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vereador Francisco Caçula de Almeida vai cumprir a pena por estupro em regime inicialmente semi-aberto. Condenado no ano passado a 6 anos de cadeia por abusos sexuais contra uma menor de idade, ele renunciou ... mandato na Câmara Municipal. Após a condenação o Ministério Público recorreu, alegando que o crime era hediondo e o cumprimento seria o fechado inicialmente. O caso foi julgado na semana passada em Porto Velho

últimos dias. O candidato Francisco Canindé de Freitas (PMDB), que tenta uma das vagas para a Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, foi proibido de utilizar a variação nominal que havia escolhido para campanha: “Canindé ... Representação proposta pelo Ministério Público em face de FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS, candidato ao cargo de vereador pela Coligação Trabalho Honestidade Itapuã pela Continuidade I, no município de Itapuã do Oeste (fls. 02/06). Alega

transporte coletivo. Pausa para outro questionamento: Mariana atuou para que isso de fato ocorresse na Câmara Municipal?O vereador Mário Sérgio é até o momento um dos poucos que não conseguiu se queimar no horário

inquérito comprovou o sumiço de um aparelho celular, uma máquina fotográfica  e uma câmera filmadora. Apenas a filmadora foi encontrada.A ação penal foi julgada procedente pelo juízo da Comarca de Ouro Preto e mantida ... bens que lhe foram confiados.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos ... dezembro de 2011.DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO RELATORPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Especial Data de distribuição :26/10/2011 Data de julgamento :08/12/2011 0043696-18.2005.8.22.0004 Apelação Origem : 00436961820058220004 Ouro Preto do Oeste/RO ... próprio, um aparelho celular, marca Motorola V60, uma máquina fotográfica, marca Yashica, zoomate zoom 70 e uma câmera filmadora de  vídeo H88, marca Sony, 460X, digital Zoom, optical 20X, Handycam, parcialmente apreendido ... denunciada apropriou-se dos bens supracitados, sendo certo que somente foi possível recuperar à Municipalidade a câmera de vídeo, marca Sony, 460X, optical 20X, zoom digital [“]. Imputou-se à apelante o ato ilícito de apropriar ... merceológica indireta de fl. 206/207. Dissertando sobre a apropriação, Wolgran Junqueira Ferreira, in Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, 7ª edição, ed. Edipro, p. 17/18, explica que: [“] O termo APROPRIAR tem o mesmo significado usado pelo ... município de Mirante da Serra, tinha sob sua responsabilidade os bens relacionados à fl. 152 (filmadora, câmera fotográfica e um aparelho celular), que deveriam ter sido devolvidos ao patrimônio municipal quando do término

A Justiça Eleitoral em Rondônia vem agindo firme para punir excessos no horário eleitoral gratuito

Amazônia como achou tempo para se dedicar aos cursos de Direito, Medicina e o ofício na Câmara de Vereadores. Também rechaçou o comentário corrente sobre um possível plágio do marketing da campanha de Paulo Hadadd ... exemplo das contas do chefe do Executivo, reprovadas pelo Tribunal de Contas, mas aprovadas pela Câmara. Ética Mariana tem avisado a correligionários que sua campanha será limpa e pautada pela ética, sem jogo baixo ... Norte de Porto Velho. O dono de um lanche na Imigrantes com Rio Madeira é candidato a vereador, panfleta dentro da lanchonete e ainda coloca o carro plotado todos os dias em frente ao estabelecimento

Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-diretor financeiro da Câmara de Vereadores daquele Município, Jefferson Azevedo Macedo, em decorrência do desvio de R$ 6.641 mil, valor ... Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), referente ao décimo dos servidores da Câmara de Vereadores de Buritis. O cheque, que deveria ter sido depositado em conta corrente da Prefeitura de Buritis ... pelo desvio, o ex-diretor financeiro foi notificado a devolver o dinheiro, tendo atendido comissão instituída pela Câmara Municipal para apurar os fatos.Para o MP, Jefferson Azevedo agiu com intuito deliberado de desviar dinheiro

pela ALLTVAMAZÔNIA, a partir das 11 horas no Programa Trecho Crítico. Mauro concorre a vaga de vereador na Câmara Municipal e fala sobre as compensações ambientais e fiscalização na Casa de Leis. Participe interagindo

Justiça de Rondônia, que garantiu o benefício a uma servidora da Câmara Municipal, que teve salário e função rebaixados por um suplente de vereador da Capital, que ao assumir a titularidade temporária, demitiu ... concedeu parcialmente a segurança postulada por Nancy Fontinele Carvalho contra ato ilegal do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho/RO. É dos autos que a impetrante foi nomeada em 05 de Maio

prazo.No caso, o candidato pretende utilizar o nome “Dr. Carlos do Idaron”, na eleição para a Câmara Municipal em Porto Velho, mas o juiz eleitoral de primeiro grau o proibiu sob o argumento ... ação cautelar aforada neste Tribunal pelo requerente CARLOS ANTONIO PINHEIRO DE MOURA, candidato ao cargo de Vereador, pela coligação "Para uma Porto Velho mais Humana" , buscando atribuir efeitos suspensivos ao Recurso Eleitoral

declarar a inconstitucionalidade, por omissão do poder público municipal, por não ter criado a Procuradoria Jurídica da Câmara nem estruturado seus quadros de carreira, com a participação da OAB e com as restrições legais impostas ... Novo de Rondônia para que, no prazo de 30, dias editem lei criando a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, juntamente com seus cargos, a serem preenchidos por meio de concurso público para preenchimento dos cargos ... Município, no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa, por parte do prefeito e vereadores, de 100 salários mínimos por dia de atraso.Na ação é requerida ainda ordem para o Legislativo ... Marcos Roberto de Medeiros Martins. Ficou constatado que o referido advogado ocupava o único cargo efetivo da Câmara Municipal de Campo Novo, tendo sido aprovado em concurso público. Todavia, foi posteriormente cedido à Prefeitura Municipal ... anteriormente com com a Câmara Municipal de Campo Novo para sanar a irregularidade, o qual foi cumprido parcialmente. ,as seu objetivo não foi alcançado, pois "a Câmara Municipal de Campo Novo, através do ofício ... Casa de Leis, o projeto de lei nº 002/2012 para estruturação da Procuradoria Jurídica acabou rejeitado pelos vereadores

candidata à vereadora Mara Valverde, viúva de Eduardo Valverde, lançou ontem a sua candidatura ao lado do prefeito Roberto Sobrinho, da candidata à prefeita Fátima Cleide (PT) e do seu vice, Miguel de Souza ... eleger duas mulheres extremamente competentes e preparadas para assumirem a prefeitura de Porto Velho e a câmara de vereadores, avançando nas importantes políticas sociais conquistadas nos últimos oito anos”, afirmou Roberto.Dentre as principais realizações

ação de improbidade, procedimento preparatório com o objetivo de compelir o município de Parecis e a Câmara de Vereadores a aprimorar seus sistemas de controle de gastos com combustível

presidentes de associações, surpreendendo pela quantidade de presentes. Havia no local mais de 300 apoiadores do ex-vereador do Partido Verde, que se propuseram a multiplicar votos para o Garçon.Jaime Gazola explicou a necessidade ... política, desde o tempo em que ele trabalhava de garçom no Mirante II, passando a vereador e presidente da Câmara de Candeias do Jamari, prefeito por dois mandatos consecutivos e deputado federal eleito e reeleito

Francisco Hildemburg Costa Bezerra, candidato a vereador, contra a sentença proferida pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Jaru que negou seu pedido de registro de candidatura a Vereador do mesmo Município.O magistrado eleitoral ... inelegibilidade, uma vez que perdeu o mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar.Consta da sentença que Francisco Hildemburg teve o mandato de Vereador cassado por quebra de decoro parlamentar em razão de participação ... destacou que consta da sentença que o relatório da Comissão Processante foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores, por sete votos a dois, e os aspectos da cassação não poderiam ser revistos nesse momento