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profissionais de ensinos fundamental médio/técnico e de nível superior, para atender as necessidades nas áreas administrativas, saúde e educação do município.Segundo o documento (retificação I), os interessados poderão candidatar ... cargos de Assistente Social (1); Auditor de Controle Interno (1); Engenheiro Civil (1); Psicólogo (1); Agente Administrativo (1); Cuidador (1); Mecânico (1); Motorista de Veículo Pesado (2); Monitor de Apoio de Transporte Escolar (1); Técnico ... somente aos empregos de nível superior, de caráter classificatório; e prova prática, somente às funções de Agente Administrativo, Motorista de Veículos Pesados e Mecânico, de caráter eliminatório. A prova objetiva será caracterizada por questões

fiscalização para exigir e solicitar dinheiro dos empresários e proprietários rurais, fazendo ameaças de serem autuados administrativamente com multas, embargos às atividades e denúncias a outros órgãos com poder de Polícia na seara ambiental como

prática de delitos de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, crimes contra o meio ambiente e contra a administração ambiental. De acordo com os delegados responsáveis pela Operação, o esquema criminoso consistia na utilização indevida ... fiscalização para exigir e solicitar dinheiro dos empresários e proprietários rurais, fazendo ameaças de serem autuados administrativamente com multas, embargos às atividades e denúncias à outros órgãos com poder de Polícia na seara ambiental como

úteis, a contar da dilação do prazo do edital.Processo n.: 7001371-33.2020.8.22.0019 Classe: Desapropriação Assunto: Servidão Administrativa AUTOR: ENERGISA ADVOGADO DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO OAB/SE 6101 RÉU: "NEGUINHO" Valor da causa

Lorival Ribeiro de Amorim, ex-prefeito do Município de Ariquemes, tem condenação mantida por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado sob a acusação de contratar uma empresa privada de marketing, com dinheiro dos cofres

organização criminosa majorada. Cópia do inquérito será encaminhado à Câmara dos Deputados para a adoção de medidas administrativas. O pastor Anderson do Carmo foi assassinado no dia 16 de junho do ano passado, dentro ... motivação do crime seria o fato de o pastor Anderson “manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento

mais beneficiários são definidos após livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora de benefícios contratada. A justificativa do percentual proposto deve ser fundamentada pela operadora e seus cálculos disponibilizados para

deflagrou na manhã desta sexta-feira (21) a Operação Deméter, que investiga possíveis fraudes praticadas em contratos administrativos envolvendo o Estado de Rondônia e empresa responsável pelo fornecimento de alimentação aos hospitais estaduais. Foram cumpridos ... realizados através do procedimento de reconhecimento de dívidas, até 23 de setembro de 2011. Após, a administração estadual firmou sucessivos contratos emergenciais e prorrogações ilícitas, que foram objetos de análise por parte do Tribunal ... consequentemente se beneficiaram dos contratos e os agentes públicos do Estado de Rondônia que praticaram atos administrativos tendenciosos e ilustrativos para implementar as fraudes nos certames licitatórios formalizados para contratação de empresa destinada ao fornecimento ... Contas do Estado de Rondônia, que dentre outras irregularidades, apresentaram as seguintes conclusões: montagem de processos administrativos para direcionar a contratação emergencial à empresa investigada; prorrogações sucessivas das contratações emergenciais, estendendo sua vigência para além

créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid

ministro Luís Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram, na sessão administrativa da Corte Eleitoral desta terça-feira (18), portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações ... base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.Em junho de 2019, o CNJ, o TSE e o Regional paranaense firmaram

Brigada de Infantaria de Selva, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Agencia de Vigilância em Saúde (Agevisa

toda a documentação necessária à efetivação das filiações com o desconto das mensalidades foi encaminhada à administração Municipal, conforme comprova o ofício nº 021/Reg. Guaporé, recebido pela Prefeitura de Costa Marques no dia 22/08/2017 ... seus interesses Ela destacou que as reivindicações da categoria por diversas vezes foram barradas pela administração municipal sob a alegação de que a diretora (Sintero) não representava a categoria. A Diretoria da Regional Guaporé destacou ... ataques aos direitos dos trabalhadores, a precarização do trabalho, o desmonte da educação e a investida de administrações pouco comprometidas com o serviço público, o fortalecimento da luta é imprescindível. E a categoria

maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos.Ao todo, o Depen administra cinco presídios federais: Catanduvas, no Paraná; Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; Porto Velho, em Rondônia

exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário ... contas prestadas por vícios insanáveis; c) que o vício além de insanável configure ato doloso de improbidade administrativa e; d) haja decisão irrecorrível do órgão competente.Portanto, o vício apontado deve ser insanável e configurar ... doloso de improbidade administrativa. O que vem a ser um vício insanável? Segundo o grande mestre José Jairo Gomes, em sua obra “Direito Eleitoral”, “Insanáveis, frise-se, são as irregularidades graves, decorrentes de condutas perpetradas ... interesse público, podem causar dano ou prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito, ou ferir princípios constitucionais reitores da Administração Pública” e segue GOMES asseverando que “Além de insanável, a caracterização da inelegibilidade em apreço ainda requer ... irregularidade ‘configure ato doloso de improbidade administrativa”.Porém, como funciona na prática a análise da rejeição das contas pela Justiça Eleitoral: Pode invadir a competência do órgão julgador das contas e rever o mérito ... contas e fixar, no caso concreto, o sentido das expressões “vício insanável” e “ato doloso de improbidade administrativa”?Nos termos da súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral “Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre ... sentido da cláusula aberta ‘irregularidade insanável’, bem como apontar se ela caracteriza ato doloso de improbidade administrativa” e concluiu: “É que a configuração da inelegibilidade das irregularidades requer não só a rejeição das contas, como

mandato a trabalhar por todo Estado. Na visão do Sargento Eyder Brasil, a Capital merece ser administrada por um filho da terra, que esteja imbuído de coragem e fé. "O tempo passou e não temos