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rede.” Segundo a decisão, no caso, não cabe a sindicatos discutir a inconstitucionalidade de lei, mas à Câmara Municipal, assim como ao Governo Municipal. No âmbito do Legislativo, o controle se dar por meio

entregue à filha dela. Não foram encontrados projéteis. Ainda conforme o boletim de ocorrência, o local tem câmeras de vigilância, mas o responsável por acessar não estava no local. A Polícia Militar consultou a placa

volta do recesso parlamentar, em agosto, pretende colocar em votação propostas recém-aprovadas pela Câmara dos Deputados que não tiveram tempo de ser votadas na Casa no primeiro semestre. Na lista, está incluída a proposta ... outros temas terão celeridade no segundo semestre, mas disse que vai combinar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as semanas em que as duas Casas trabalharão em esforço concentrado

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve inalterada a sentença condenatória do juízo de 1º grau contra o médico Homero Reynaldo Ordenez Ramos e o município de Buritis no valor

Rondônia. Advogado, empresário e agropecuarista, ele ocupou uma vaga no Senado entre 1999 e 2003 e na Câmara dos Deputados entre

Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio da 2ª Câmara Especial, reformou a sentença do juízo de 1º grau e determinou que o Detran – Departamento de Trânsito de Rondônia exclua o nome de um homem ... julho de 2018. Participaram do julgamento os desembargadores Roosevelt Queiroz (relator), Renato Martins Mimessi (presidente da Câmara) e Hiram Marques

Senado aprovou o projeto de lei sobre proteção de dados pessoais, que já havia passado pela Câmara. O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer. O projeto disciplina a proteção dos dados pessoais

pedido do Município, e ordenou que a greve fosse encerrada. Já o Sitetuperon, apesar da aprovação na Câmara de Vereadores incluindo o serviço compartilhado na Lei Orgânica do Município, comemorou a decisão da 1ª Vara

outra decisão, da 1ª Vara de Fazenda Pública, beneficia a categoria. A magistrada determinou que a Câmara suspenda a votação de projeto de Lei sobre o táxi compartilhado. No TRT, a desembargadora Socorro Guimarães considerou

Katyane Viana Lima Meira, da 1ª Vara de Fazenda Pública, concedeu medida liminar que impede que a Câmara de Vereadores de Porto Velho realize qualquer votação que vise a alterar a Lei Municipal ... concessão de serviço pela Municipalidade.” A juíza destacou que necessita de maiores esclarecimentos por parte da Câmara e decidiu pela concessão da liminar, “determinando que o Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Porto

Motoristas de ônibus e cobradores se revoltaram na Câmara Municipal de Porto Velho na tarde desta terça-feira, após a votação da emenda à Lei Orgânica que implanta o serviço de táxi compartilhado. Revoltados

votos favoráveis, dois contra e três ausências, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta terça-feira (10), em primeira votação, uma alteração na Lei Orgânica do Município que permite o serviço de táxi compartilhado

criada após as primeiras audiências públicas ocorridas nas zonas Sul e Leste da cidade e na Câmara de Vereadores. Vários órgãos do poder público fazem parte da comissão com representantes, como, secretaria municipal de Trânsito

analisado.” O pedido agora vai receber parecer do Ministério Público e depois decidido pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal

Motoristas de ônibus estão desde as primeiras horas desta terça-feira (10) na Câmara Municipal para pressionar os vereadores a não aprovarem o projeto que torna o táxi compartilhado permanente em Porto Velho. A categoria ... compartilhado tem que ser regulamento pelo prefeito do município de Porto Velho. Não pode ser por essa Câmara de Vereadores, pois não tem poder para regulamentar”, diz. Nesta terça-feira ocorrerá a primeira votação