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decisão sobre o pedido de reconsideração da liminar em que mandou suspender o concurso da Polícia Civil, o desembargador Eliseu Fernandes deixou claro que tem dúvidas sobre o direito alegado pela Federação Nacional dos Profissionais ... vieram, reconsidero em parte o despacho a fim de restringir os efeitos da decisão à suspensão do concurso apenas em relação ao cargo de datiloscopista/papiloscopista, itens 2.6.2 a 2.6.5 do Edital.” Veja a decisão: Vistos ... Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, impugnando o item 2.6.2 do Edital n/001/2009, que, ao abrir Concurso de Provimento de Vagas em Cargos da Carreira Policial Civil, teria violado o artigo ... superior. Nega haver ilegalidade no edital, postulando a reconsideração da decisão, enfatizando ocorrer prejuízo não apenas ao concurso em si, apesar da ampla logística mobilizada para sua efetivação, mas aos candidatos que concorrem a outros ... provimento dos cargos. Junta Certidão da Academia de Polícia informando e relacionando já terem sido realizados cinco concursos para Datiloscopista todos com exigência do nível médio, (doc. Fls.69). Salienta não se encontrar o cargo ... portar Diploma de conclusão do Nível Médio, por isso, em principio, entendi se justificar a suspensão do concurso, em face da aparência de lesão a direito, por vício do edital. Contudo, sobrelevando as relevantes razões ... vieram, reconsidero em parte o despacho a fim de restringir os efeitos da decisão à suspensão do concurso apenas em relação ao cargo de datiloscopista/papiloscopista, itens 2.6.2 a 2.6.5 do Edital. Oficie

Após o Governo obter autorização para a continuidade do concurso para provimento de vagas na Polícia Civil, a FUNCAB, que organiza o certame, divulgou página de consulta dos locais de provas. CLIQUE AQUI E SIGA

Governo de Rondônia conseguiu convencer a Justiça Estadual e está autorizado a dar continuidade ao concurso público para provimento de 641 vagas nos quadros da Polícia Civil. O certame estava suspenso por decisão do desembargador ... desembargador acatou os argumentos do Estado sobre o grave prejuízo aos mais de 40 mil inscritos. O concurso retorna mas sem a disputa ao cargo de datiloscopista. Para essas vagas a Justiça afirma ... pronunciar em decisão final. Ou seja, o concurso tem continuidade para os demais cargos: escrivão de polícia, agente, técnico de necrópsia, agente de criminalística, técnico de laboratório, delegado de polícia, médico legista, odontólogo legal

Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), por meio de sua Comissão de Concurso, anuncia a suspensão temporária do Concurso Público para Polícia Civil, que teria as provas realizadas na próxima semana ... motivo da suspensão temporária é a liminar impetrada na Justiça, pela classe dos datiloscopistas, que impede o concurso de ser realizado na data anunciada. Os datiloscopistas exigem que as vagas para os profissionais da área ... recurso para caçar a liminar em questão. Tão logo o impasse seja resolvido a Comissão de Concurso anunciará a nova data das provas.Evilásio Silva SenaSecretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

havia informado, o Governo de Rondônia anunciou nesta quinta-feira que irá refazer o edital para o concurso público da Polícia Civil. O certame foi barrado pela manhã através de decisão do Tribunal de Justiça

alegação de que a decisão judicial é assunto de “Estado”, a FUNCAB, organizadora do concurso público da Polícia Civil de Rondônia divulgou nota em seu site para tentar tranqüilizar os concursados. E diz que todos ... POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA Prezados candidatos, Em referência à liminar que determina a suspensão do concurso público da Polícia Civil do Estado de Rondônia, solicitamos que aguardem o posicionamento oficial da Secretária

Não deve ser tão fácil a retomada do concurso público para a Polícia Civil em Rondônia, avaliam especialistas ouvidos pelo RONDONIAGORA. O certame foi suspenso por decisão do desembargador Eliseu Fernandes, da 1ª Câmara Especial ... passou a ser obrigatório desde 2.008. E como os tribunais superiores já definiram que “o edital de concurso público é a lei do concurso, estabelecendo um vínculo entre a Administração Pública e os candidatos”, pouco ... alteração exigida pela Lei aos cargos e em seguida todo o cronograma do certame.Veja também:CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL É SUSPENSO; GOVERNO RECORRE

concurso da Polícia Civil de Rondônia está suspenso por tempo indeterminado por decisão do desembargador Eliseu Fernandes, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. A providência atende pedido em mandado de segurança ... Estado de Rondônia e do Governador, pedindo liminar, impugnado o item 2.6.2 do Edital n/001/2009, que abriu Concurso de Provimento de Vagas em Cargos da Carreira Policial Civil do Estado de Rondônia, por violar ... judicial final seja favorável à pretensão da impetrante. Posto isto, concedo a liminar determinado a suspensão do concurso até decisão de mérito. Expeça-se o mandado inclusive notificando a autoridade coatora para, querendo, no prazo

Nesta quarta-feira (02), a Comissão de Concurso da Polícia Civil de Rondônia divulgou nota oficial informando aos candidatos que, a partir desta data, existe a permissão para o recurso na prova oral do nível ... Veja o Comunicado Oficial. GOVERNO DE RONDÔNIA SECRETARIA DA SEGURANÇA DEFESA E CIDADANIA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL COMUNICADO A Comissão de Concurso da Polícia Civil de Rondônia informa que foi decidida ... comissão Clique no link para visualizar: (ATENÇÃO - O LINK JÁ FOI ATUALIZADO)EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Nesta quarta-feira (02), a Comissão de Concurso da Polícia Civil de Rondônia divulgou nota oficial informando aos candidatos que, a partir desta data, existe a permissão para o recurso na prova oral do nível ... Veja o Comunicado Oficial. GOVERNO DE RONDÔNIA SECRETARIA DA SEGURANÇA DEFESA E CIDADANIA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL COMUNICADO A Comissão de Concurso da Polícia Civil de Rondônia informa que foi decidida ... comissão Clique no link para visualizar: (ATENÇÃO - O LINK JÁ FOI ATUALIZADO)EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

posição do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia de determinar a posse de candidatos aprovados em concurso do Ministério Público e que ainda não haviam sido chamados, começou a ser revista nesta terça-feira ... possível suprimir cargos de nomeação voluntária para suprir àqueles de nomeação obrigatória... O cidadão, convocado para concurso público e aprovado dentro do número de vagas, não pode ser feito de instrumento da Administração, por mais

Rondônia julgou, na segunda-feira (30/11), 45 mandados de segurança de dezenas de candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Ministério Público Estadual, homologado em 2005, e determinou ao MP a nomeação imediata dos impetrantes ... concurso possuía prazo de validade de dois anos, e, após ser prorrogado por dois anos, o vencimento ocorreu em maio de 2009. Os impetrantes alegaram que têm direito subjetivo à nomeação, pois foram aprovados ... possível suprimir cargos de nomeação voluntária para suprir àqueles de nomeação obrigatória... O cidadão, convocado para concurso público e aprovado dentro do número de vagas, não pode ser feito de instrumento da Administração, por mais

Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) obteve liminar na Justiça Federal para suspender o andamento do concurso do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) destinado ao preenchimento do cargo de Analista Técnico-Administrativo (nível ... Escola Estadual Monteiro Lobato, na capital Boa Vista. A empresa Funrio, que foi contratada para organização do concurso, não encaminhou ao estado as provas lacradas para os cargos de nível superior. Ao constatar a falha ... Além disso, os cartões-resposta foram enviados via fax e houve informações desencontradas sobre o cancelamento do concurso, permitindo, inclusive, a saída dos candidatos das salas. Diante do ocorrido, a Justiça Federal levou em conta ... foram violados a isonomia e o sigilo das provas. Caso não fosse deferida a liminar, o concurso prosseguiria e seria homologado, com nomeação dos candidatos aprovados, causando prejuízo ao direito dos candidatos de Roraima ... ação civil pública ajuizada pelo MPF/RR, que solicita a anulação das provas de nível superior do concurso do MPOG, tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Roraima. O número do processo

Exatos 40.255 candidatos estão aptos a concorrer a uma das 641 vagas no concurso da Polícia Civil de Rondônia, que realiza a primeira etapa no próximo dia 13. O cargo mais concorrido é para agente ... candidatos de nível superior haverá prova oral, que será realizada dia 04 de abril de 2010.No concurso, estão sendo disponibilizadas 65 vagas para delegados de polícia, 27 para perito criminal, 19 para médico legista

cargos naquela Câmara. O que ficou evidenciado foi servidores da Câmara Municipal ocupando cargos efetivos sem prévio concurso público, ou seja, lotados em cargos de comissão, quando deveriam ser estes cargos ocupados por meio ... concurso público.Na análise de leis aprovadas pela Câmara de Vereadores, constatou-se a existência no Poder Legislativo Municipal de 35 cargos comissionados. Contudo, verificou-se que alguns destes cargos comissionados foram criados em desconformidade