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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ex-servidores que foram demitidos por não terem sido aprovados em concurso público têm direito aos depósitos do FGTS. A ação foi impetrada pelo Governo de Roraima

adicional de isonomia a todos os Policiais Civis. Servidores que tenham ingressado em outra carreira, via concurso público, durante o trâmite da ação, também não podem ter isonomia.A magistrada também destacou

meio de processo seletivo simplificado, uma vez que não há tempo hábil para a realização de concurso público.Igualmente, em respeito à norma constitucional que prevê que a investidura em cargos públicos deve ... meio de concurso, os Poderes Executivos dos Municípios de Novo Horizonte do Oeste e São Miguel do Guaporé se comprometeram a lançar edital de concurso público para prover os cargos que serão ofertados no processo

TJRO falou aos magistrados e servidores sobre pontos importantes para a instituição, como a realização de concursos, a necessidade de ampliar ainda mais a qualificação de servidores e juízes, o pagamento de benefícios salariais

para que fossem aprovadas as documentações em todas as instâncias. Nosso próximo passo será a criação de concurso público com previsão de 300 vagas para nível superior e pessoal de apoio. Processo que será realizado

contratação emergencial de profissionais na área de saúde em detrimento da contratação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2009.Para o Promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves, a iminente contratação ... pessoal via emergencial é flagrante desrespeito ao concurso público, ao direito líquido e certo dos candidatos aprovados e às normas e princípios de direito vigente. O concurso tem validade até outubro de 2013, e vários

insalubridade e/ou periculosidade, no PL 2203/11; 10. Contra qualquer forma de assédio moral; 11. Abertura de novos concursos para a contratação de mais professores; 12. Melhoria da qualidade no processo de expansão dos Institutos Federais ... Pela manutenção e ampliação de Concursos Públicos para Docentes e Técnicos Administrativos em Educação da Nossa Rede; 14. Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos temporários em substituição aos Professores/as Substitutos

Polícia Federal lançou nesta segunda-feira (11) três editais de concursos públicos para o total de 600 vagas de nível superior: 100 de perito criminal federal, 150 para delegado e 350 para escrivão. Os editais ... Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. As vagas que surgirem em decorrência do resultado do concurso de remoção do Departamento de Polícia Federal não serão necessariamente oferecidas para a escolha de vagas ... julho pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito. A taxa é de R$ 150,00. O concurso terá a primeira etapa, constituída de prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e prova ... junho às 23h59 de 9 de julho. A taxa é de R$ 150. O concurso terá prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos ... até as 23h59 do dia 9 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 125. O concurso terá a primeira etapa, constituída de prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação ... candidato será submetido à investigação social e/ou funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação. O candidato, a critério da administração, poderá ... avaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, além da entrega do exame laboratorial. O candidato poderá ser submetido a avaliações médica e psicológica ... resultado provisório na prova discursiva serão publicados, em edital, na data provável de 10 de setembro. O concurso terá como prazo de validade 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir

CONFIRA A SEGUIR A CONDENAÇÃO DE CADA UM DOS ENVOLVIDOS:1-    JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA: Presente o concurso material dos delitos, promovo as somas das penas, totalizando: 19 (dezenove) anos, 1 (um) mês ... tornando-a em 5 anos e 4 meses de reclusão e 86 dias multa. Presente o concurso material dos delitos, promovo as somas das penas, totalizando, 13 (treze) anos, 1 (um) mês ... Execução Fiscal após o trânsito em julgado da sentença. 5-    JOÃO CARLOS BATISTA DE SOUZA Presente o concurso material dos delitos, promovo as somas das penas, totalizando 10 (dez) anos, 4 (quatro) meses ... fechado, conforme disposto no art. 33, §2º, “a”, do Código Penal. 7-    EMERSON LIMA SANTOS Presente o concurso material dos delitos, promovo as somas das penas, totalizando 11 (onze) anos e 9 (nove) meses ... semiaberto, conforme disposto no art. 33, §2º, “b”, do Código Penal. 9-    AMARILDO DE ALMEIDA Presente o concurso material dos delitos, promovo as somas das penas, totalizando 19 (dezenove) anos, 6 (seis) meses ... conforme disposto no art. 33, §2º, “a”, do Código Penal. 10-    ADELINO CÉSAR DE MORAIS Presente o concurso material dos delitos, promovo as somas das penas, totalizando 13 (treze) anos e 20 (vinte) dias ... semiaberto, conforme disposto no art. 33, §2º, “b”, do Código Penal. 18-    EDSON WANDER ARRABAL Presente o concurso material dos delitos, promovo as somas das penas, totalizando 10 (dez) anos, 4 (quatro) meses

Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi julgado do Mandado de Segurança (MS) 30822, referente ao Concurso de Ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto no Estado de Rondônia.Em seu voto, o ministro ... Lewandowski invocou jurisprudência do STF no sentido de que a legalidade dos exames psicotécnicos em prova de concurso público está submetida a três requisitos indispensáveis: previsão legal, adoção de critérios objetivos e possibilidade de revisão ... resultado. Segundo ele, se o teste psicológico aplicado no concurso não preenche o pressuposto da objetividade em seus critérios de avaliação deve ser declarado nulo.O CNMP considerou que a análise do “perfil profissiográfico ... caráter sigiloso e subjetivo não se coaduna com os princípios norteadores do concurso público, inviabilizando, portanto, seu reconhecimento como forma válida de avaliação. O ministro relator leu parte da manifestação do conselheiro do CNMP Bruno

lobo em pele de cordeiro” declarou Luizinho. O deputado referiu-se ao pedido de anulação de um concurso público feito pelo Ministério Público

pena de caracterizar favoritismo político e burla à exigência de acesso ao cargo público por meio de concurso público (art. 37, II, CF/88).Em razão disso, o Promotor de Justiça, dentre outras providências, recomendou

Direito e Língua e Literatura pela Universidade de São Paulo (USP), em 1967. Aprovado no IV Concurso para juízes, em 1987, desempenhou suas funções na comarca de Jaru, como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral

Ariquemes, expediu recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro para que suspenda a realização de concurso público da Câmara de Vereadores daquele município até sejam sanadas irregularidades apontadas pelo MP.A medida adotada ... recomendação destinada ao chefe do Legislativo Municipal, o Ministério Público orienta o ajuste do edital do concurso aos princípios da publicidade e da transparência, facultando aos candidatos o acesso ao caderno de provas, inclusive ... dele, permitindo com isso, que eventualmente interponham recursos.O MP também recomenda o ajuste do edital do concurso público de modo que seja elaborado o cronograma de todas as fases do certame, o qual deverá ... providências necessárias para que os servidores públicos da Câmara Municipal, sejam efetivos ou comissionados, inscritos para o concurso público, não exerçam funções diretamente ligadas às atividades administrativas do certame, inclusive promovendo as exonerações necessárias ... caso.Outra providência recomendada refere-se à rescisão do contrato administrativo firmado com a empresa responsável pelo concurso, em razão de ′notória inaptidão técnica para a realização do certame′. O MP argumenta que a empresa

local, nomeou os servidores para o quadro da prefeitura de Senador Guiomard (AC) sem a realização de concurso, violando a constituição e os princípios da administração pública.O ex-prefeito foi processado por crime