Busca

crime apropriação indébita tributária, um dos tipos de sonegação fiscal, contra representantes legais de 5 (cinco) grandes empresas sediadas em vários Municípios do Estado, pedindo aplicação de penas que podem ultrapassar 02 anos de detenção ... cofres públicos, como determina a lei, com a intenção de se apropriar da receita pública. As empresas são dos segmentos de transporte terrestre interestadual e intermunicipal, gases industriais, industrialização e comercialização de água mineral ... panificação. Somadas as dívidas, as empresas respondem por mais de 47 (quarenta e sete) milhões de reais de receita pública, que não foram recolhidos aos cofres do Poder Público do Estado porque foram apropriados indevidamente ... Augusto Da Silva Sales, as denúncias ao Judiciário somente ocorrem após a notificação dos representantes legais da empresa para regularização dos débitos fiscais, via quitação ou parcelamento. Conforme a legislação brasileira, durante a fase ... caso é arquivado. O Promotor explicou que o GAESF recebeu da SEFIN representação contra as 19 (dezenove) empresas responsáveis pelos maiores débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme as representações encaminhadas ... valores declarados pelas empresas não foram pagos durante vários meses, configurando o que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu como apropriação indébita de ICMS no julgamento do RHC 163.334/SC. “Em vez de recolher ... ICMS recebido dos consumidores dos produtos ou serviços, os responsáveis pelas empresas apropriaram-se desses valores, reinvestindo-os no próprio negócio ou fazendo retiradas. De toda forma, as empresas que sonegam acabam tendo uma grande ... vantagem sobre as empresas que recolhem regularmente seus tributos. O dinheiro do referido imposto poderia ter sido aplicado em diversas áreas importantes para a sociedade, como saúde, educação e segurança pública. Parte do ICMS também ... Leis Estaduais de Programas de Recuperação Fiscal (REFAZ) já havia proporcionado diversas chances aos proprietários das referidas empresas, com a possibilidade de parcelar os débitos em mais de 100 vezes e com descontos de até ... valores de mutas e juros. Durante a investigação no GAESF, foi concedida nova oportunidade aos responsáveis pelas empresas para regularização dos débitos. Das 19 (dezenove) empresas representadas pela SEFIN, na primeira etapa, 5 (cinco) tiveram

ultravioleta (UV)”. E, no caso, o reconhecimento da nulidade foi restrita ao Sindicato Patronal dos Empregadores em Empresas e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado de São Paulo, pela 24ª Federal do referido

primeira fase da Operação Fomentum, que visa cumprir 30 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste, bem como o bloqueio judicial

não se feriram. Os proprietários dos veículos foram orientados a providenciarem orçamentos para que o seguro da empresa de transportes pague os consertos

Desde a manhã de quinta-feira (17), a vereadora tem se reunido com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc) e com a Secretaria Geral

município de Seringueiras prestigiando a inauguração da unidade do Programa de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (Proampe-RO)."Rondônia é um Estado próspero

Porto Velho já iniciou os trâmites para dar andamento ao processo licitatório para a contratação de uma empresa que vai executar a obra e gerenciar o fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário na capital ... serviço à iniciativa privada não prevê aumento no valor das tarifas. “Os estudos apresentados pela BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico, demonstraram a viabilidade financeira mesmo com as tarifas ainda cobradas ... segunda audiência pública”, indica Martins.Prazos e valores em outorga O serviço de saneamento básico ofertado pela empresa estatal responsável é considerado ineficiente pela população. Para minimizar o atual cenário, a Prefeitura precisa recorrer à construção ... presidente da comissão.Uma outorga mínima já foi pré-estabelecida em R$ 122 milhões. Com isso, a empresa vencedora deverá apresentar o maior valor durante 30 anos de concessão à Prefeitura de Porto Velho ... problema secular (água e esgoto), reduzindo os problemas de saúde pública. O valor a ser pago pela empresa poderá ser utilizado em outras frentes de trabalho em outras necessidades, como saúde, educação e infraestrutura (asfalto

ônibus de passageiros, na BR-364, no KM-521, no município de Ariquemes. O ônibus, da empresa TransBrasil, seguia de Vilhena com destino a Porto Velho. A ambulância retornava para o município de Machadinho

Firjan) criou a campanha Firjan SESI Solidariedade – SOS Petrópolis com o objetivo de atender a população e empresas vítimas da tragédia no município. As contribuições podem ser feitas através da seguinte conta: Firjan SESI Solidariedade ... itens que estão sendo demandados diretamente por autoridades locais, garantindo atendimento às necessidades específicas emergenciais. As empresas que queiram contribuir e precisem de termos jurídicos específicos podem entrar em contato através dos seguintes canais ... WhatsApp) / prontoatendimento@firjan.com.br. Esses canais também podem ser acionados por empresas que desejem doar materiais diversos. Capital No município do Rio de Janeiro, o MetrôRio, em parceria com o governo estadual, recebe donativos nas estações Pavuna

site da capital, chamado Flor do Mamoré, está usando criminosamente o nome da empresa Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda, gestora do RONDONIAGORA, como sendo responsável pela página. Também publica matérias do jornal ... problemas. O alerta também é dirigido à classe empresarial e usuários do jornal, uma vez que a empresa detém o controle e é responsável apenas pelo RONDONIAGORA

milhões, e o Governo Federal liberou R$ 6.268.652,69. O contrato foi assinado com a empresa Madecon Engenharia e Participações Eireli. A estrada passará por recapeamento, pista de caminhada, ciclovia e academias ao ar livre

empresa I L ANDRADE - localizada na Av: Mamoré, nº 3462, Bairro: Tancredo Neves, município de Porto Velho - RO inscrita sob o CNPJ 00.767.593/0001-16, solicita pela a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental – SEMA

tipo reino e uva sem semente. Já o leite em pó desnatado foi reprovado na média. “As empresas têm que garantir a entrega de um produto de qualidade e constando em sua embalagem

jovem que ainda não tem experiência, ofertando junto à qualificação. “Muitos dos líderes que atuam hoje na empresa começaram como jovens aprendizes e construíram a sua história. Essa é a oportunidade para que uma nova ... geração também escreva a sua própria história”, disse.Em 2020, a Energisa foi reconhecida como a segunda Melhor Empresa para Trabalhar na Região Norte pelo ranking do Instituto Great Place to Work (GPTW). O reconhecimento aconteceu ... apenas três anos após o grupo assumir a concessão no estado. Atualmente, a empresa conta com mais de 3 mil colaboradores diretos e indiretos no estado, sendo uma das principais em geração de emprego

usuários, além de facilitar as fiscalizações pela Semtran.Outra diretriz trata da identificação dos veículos cadastrados das empresas, conforme estabelece a Lei Complementar Nº856/2021, com adesivos fixados na faixa horizontal superior do vidro dianteiro ... portas dianteiras conforme as especificidades regulamentadas nos incisos.A portaria determina que as empresas forneçam os identificadores aos veículos cadastrados. Caso este esteja cadastrado em mais de uma plataforma, será aceito a utilização de apenas ... órgão gestor de transporte de Porto Velho. Art. 2º A identidade visual dos veículos cadastrados nas Empresas de Tecnologia e Transporte individual privado remunerado de passageiros, conforme a LC n.º 856/2021, limitar ... adesivo de que trata o inciso I do art. 2º deste Decreto será o identificador das Empresas de Tecnologia e Transporte à qual o veículo seja cadastrado e será fornecido ou disponibilizado por esta ... Caso o veículo seja cadastrado em mais de uma Empresa de Tecnologia e Transporte, para que não haja prejuízo à visibilidade do motorista e, consequentemente, à segurança do trânsito, deverá utilizar apenas um adesivo, contendo ... veículo que operar descumprindo as normas previstas neste Capítulo será considerado como não cadastrado nas Empresas de Tecnologia e Transporte e, como tal, poderá ser enquadrado na infração prevista na Lei n.º 2.506/2018