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transferência da prisão comum para a especial negado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa. Essa foi a segunda solicitação, sobre o mesmo assunto, feita pelo acusado ... despacho, Roosevelt Queiroz destacou que o artigo 717 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia - RITJ/RO prevê a possibilidade de agravo regimental, sem efeito suspensivo, contra decisão que causar prejuízo ao direito

antecipado de liberdade num habeas corpus impetrado junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. A tentativa era de liberar da prisão um acusado de receptação de motos roubadas na região

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública contra o Estado de Rondônia para assegurar o Tratamento Fora do Domicílio ... realização de exames especializados – como análise de nível Serico do Cicloporino – não disponíveis no Estado de Rondônia.Embora iniciados os procedimentos relativos ao TFD ainda em outubro, o Estado foi negligente no atendimento, deixando ... presta atendimento à criança já afirmou a necessidade do tratamento ser realizado fora do Estado de Rondônia, no entanto, a Secretaria Estadual de Saúde não promoveu as ações necessárias a garantir esse atendimento.Em consequência

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública contra o Município, o ex-prefeito Sebastião Dias Ferraz e os ex-secretários municipais ... mais de 18 mil litros de gasolina.Conforme levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, há irregularidades na aquisição e consumo de combustíveis pela referida Secretaria, acarretando ao erário municipal prejuízo

para evitar um grande desastre. Desta forma pensa o presidente da Federação do Comércio do Estado de Rondônia- FECOMERCIO, Raniery Coelho ao fazer um balanço das vendas do final de ano, em dezembro. O índice ... obras da Copa do Mundo, os investimentos na Amazônia ficaram em segundo plano. Para Rondônia, Precisa-se estender a Ferrovia Norte Sul até Porto Velho, efetivar a Hidrovia do Madeira, construir a ponte do Madeira

Após mais de 40 dias parados, os servidores da Polícia Civil decidiram interromper o movimento grevista em Rondônia. Eles aceitaram a proposta do Governo, que alterou projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, desistindo de garantir

Durante o feriado prolongado de Instalação do Estado de Rondônia (4), até a manhã desta segunda-feira (7), o Pronto Socorro João Paulo II realizou 217 atendimentos, sendo 37 vítimas do trânsito. Os motociclistas continuam

despacho da magistrada, que compõe a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, foi publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira, 7 de janeiro de 2013.Segundo consta nos autos

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discente (CPPSD), informa que as inscrições para o Processo Seletivo para ingresso em 2013 estarão abertas no período

nova redação do projeto de Lei que beneficia policiais civis de Rondônia, retira o condicionamento das promoções a um eventual superávit financeiro e também a expansão até o ano de 2014. Confira o novo texto

ação efetiva. A desocupação do residencial foi determinada pelo juiz plantonista da Justiça Federal em Rondônia, juiz Flávio da Silva Andrade e o prazo para saída pacifica encerrou na sexta-feira.  Confira matéria completa

Entre as primeiras ações da Junta Administrativa que está gerindo a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), no primeiro dia a frente da entidade está a entrega dos balancetes

Federais, entre eles o Território Federal do Guaporé, que depois mudou sua denominação para Território Federal de Rondônia e finalmente estado de Rondônia. Origem da denominação: Joaquim Vicente Rondon, sobrinho de Cândido Mariano da Silva ... Câmara Federal, através do deputado Áureo de Melo a mudança do nome para Território Federal de Rondônia. O homenageado: Candido Mariano da Silva nasceu no estado do Mato Grosso  (1865-1958) foi nomeado pelo Presidente ... Fevereiro de 1956 Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... mudada a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1956, 135.o da Independência e 63.o da República. Juscelino Kubitschek Em 04/12/1975 ... então Deputado Federal por Rondônia Jerônimo Garcia de Santana, apresentava o  Projeto de Lei Complementar PLP 64/1976: Ementa: Eleva o Território Federal de Rondônia a condição de estado, e determina outras providências. Em maio ... tendo como relator o Deputado Federal paulista Antônio Morimoto (1934-2007). Então é criado o estado de Rondônia Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso ... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia Art. 1º - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do mesmo nome ... cinquenta por cento) dos optantes. Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Brasília ... leia na  íntegra) Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo e o Primeiro governador do estado de Rondônia Jorge Teixeira de Oliveira (Fonte: Ivo Feitosa) gentedeopiniao.com.br Breve memorial – quem governou o estado Em 04 de Janeiro ... designado pelo Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo para o cargo de governador do Território Federal de Rondônia, assumindo o cargo em 10 de abril de 1979, com a missão de criar mecanismos  para transformar

segunda-feira.Tribunal Pleno Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nº 0011846-11.2012.8.22.0000 Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues(OAB/RO 4791) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia Impetrado: Secretário de Estado ... Finanças Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( ) Relator: Des. Roosevelt Queiroz Costa Vistos.Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Publica ... Estado de Rondônia contra ato do Governador do Estado de Rondônia e do Secretário Estadual de Finanças que reteve indevidamente o valor de R$ 1.300.000,00 nos meses de julho a novembro de 2012, chegando ... para o exercício financeiro de 2012, competia ao Poder Executivo repassar à Defensoria Pública do Estado de Rondônia o valor referente aos meses de julho a novembro/2012 R$ R$ 1.723.768,00, em conformidade ... Posto isso, concedo parcialmente a liminar para determinar ao Chefe do Executivo, Sr. Governador do Estado de Rondônia, que repasse a quantia de R$ 1.286.037,20 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, trinta

contabilizou 141 acidentes, 149 pessoas feridas e 08 óbitos, nas rodovias federais que cortam os estados de Rondônia e Acre. Apesar dos esforços realizados, estes números, comparados aos dados registrados no mesmo período