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fato aconteceu na residência do casal, situada na rua T-14 próximo da K-5, bairro de Nova Brasília, segundo distrito.Conforme relato de pessoas ligadas a família, Adenilda de Oliveira saiu de Porto Velho para

passado. A EC 15 determina que lei complementar federal deve definir o período para criação de novos municípios. O projeto de lei será ainda votado na Câmara dos Deputados. O parecer da Comissão de Constituição ... texto aprovado exige que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos municípios dependerão da realização de estudo de viabilidade e de plebiscito abrangendo as populações dos municípios envolvidos. As mudanças terão ... subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar para originar novo município. Caberá também à assembléia determinar a elaboração do estudo de viabilidade, que deverá comprovar, entre outras ... coisas, que a área do novo município tem uma população igual ou superior a cinco mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; sete mil habitantes, na região Nordeste; e dez mil habitantes nas regiões ... estudo também deverá comprovar que o número de imóveis na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município é superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente ... União, suas autarquias e fundações.O estudo também deverá demonstrar a viabilidade econômica e financeira do novo município, estimando sua arrecadação e despesas; viabilidade política e administrativa, comprovando a existência de funcionários e bens necessários ... eleição de prefeito, vice-prefeito e vereadores será feita no pleito municipal subseqüente. A instalação do novo município se dará com a posse dos eleitos. As normas para incorporação, fusão e desmembramento de municípios seguem ... mesmos critérios para a criação das novas cidades. O projeto ressalva, inclusive, que não será permitida a criação de município se a medida resultar, para o município pré-existente, na perda dos requisitos estabelecidos para ... surgimento dos novos. Discussão e votaçãoForam necessárias várias votações para a aprovação da proposta. Primeiramente, foi aprovada urgência para sua inclusão na pauta. Depois, por temor do presidente Garibaldi Alves Filho de que não haveria ... convalida os plebiscitos já aprovados para criação de municípios no prazo estabelecido para a convalidação dos novos municípios.Na discussão da matéria, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) tentou diminuir o número mínimo de habitantes

passado. A EC 15 determina que lei complementar federal deve definir o período para criação de novos municípios. O projeto de lei será ainda votado na Câmara dos Deputados. O parecer da Comissão de Constituição ... texto aprovado exige que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos municípios dependerão da realização de estudo de viabilidade e de plebiscito abrangendo as populações dos municípios envolvidos. As mudanças terão ... subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar para originar novo município. Caberá também à assembléia determinar a elaboração do estudo de viabilidade, que deverá comprovar, entre outras ... coisas, que a área do novo município tem uma população igual ou superior a cinco mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; sete mil habitantes, na região Nordeste; e dez mil habitantes nas regiões ... estudo também deverá comprovar que o número de imóveis na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município é superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente ... União, suas autarquias e fundações.O estudo também deverá demonstrar a viabilidade econômica e financeira do novo município, estimando sua arrecadação e despesas; viabilidade política e administrativa, comprovando a existência de funcionários e bens necessários ... eleição de prefeito, vice-prefeito e vereadores será feita no pleito municipal subseqüente. A instalação do novo município se dará com a posse dos eleitos. As normas para incorporação, fusão e desmembramento de municípios seguem ... mesmos critérios para a criação das novas cidades. O projeto ressalva, inclusive, que não será permitida a criação de município se a medida resultar, para o município pré-existente, na perda dos requisitos estabelecidos para ... surgimento dos novos. Discussão e votaçãoForam necessárias várias votações para a aprovação da proposta. Primeiramente, foi aprovada urgência para sua inclusão na pauta. Depois, por temor do presidente Garibaldi Alves Filho de que não haveria ... convalida os plebiscitos já aprovados para criação de municípios no prazo estabelecido para a convalidação dos novos municípios.Na discussão da matéria, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) tentou diminuir o número mínimo de habitantes

Nesta quarta-feira inicia uma nova etapa nos trabalhos de aplicação das provas teóricas de 1ª habilitação, reciclagem e atualização para o setor de Habilitação da Ciretran em Ji-Paraná. O novo sistema implantado possibilitará ... capital, o que demorava em média dez dias para a divulgação do resultado e com o novo sistema o resultado será divulgado em apenas 24 horas, dando maior eficiência e celeridade ao processo.De acordo ... informações do diretor da Ciretran, Antonio Pires, os novos procedimentos possibilitará maior agilidade e eficiência nos serviços prestados pelo órgão ao cidadão jiparanaense. “O Detran vem investindo na melhoria dos serviços e a prova disto

Nesta quarta-feira inicia uma nova etapa nos trabalhos de aplicação das provas teóricas de 1ª habilitação, reciclagem e atualização para o setor de Habilitação da Ciretran em Ji-Paraná. O novo sistema implantado possibilitará ... capital, o que demorava em média dez dias para a divulgação do resultado e com o novo sistema o resultado será divulgado em apenas 24 horas, dando maior eficiência e celeridade ao processo.De acordo ... informações do diretor da Ciretran, Antonio Pires, os novos procedimentos possibilitará maior agilidade e eficiência nos serviços prestados pelo órgão ao cidadão jiparanaense. “O Detran vem investindo na melhoria dos serviços e a prova disto

Desestatização (PND). Ontem, ela reuniu um grupo de representantes da Federação Nacional dos Urbanitários para debater novamente em audiência pública o Projeto de Lei 51/2004, de autoria dela, que tramita na Comissão de Constituição ... permitir os investimentos necessários, seria mudar a legislação relativa às empresas que operam em sistemas isolados. A nova regulação deve prever a contratação de energia por meio de leilões, o que não ocorre atualmente

Desestatização (PND). Ontem, ela reuniu um grupo de representantes da Federação Nacional dos Urbanitários para debater novamente em audiência pública o Projeto de Lei 51/2004, de autoria dela, que tramita na Comissão de Constituição ... permitir os investimentos necessários, seria mudar a legislação relativa às empresas que operam em sistemas isolados. A nova regulação deve prever a contratação de energia por meio de leilões, o que não ocorre atualmente

federais do país e órgãos semelhantes.Herclus Coelho recomenda que os professores procurem a GRA para assinar o novo Termo de Opção, porque representa uma conquista e muita luta sindical

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Eleitoral (MPE), que fez o pedido de cassação. No entanto, o TRE considerou adequado a realização de novo julgamento, agora para cassar o registro do candidato já considerado inelegível

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