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pacto pelo qual a Unir deverá manifestar-se até maio se assume a recuperação da edificação, caso contrário, a administração estadual vai cuidar.O prédio no Iata foi construído há mais de 12 anos

vinha sendo negociada há várias semanas com os deputados estaduais para garantir apoio ao Governo na Casa de Leis. O deputado estadual Edson Martins (PMDB-Urupá) ficou muito interessado no cargo, mas foi persuadido pelos ... colegas a não aceitar a pasta para não abrir espaço ao secretário-adjunto da Casa Civil, Edvaldo Soares, suplente do parlamentar. Além da mudança na Sedes, o governador também estuda a troca do secretário ... Casa Civil, hoje ocupada pelo magistrado aposentado Marco Antônio Faria. Quanto a Idaron, o chefe do órgão, Marcelo Henrique, pediu afastamento do Partido dos Trabalhadores (PT) para poder permanecer no cargo. Os petistas abriram mão

esgotamento sanitário da cidade, para refazer uma parte do duto que vai levar os resíduos das casas até a lagoa de tratamento. O encanamento, segundo técnicos do órgão, da maneira como foi construído está prejudicando ... para que conserte a passagem daquele duto pelo igarapé, que faça alguma coisa para evitar esse represamento. Caso contrário, todo o esforço do prefeito e da secretaria de obras para regularizar a vazão dos rios

moradores do local, evitando que eles sejam obrigados a dar uma grande volta para chegar às casas dos próprios vizinhos. “Temos aqui um problema de 20 anos, a água vem de lá de cima

chuvas de sábado acabou complicando ainda mais os moradores, que correm o risco de desabamento. As casas foram construídas em área risco na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho

dentro do Governo Confúcio Moura. No ano passado, Lúcio Mosquini foi convidado a assumir a chefia da Casa Civil, mas recusou a função. Mas preferiu ficar no DER porque neste ano de 2013 será

gestão, portanto, estou dedicando a maior parte do meu tempo para ajustar e conhecer melhor a Casa, propor melhorias, atender as demandas que chegam da advocacia, dos Poderes Constituídos e dos nossos colaboradores internos”, explica

pena tenha sido submetido ao colegiado”, afirmou o presidente. O ministro ressaltou que sua atuação, no caso, ocorreu nos termos do artigo 13, VIII, do Regimento Interno do STF, que prevê a atribuição do presidente

ferimentos por arma de fogo, arma branca, agressões físicas, queimaduras, envenenamento ou intoxicações graves, infartos e outros casos que exigiram intervenção urgente em especialidades como neurologia, ortopedia, cirurgia geral e vascular, entre outras. Os dados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), vem a público esclarecer que a

vizinhos e o policial acusa o deficiente visual de ameaça-lo de morte com a arma. O caso foi parar na Delegacia de Polícia e encaminhado ao Juizado Especial Criminal. A audiência será realizada

custo para execução da obra informado. O Ministério Público está coletando informações e dados preliminares sobre o caso

prefeito do município, Jesualdo Pires Ferreira Júnior, e ao vice-prefeito, Marcito Aparecido Pinto, para que em caso de acumulação de funções pelo vice-prefeito seja observada a vedação legal quanto à cumulação de subsídios ... pela percepção de apenas um deles, atendidas as demais limitações da Constituição Federal.Recomenda-se ainda que, caso haja cumulação de funções pelo vice-prefeito, seja observado o prescrito na Constituição Federal ... cargo de vice-prefeito com apenas um cargo de secretário municipal, procedendo-se à imediata exoneração (caso já efetivada a nomeação) em relação ao cargo remanescente.A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Pedro

proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria.Pelo Estatuto, as exceções estão previstas em 11 incisos, que incluem as seguintes categorias profissionais ... particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, o que não é o caso dos agentes penitenciários, por exemplo.TramitaçãoDe acordo com a Constituição, o veto deve ser apreciado

comprovação, inconteste, do constrangimento ilegal apontado, dada a sua excepcionalidade, o que não se vislumbra no caso", concluiu