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depoimentos e constatados através de documentação. Os parlamentares afirmaram que os representantes da empresa terão todo o direito de apresentar sua defesa. Advocacia O advogado da Assembleia Legislativa, Arthur Ferreira Veiga, esclareceu pontos em relação

VINTE E TRES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado devidamente cadastrada no CNPJ: 36.210.454/0001-34, com sede nesta capital na Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 5429, Sala 06, Bairro Nova Esperança, atendendo

disse a vereadora. Vale ressaltar que a discussão é bem mais ampla e trata de resguardar o direito dos estudantes de ir e vir, seu acesso à educação, acessibilidade e a proteção a vida

Ministério Público do Estado de Rondônia informa aos bacharéis dos cursos de Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda e Tecnologia de Gestão de Recursos Humanos, que estejam

ensino médio, ensino técnico e do ensino superior. Processo também selecionou acadêmicos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, História, Informática, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social, que estejam cursando a partir

Rondônia com muita competência em um período de poucos recursos e infraestrutura. "São centenas de profissionais com direitos adquiridos de acordo com a Constituição Federal e que não podem ser prejudicados pela burocracia

Como requisitos para preenchimento das vagas, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, estar em dia com seus direitos civis e políticos, além de quite com as obrigações militares e eleitorais, dentre outras condições.Provas

Paraná em tempo hábil com três empresas vencedoras, garantindo, assim, não só os 200 dias letivos de direito dos alunos e os 15 dias de férias dos professores dentro do ano civil, como também

Rondônia acolheram as alegações do Ministério Público, em recurso de apelação, e determinaram a perda dos direitos políticos de um servidor público do município de Vale do Paraíso. Ele foi condenado sob acusação de falsificar ... reclusão, mais 10 dias-multa, porém, o juízo de 1º grau não determinou a perda dos direitos políticos, “considerando que houve substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos”, ou seja, por serviços ... pelo prazo de 6 meses.Segundo o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro, “a suspensão dos direitos políticos constitui efeito automático da condenação criminal, nos moldes do art. 15, III, da Constituição Federal, independentemente da menção ... sentença condenatória”.Ainda conforme o voto, a Constituição Federal não condiciona tal perda de direito ao tipo de regime de pena a ser cumprida pelo réu. No caso, mesmo a pena de reclusão imposta ... réu sendo substituída por serviços comunitários, não impede a suspensão dos direitos políticos, entretanto quando transitar em julgado a condenação, isto é, quando não couber mais nenhum recurso contra a sentença condenatória.Ao finalizar ... voto, o relator decidiu pelo provimento do recurso, “para determinar a perda dos direitos políticos do apelado (servidor) após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e enquanto perdurarem os efeitos desta, mantendo

para o primeiro semestre. Há ofertas para praticamente todos os cursos, com destaques para Medicina e Direito em Porto Velho, que oferecem 29 vagas. Confira o edital CLIQUE AQUI E CONFIRA AS VAGAS DISPONÍVEISManifestação ... www.unir.br. 1.9 Caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas na 2ª chamada, a UNIR reservar-se ao direito de realizar outras chamadas, limitando o preenchimento das vagas até 25% (vinte e cinco por cento

mesmo viola os mais caros princípios e garantias fundamentais da Constituição Federal, atenta ao estado democrático de direito, bem como ofende a democracia e a cultura, que nos dá unidade como nação brasileira

estados de Rondônia e Acre. As oportunidades são para os cursos de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática (Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Ciências da Computação ... cobertura 24 horas.As vagas são para atuação em Porto Velho/RO, sendo que somente vagas para acadêmicos de Direito estão reservadas para Varas do Trabalho do interior de RO e AC, sendo: Ariquemes/RO, Buritis/RO, Cacoal/RO, Colorado

durante o Carnaval, pois alguns foliões perdem a noção das suas responsabilidades.“A segurança pública é um direito de todos, mas também é uma responsabilidade de todos. É um dever da polícia e dos órgãos

ocorrendo de forma intensa ao longo dos anos para a formatação do Estado Democrático de Direito

normas, é considerado viciado (artigo 20, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor). Isso dá direito ao consumidor à restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.“A higiene do veículo, a cordialidade