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mesma forma que tratamos a região urbana, promovendo acesso a todos os benefícios que os contribuintes têm direito, respeitando a peculiaridade de cada lugar”. Vinícius Miguel sempre destaca a importância de administrar Porto Velho pensando

resolverem “afixar suas bandeiras nos canteiros centrais, a poluição visual será tamanha que acabará por comprometer o direito da coletividade ao trânsito seguro de pessoas e veículos, ainda que as bandeiras sejam mantidas apenas

Administrativa não irá diminuir gastos e repetirá os constantes esforços em fragilizar o serviço público e retirar direitos dos trabalhadores. Heleno Araújo citou os efeitos negativos da Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional

para combater os crimes eleitorais, garantindo um pleito seguro para que os cidadãos possam exercer o seu direito de sufrágio dentro da legalidade

trata de defender os nossos salários, como vamos demonstrar aqui. A luta nossa aqui é por direitos, nada além disso. E o primeiro direito que viemos aqui defender, é a nossa Constituição. O Tribunal ... disse.O servidor do TJ disse ainda que além de estar mudando uma lei federal, que trata de direito processual, o PLC 83 prevê uma regulamentação em ato administrativo do pleno do Tribunal de Justiça

entidades sindicais e movimentos sociais das três esferas, que decidiram se unir para evitar que retiradas de direitos sejam arquitetadas contra os servidores públicos. Também participarão do debate, a presidente do Sintero, Lionilda Simão

conciliador e fortemente marcado pelo respeito às instituições, à constituição, ao equilíbrio democrático e ao estado de direito. Todos esses qualificativos se refletem na ampla aceitação da indicação pela comunidade jurídica e por diversos setores ... Marques não deixou de marcar posição em relação a questões caras à advocacia nacional, ao estado de direito e a cada cidadão: estado policial, criminalização da advocacia e criminalização da política. É o pano ... Suprema Corte”. E deposita em seu nome a confiança dos advogados brasileiros em que o Estado de Direito e as garantias constitucionais do cidadão serão suas guias no STF.*Andrey Cavalcante. Advogado. Conselheiro Federal

pendentes. Infelizmente, passados 10 anos, não há mais como justificar a falta de estrutura para atender o direito dos servidores ali vinculados. Diante dessa situação angustiante em que vive o servidor, o Sindsef/RO conforme ofício ... esclarecimentos e providências para regularizar tal situação e poder atender em tempo hábil o direito dos servidores. E que não ocorrendo, adotará outras medidas cabíveis

aqueles que moram fora do Brasil”. Estados De acordo com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que também participou do debate, nove estados brasileiros integram a Amazônia Legal e isso

desembargador, após o fim do prazo de desincompatibilização, continuou lecionando para uma turma de especialização em direito. “No caso, o requerente apresentou documento ID 17387696, comprovando o pedido de aposentadoria como Membro da 2ª Câmara

para Nível Intermediário (NI)” tanto por via administrativa como por meio jurídico, afirma Ildo. Para requerer o direito, a diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsef/RO, Joana Darc dos Santos Lima, convoca os servidores ... instituição, portanto, faz parte da regra da paridade remuneratória, segundo a qual os servidores inativos têm direito ao mesmo benefício ou vantagem posteriormente concedida aos servidores em atividade

convertida na Lei nº 13.681/2018 e, ainda assim, o sindicato assegurou a preservação de tais direitos. Desde então, o Sintero tem solicitado agilidade no processo, por reconhecer que muitos servidores possuem idade avançada e/ou

continuidade dos trabalhos que estão em andamento”, apontou o candidato. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura

SOUZA & SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente cadastrada no CNPJ: 38.209.860/0001-02, com sede nesta Cidade de Porto Velho/RO, na Avenida Campos Sales, nº 4647, Bairro Nova Floresta, atendendo

pesticidas, como o DDT Desde 2016, o Sindsef/RO vem atuando tanto administrativamente quanto judicialmente, para assegurar o direito a aposentadoria especial desses servidores que atuam em atividades insalubres e periculosas. O presidente do Sindsef/RO, Ildo ... encontram em tramitação e de encorajamento para que outros servidores também venham a requerer o direito a aposentadoria especial, pois demonstra que o sindicato busca sempre assegurar o direito a seus filiados. De acordo