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AUGUSTO DELGADO Publicação: DJ - Diário de justiça, Data 27/10/2006, Página 204Ementa: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES COMPLEMENTARES. PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO QUE DEU CAUSA À NULIDADE DO PLEITO.1. A matéria jurídica de direito eleitoral ... inspirada no princípio ético, não agasalha a possibilidade de candidato que deu causa à nulidade das eleições participar na renovação do pleito. Interpretação do art. 219, parágrafo único, do Código Eleitoral. 4. Recurso especial parcialmente

mais desejado e utilizado por candidatos para realização de suas campanhas eleitorais, a Rodoviária dos Colonos, nestas eleições não mais poderá ser usada para estes fins. Candidatos, partidos e coligações receberam notificação da Justiça, informando

suporte no dia do pleito, auxiliam na preparação da logística e no treinamento dos mesários para as eleições 2012. Os técnicos iniciam suas atividades perante os Cartórios a partir do dia 03 de setembro

Desde o final de semana o TSE disponibilizou os dados de doadores iniciais das eleições. Em Rondônia, mais de 5 mil doações foram feitas a candidatos, totalizando por enquanto, R$ 6.549.823,79. A maior parte

andando sem direção na cidade.O líder das pesquisas, Lindomar Garçon (PV) repete uma trajetória de outras eleições. Traz boas ideias. Talvez boas demais que possam ser entendidas como impraticáveis.Nesta segunda-feira, Dalton

Mariana Carvalho para o maior número de pessoas”, disse o deputado considerado um importante cabo eleitoral nas eleições deste ano por causa das medidas que vem tomando para garantir a credibilidade do Poder Legislativo

Fátima Cleide, Prefeita 13 Fátima Cleide), o que deve ser imediatamente cessado, nos moldes da Lei das Eleições e da Resolução TSE n. 23.370/2011. Como bem lembrado por Thales Tácito Cerqueira (in Cerqueira, Thales ... regra é "não haver desvio de finalidade de propaganda eleitoral no rádio e na TV de eleições distintas, a fim de evitar que surjam `candidatos laranjas¿ para `ceder¿ seu tempo a quem `o custear¿, não

além de líderes do PSDB e do PSD, que formam a aliança da chapa mais jovem das eleições municipais deste ano, militantes das duas legendas, simpatizantes da candidatura e correligionários estão confirmados na grande festa

estabelece que na apresentação do nome de urna o candidato às eleições proporcionais indicará as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de três opções, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome

06/01/2008 e de 15/01/2008 a 13/08/2008. Consta ainda, que foi eleito para o cargo de Prefeito nas eleições de 2008 estando, no entender do magistrado de primeiro grau, inelegível para o pleito ... período subsequente¿, o que ocorreu no caso dos autos, por ocasião da reeleição do recorrente nas eleições de 2008. [...] Em que pese a alegação da defesa de que o recorrente assumiu a titularidade do cargo ... prefeito sucedeu o titular em um primeiro mandato (2007/2008) e se elegeu Prefeito para um segundo mandato (eleições 2008), logo não poderá ser candidato a um terceiro mandato, nem como titular, nem como vice. Isso

frente da corrida sucessória da Capital. Ele teria 27% dos votos, segundo o instituto, se as eleições fossem hoje na Capital. Mauro Nazif (PSB) teria 22%, seguido de Mariana Carvalho (PSDB) com 11%. Fátima Cleide

temas relacionados à Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que vale para as eleições municipais de outubro deste ano.Os filmes e a propaganda de rádio alertam os eleitores para a importância ... anos e os maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.Nas eleições anteriores, as campanhas da Justiça Eleitoral tinham início com 60 dias de antecedência. Neste ano, a campanha, de acordo

jornalismo. A cada ano a imprensa sofre com tentativas de interferências em suas atividades durante as eleições. Engraçado é que os candidatos podem mentir à vontade, enganar o eleitor como podem e querem

28/09/1994, pg. 1). Grifei.Na mesma linha, aresto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, assim ementado:Eleições 2008. Representação. Propaganda eleitoral. Material publicitário. Candidato ao cargo de vice-prefeito. Uso da variação nominal complementada ... Resolução TSE n. 23.373/2011, repetindo o texto do artigo 12 da Lei das Eleições estabelece os requisitos e faculta a utilização do apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, "desde

Disque-Eleições 148, em pouco mais de 50 dias de funcionamento, já recebeu 583 denúncias vindas de todo o Estado. Somente no mês de agosto foram registrados 384 chamados.A propaganda eleitoral irregular ... vedadas receberam 89 denúncias cada.O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia avalia que, até o final das eleições 2012, o número de denúncias ultrapassará as 1.185 recebidas em 2010. Tal previsão baseia-se no fato ... tratar de eleições gerais, o número de candidatos foi bem inferior ao de 2012.Em 2010 foram recebidos 502 registros de candidatura, entre candidatos a governador, senador, deputado federal e estadual, contudo, em 2012, somente ... eleitoral de forma que se possa garantir a inviolabilidade das regras eleitorais, e preservar a lisura das Eleições