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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou, em habeas corpus, o direito ao apenado Marcos Ventura Brito a aguardar em liberdade o julgamento de um recurso especial, que tramita no Superior Tribunal ... desembargador Daniel Lagos, não há constrangimento ao paciente, uma vez que o juiz da causa negou o direito a ele de recorrer em liberdade, conforme os requisitos presentes do Código de Processo Penal

Maria da Penha oferece para prevenir um fato mais grave”, disse a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, Flavia Nascimento.De acordo com a defensora pública, é preciso investir mais na qualificação

acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos. Os profissionais contratados temporariamente também terão direito a férias e 13º salários proporcionais. CLIQUE E CONFIRA O EDITAL.O recenseador não tem horário fixo. A recomendação

devem estar em dia com o serviço militar e as obrigações eleitorais, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, possuir aptidão física e mental, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria

eleitoral para tirar o primeiro título e pedir transferência de domicílio eleitoral, estando apto a exercer o direito de voto.A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará

calendário de 2019, entre outros: - Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ... assemelhadas; - Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); O prazo para entrega termina

também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.Programa gerador O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para ... mil.Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros

contratação, estar em dia com o serviço militar e as obrigações eleitorais, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, possuir aptidão física e mental, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria

eleitoral.A título de exemplo, quem nunca viu um partido de esquerda se unindo a um partido de direita visando, única e exclusivamente, as eleições em disputa? Pois bem, com essa nova regra haverá, em tese ... eleitor que, por muitos anos, “votava em Maria, e elegia João”, pois o voto num candidato de direita era somado ao candidato de esquerda (em virtude da união, numa só coligação, de partidos ideologicamente antagônicos ... final, o candidato de esquerda era eleito com suporte dos votos do partido de direita, ou vice-versa.De agora em diante, isso vai ficar mais claro para o eleitor, que terá a certeza ... 4/10/2020 saberemos, quando a Justiça Eleitoral irá divulgar os eleitos! Edirlei Souza é portovelhense, Graduado em Direito, Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e Pós-Graduado em Comunicação Pública, Professor e Servidor Público

fevereiro de 2020, as 18h, no auditório da OAB, em Porto Velho, “O Direito Moderno e seus Reflexos. Uma Visão Prática”, que tem como coautor o juiz Flávio Henrique de Melo, do Tribunal de Justiça ... capítulo escrito pelo juiz, em parceria com Marcilene da Silva, trata do papel do professor mediador, um direito garantido por lei aos estudantes com deficiência, mas que ainda não é realidade em muitas instituições públicas

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

compromisso social da Secretaria não se limita somente ao cumprimento legal e o direito do aluno aos seus 200 dias letivos, mas também à segurança das nossas crianças no transporte escolar”, destacou a secretária

fevereiro, a partir das 16h. Bolo Antes do desfile, às 14 horas, haverá homenagens com direito a “parabéns a você” para todos os foliões e um bolo de quarenta metros com apoio do Sindipan, FIERO

processos de licença-prêmio estão acumulados desde o ano 2000. “A cada cinco anos, o servidor tem direito a gozar três meses de licença, conforme o artigo 123 da Lei nº 6.892”, lembrou o gerente

sedes do Sindicato e órgãos públicos e 45 urnas itinerantes que percorrerão órgãos e distritos, assegurando o direito de voto de todos os filiados.Para garantir a lisura e a organização do processo, a Comissão Eleitoral