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disciplina as Emendas Constitucionais nº 60, 79 e 98, que trata sobre a transposição dos servidores do Ex-Território de Rondônia, Roraima e do Amapá.O Sintero, representado pela presidente Lionilda Simão e a secretária ... discutido e garantido no texto da MP 817, tomaremos as providências cabíveis para que todos os servidores que possuem direito à Transposição sejam enquadrados”, disse Lionilda Simão.Inicialmente, o decreto garantirá a transposição apenas ... servidores que deram entrada no Serviço Público Estadual até março de 1987.A reunião que aconteceria hoje (04/06) com sindicatos, a bancada federal e representantes da Comissão da Transposição foi cancelada em virtude da assinatura ... inteiro reunidas com parlamentares da bancada federal de Rondônia.O Sintero luta pela Transposição de servidores desde 2004, através da propositura da PEC 483 no Senado. Por diversas vezes foram organizadas manifestações e caravanas ... Provisória nº 817, regulamentando as Emendas Constitucionais nº 60, 79 e 98, e detalhando a Transposição dos servidores de Rondônia, Roraima e do Amapá. E, agora, o sindicato comemora mais uma vitória com a regulamentação ... concede por definitivo o direito a Transposição aos servidores do Ex-Território

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) convoca os servidores do ex-Território para Assembleia Geral que será realizada nesta quinta-feira, dia 6, às 8 horas e os servidores transpostos

artigos da Lei 13.681 e das emendas constitucionais 60, 79 e 98, que garantiram a Transposição de servidores públicos do ex-território de Rondônia. Essa nova regulamentação beneficia trabalhadores que estavam em atividade ... empresas públicas ou sociedade de economia mista criadas pela União para atuar no Estado.Apesar dos sindicatos de servidores ainda não terem uma avaliação jurídica sobre o novo decreto, o Governo do Estado acredita que mais ... servidores do ex-Território Federal de Rondônia serão contemplados. O próprio governador anunciou a assinatura do decreto em suas redes sociais, na internet.Por nota, o Sintero se manifestou e disse que está acompanhando o processo ... discutido e garantido no texto da MP 817, tomaremos as providências cabíveis para que todos os servidores que possuem direito à Transposição sejam enquadrados”, disse Lionilda Simão, presidente do sindicato.Inicialmente, o decreto garantirá a transposição ... apenas aos servidores que deram entrada no Serviço Público Estadual até março de 1987.A entidade diz ainda que luta pela transposição de servidores desde 2004, através da propositura da PEC 483 no Senado

empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações ... governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto

Sintero alerta aos servidores federais da ação da Isonomia para o golpe financeiro que está sendo aplicado, no qual os golpistas usam o nome do advogado Hélio Vieira, que representa e entidade sindical.De acordo ... golpista entra em contato via celular pedindo o depósito de uma quantia em dinheiro para que o servidor possa receber valores correspondentes ao precatório. O criminoso disponibiliza todos os dados bancários em nome de Hélio

encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de Lei 2866/2019 reajustando o salário dos servidores municiais e o Projeto de Lei 2867/2019 que prevê o aumento dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do primeiro ... projeto 2866/2019 aplica um reajuste de 3,75% ao valor dos vencimentos pagos aos servidores municipais efetivos do Poder Executivo e da Fundação Cultural de Ji-Paraná com efeitos para este mês de junho ... prefeito Marcito, os percentuais foram definidos pela equipe técnica da prefeitura em conjunto com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsem), após diversas deliberações e estudos de viabilidade econômica e financeira, visando manter o equilíbrio

país. A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação

fundo de previdência das contribuições patronais e dos segurados, mesmo com os descontos sendo realizados dos servidores. O recurso estava sendo utilizado para construção de estradas com fins eleitorais, segundo o Ministério Público do Estado ... contribuições patronais e dos segurados, em que pese esta última tenha sido devidamente descontadas dos vencimentos dos servidores. Mesmo após um termo de parcelamento e reparcelamento, autorizados por meio da Lei 773/2017, referente às retenções ... manter contato, diretamente ou por intermédio de outrem, pessoalmente ou por algum meio de comunicação, com servidores públicos, lotados ou não, no Gabinete da Prefeitura ou com dirigentes do Instituto de Previdência. A desobediência

entidade sindical afirma que uma comissão processante já investigava o caso e havia deliberado que os servidores continuassem trabalhando. Confira:O Singeperon vêm a público esclarecer sobre a “Operação Flagelo” realizada pela Polícia Civil ... abril de 2019, foram iniciados aos trabalhos destinados à manter ou não os servidores afastados preventivamente. A comissão decidiu o seguinte, que os servidores voltassem as atividades em unidade prisional diversa de onde ocorreu ... suposto fato em apuração. No mais, a comissão entende que o afastamento dos servidores não podem ocorrer exclusivamente em razão da existência de Processo Administrativo Disciplinar. A Assessoria jurídica do Singeperon entende que houve excesso ... parte da autoridade policial, esse foi um caso isolado envolvendo apenas um servidor que teve um surto, não existem imagens de câmeras de segurança assim como conta na nota. Desta forma, o nome “operação flagelo ... apenas para ganhar destaque da mídia e expor esses servidores honrados e trabalhadores, expondo pais de família que tem sua conduta ilibada. Vale destacar que, como que o governo faz uma “operação” com cerca ... policiais para prenderem somente 04 (quatro) servidores? Comprovando que a suposta “operação” foi apenas para ganhar destaque, sendo ainda um caso isolado, onde 03 servidores nem ao menos participaram das supostas agressões ao apenado ... Singeperon irá tomar todas as medidas cabíveis para fazer justiça em prol desses servidores, para evitar que tenha mais perseguições como essa contra a categoria, sendo desnecessária a prisão dos agentes penitenciários

informou que as investigações iniciaram em abril deste ano quando o diretor da unidade flagrou os quatro servidores agredindo um apenado cadeirante. “Nós recebemos diversas denúncias de práticas de tortura dentro da unidade prisional

dentro do Plano de Contenção de Gastos, que envolveu um esforço empreendido por todos os membros e servidores do TCE e do MPC, visando adoção de medidas em diversas áreas, incluindo investimento em soluções tecnológicas ... melhorar a saúde pública do Estado, o Tribunal de Contas mostra a grandeza de seus membros e servidores, e ainda cria um precedente saudável na administração pública, colocando a atitude do TCE-RO como referência ... deve ao corte de despesas e gastos promovido com o apoio de todos os membros e servidores. “Foi um desafio que vencemos com o apoio de todos, sem deixar a qualidade dos nossos serviços

reconheceu por unanimidade a legitimidade do processo eleitoral. O resultado do julgamento traduziu fielmente a vontade do servidor que foi as urnas e elegeu democraticamente a atual diretoria. Seguimos no firme propósito ... anseios pessoais acima dos da categoria foram vencidos.Segundo Gislaine Caldeira, o resultado demonstra fielmente a vontade do servidor que foi às urnas e elegeu democraticamente a atual diretoria. “Seguimos em frente pela efetivação e ampliação

negociações político-administrativas. Segundo a presidente do Sindicato, Gislaine Caldeira, o resultado demonstra fielmente a vontade do servidor que foi às urnas e elegeu democraticamente a atual diretoria.“Vencida esta etapa, seguimos em frente

anos, Sílvio Carvajal Feitosa, hoje arquiteto e servidor público municipal, vencia o concurso que escolheu o projeto da Bandeira do Estado de Rondônia. Com o dinheiro do prêmio, pagou parte dos estudos na faculdade.Desde menino

Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público rondoniense, suspendeu por três anos os direitos políticos das servidoras, aplicou multa equivalente a duas vezes os subsídios recebidos à época do ato praticado pela servidora nomeante ... nomeada, uma multa equivalente também ao subsídio. Além disso, a sentença de 1º grau puniu ambas as servidoras, entre outros, de celebrar contratos e receber benefícios com o poder público.Em recurso de apelação ... aplicação das multas. Segundo decisão colegiada da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, a servidora, nomeada como coordenadora, ficou sob o comando da secretária nomeante no período de 2 janeiro