privacidade e à intimidade

pagamento de indenização por danos morais e materiais à família. Indenizações garantidas O juiz reconheceu o direito da família a receber indenização por danos morais e materiais, na forma de pensão, considerando a expectativa

níveis dos rios, especialmente nas estações mais a montante do Solimões e nos principais afluentes da margem direita, como o Rio Purus. No entanto, nas últimas duas semanas, as chuvas superaram as expectativas para