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publicada há pouco. A nova lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder ... DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder ... SUJEITOS DO CRIME Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ... Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: I - servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; II - membros do Poder Legislativo; III - membros do Poder Executivo; IV - membros ... dezembro de 1940 (Código Penal), para os crimes previstos nesta Lei, praticados por servidores públicos com abuso de autoridade, são condicionados à ocorrência de reincidência. Parágrafo único. A perda do cargo, do mandato

pois não tem como separar uma da outra”, enalteceu. Homenagens da CPRM A CPRM rendeu homenagens a servidores e personalidades que durante a trajetória dos 50 anos, contribuíram significativamente para o engrandecimento da entidade. Foram ... reconhecidos os servidores Darci José, ex- colaborador da CPRM em Espigão do Oeste, José Rodrigues de Souza de 92 anos, que atuou 29 anos como motorista na instituição. Bastante emocionado, O servidor aposentado disse

mesmo IP (do inglês internet protocol), ou seja, um único protocolo de internet a vários equipamentos (computador, servidor, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo conectado à rede) atrapalha as investigações, dificultando a identificação dos suspeitos

logística de entrega desses materiais, o projeto conta com o apoio das prefeituras, com veículos e servidores que auxiliam no processo e espaço para estocagem. São elas as prefeitura de Itapuã do Oeste, Cujubim, Machadinho

liminar também determinou que não sejam extintss 29 funções gratificadas que estão ocupadas por servidores e professores da Universidade. A União deve comprovar em 10 dias que cumpriu a liminar, sob pena de multa diária ... /2019 é “materialmente inconstitucional”. Por causa desse artigo do decreto, foram extintas 29 funções gratificadas ocupadas por servidores e professores da Universidade. Ao analisar este assunto, a Justiça Federal entendeu que a medida do governo

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO informa que conforme prazo previsto, a partir desta segunda-feira, 02 de setembro, encontram-se disponíveis para saque, os valores das RPVs (Requisição de Pequenos ... quem tenha interesse de causar danos e transtornos na já difícil vida dos servidores do ex-Território de Rondônia

objetivo é que o equipamento funcione corretamente e possa trazer segurança à população e também aos servidores. Vejo denúncias semelhantes no Brasil inteiro e isso precisa ser apurado", Aélcio. Denúncias Foi apresentado um vídeo ... diretor de monitoramento em Cacoal, Márcio Pereira, reforçou as denúncias e reclamou ainda sobre supostas perseguições contra servidores que mostram as falhas no sistema. "Descaso e abandono da Sejus. Já fiz vários testes antes

Unidade de Internação Masculina Sentenciada I, localizada na Avenida Rio de Janeiro, em Porto Velho. Os servidores informaram que o adolescente estava no banho de sol juntamente com outros internos, quando ele fugiu pulando

trouxe seus jogadores nos desconfortáveis veículos escolares -, material esportivo para os treinos e enviou um grupo de servidores para atender as necessidades de todos os participantes do JIR. A secretária Ivonete Gomes lidera os servidores

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia manifesta profundo pesar pelo falecimento do servidor Santiago Roa Júnior, ocorrido nesta sexta-feira em Porto Velho.Professor universitário e jornalista, com passagens por vários veículos de comunicação, Santiago

Estadual de Rondônia, a abertura da Semana da Pátria iniciará o expediente de mais de cinco mil servidores do Palácio Rio Madeira, na próxima segunda-feira (2), às 7h30, em Porto Velho. A solenidade reunirá ... atividades internas e externas.Com hasteamento das bandeiras nacional e estaduais e a presença das bandas militares, os servidores do complexo administrativo apreciarão o acendimento da “pira da Pátria”, que permanecerá a semana toda ... todos os funcionários do Executivo, por isso que é em casa, em horário de expediente, onde o servidor consegue chegar, bater o ponto, participar e seguir as atividades normais de trabalho”, disse o diretor

país", completou. De acordo com a delegada, foi encaminhada a necessidade de contratação de 745 novos servidores para o Governo analisar, entre agentes, delegados, peritos, escrivães e outros. "Essa contratação iria suprir, minimamente, o nosso ... fazer várias ações, a exemplo das realizadas no residencial Orgulho do Madeira, se deve ao empenho dos servidores

Diante do cenário de preocupação dos servidores federais sobre o que recomenda o Acórdão 1614/2019 do Tribunal de Contas da União - TCU quanto à retirada e possível devolução dos valores obtidos de decisões judiciais ... planos econômicos Bresser, Verão, Collor, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO entende haver um equívoco e por isso está adotando tais medidas: - Acionou sua banca de advogados para estudar ... Arraes, relatora do processo. Na ocasião, Nazif questionou a medida e alertou sobre os efeitos danosos aos servidores, tendo em vista tratar de valores recebidos há mais de duas décadas e incorporado no patrimônio salarial.A ... advogados, tem a clareza que a obtenção via judicial desses planos econômicos para algumas categorias de servidores, obedeceu todo o rito processual e suas decisões foram transitadas em julgado, não cabendo portanto, interferência administrativa

Avenida Governador Jorge Teixeira. Ele estava aparentemente embriagado, tentando embarcar para Vilhena e fez ameaças contra um servidor público e militares. Um fiscal do DER relatou para os policiais que durante a fiscalização no ônibus

esforçado muito para organizar as competições. É um trabalho que muitas vezes não é lembrado pelo servidor, mas que tem sido um dos grandes diferenciais da gestão do clube”, parabenizou a vereadora. Ellis também agradeceu ... mais uma etapa de competição no Sindeprof. “Tudo o que a gente faz aqui é para o servidor municipal que também tem prestigiado nossos eventos. Certamente ate o final do ano vem muita programação