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Estadual n. 4.462, de 22 de março de 2019, proíbe a apreensão e a remoção de veículos em função do atraso no pagamento do IPVA. Com esse entendimento, decisão colegiada da 1ª Câmara Especial ... Comarca de Buritis, que determinou ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran a imediata liberação de um veículo a seu proprietário, que foi apreendido em uma blitz policial. A ordem da liberação do carro ... pena de multa no valor de R$ 500, em caso de descumprimento da ordem judicial. O veículo estava com o IPVA-2019 atrasado.Segundo o voto do relator, juiz convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel ... Amaral, o proprietário do veículo conduzia seu veículo juntamente com a sua família: esposa gestante de oito meses e filho de dois anos e quatro meses, quando foi abordado, no dia 18 de maio ... autoridades de trânsito fez teste de bafômetro, apresentou documentos pessoais como a CNH e documentos do veículo, que estava atrasado. “Diante disso foi lavrado o auto de apreensão e remoção do veículo e também aplicado ... multa.A situação levou o proprietário do veículo a ingressar com Mandado de Segurança em busca do seu direito para obter o seu veículo - ano 2013 - liberado. Para o relator, a sentença do juízo da causa ... Detran, DER, Polícia Militar, entre outras autoridades de trânsito, realizar “a apreensão e a remoção de veículos por autoridade de trânsito em função do atraso no pagamento do IPVA e demais tributos, taxas e multas ... Como se verifica, pela Lei Estadual fica proibida a apreensão e a remoção de veículos por autoridade de trânsito em função do atraso no pagamento do IPVA e demais tributos, taxas e multas. De modo

entre a calçada e a pista principal, evitando o meio-fio e a via com tráfego de veículos. Na área de alimentação ainda não há restrição de comércio. A única exceção será para vendedores

estabelecimentos orientados, oito desativados, 15 em condições de funcionamento, 15 registros de aglomerações e duas abordagens em veículos, totalizando 2.147 intervenções em 20 operações do Governo de Rondônia, em Porto Velho

acordo com a Polícia, a família seguia em uma S-10, quando foram fechados por um veículo Gol, que era ocupado pelos criminosos armados. Rapidamente, os bandidos foram em direção ao veículo das vítimas ... apurado pela Polícia, Michael assumiu a direção da caminhonete e fugiu. Já o veículo Gol, usado pelos bandidos, foi conduzido pelo adolescente e um terceiro criminoso não identificado. Durante a fuga, sentido o perímetro urbano ... cidade, os criminosos acabaram colidindo os dois veículos. Michael fez o retorno, e seguiu sentido Zona Rural. O adolescente permaneceu no local com o veículo danificado e acabou sendo capturado pela Polícia Militar ... Polícia Militar conseguiu localizar Michael fugindo com a caminhonete. Na fuga, o criminoso perdeu a direção do veículo, caiu na ribanceira e foi preso. O adolescente de 17 anos e Michael foram encaminhados para

Polícia, o condutor da caminhonete trafegava na Alexandre Guimarães sentido a região central, quando o motorista do veículo Kwid avançou a preferencial e colidiu na lateral da L 200. Com a forte batida, a caminhonete

ampliação) e eliminará diversos contratos de manutenção das unidades isoladas, inclusive, o de locação para estacionamento de veículos, representando redução significativa de recursos financeiros, produtividade e economia nos serviços necessários à Instituição.Este avanço será ... alcançado com construção de espaço destinado a um estacionamento com capacidade para 400 veículos. As instalações, disponíveis a todos os usuários dos serviços do MPRO, proporcionarão melhor fluxo do trânsito na região, mais segurança ... sociedade. E o entorno do Edifício-sede será adequado à legislação municipal de vagas para estacionamento de veículos e acessibilidade.O projeto, que ainda contempla um bicicletário, vestiário, sala de segurança de dados institucionais e prevê

Valdir M.C. roubaram aproximadamente R$ 35 mil, US$ 3 mil, 18 pedras de diamantes e um veículo Hyundai HB 20. Durante a fuga, os criminosos perderam o controle do veículo e colidiram com uma carreta

acidente envolvendo duas carretas e um veículo de passeio, que tirou a vida de um bebê de seis meses, aconteceu na quinta-feira (11), na BR-364, sentido Jaru, no município de Ariquemes. Os pais ... criança, que estavam no carro ficaram feridos. A Polícia apurou que a carreta que trafegava na frente veículo Siena teria freado para passar um quebra-molas. O motorista do carro vinha logo atrás, não conseguiu ... outra carreta que seguia atrás do Siena, também não conseguiu frear e acabou colidindo na traseira do veículo de passeio. Com o forte impacto, o bebê de seis meses, que estava no banco de trás

sentença, o acusado, que é graduado em Direito, sem OAB, e pai de três filhos, emprestou um veículo para transportar a droga e receberia 3 mil reais pelo serviço como “mula”. A droga encontrava ... camuflada em porções no veículo.Diante da confissão do réu e das provas, a sentença narra que o réu agiu de plena consciência e com a ganância de obter lucro fácil e imediato. Além disso

Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ariquemes, durante fiscalização ostensiva na BR-364, ao abordar um veículo de passeio (FIAT Idea), que retornava da fronteira de Guajará-Mirim/RO com a Bolívia, flagrou um grande carregamento

votos 1, atendendo pedido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso no uso dos veículos de comunicação durante as eleições de 2018. Votaram pela cassação o desembargador Alexandre Miguel e os juízes Ilisir

tempo em que os policiais estavam no local, outras três pessoas chegaram no bar em um veículo e foram abordados. Dentro do veículo, a Polícia encontrou oito porções de pedra crack. Todos foram encaminhados para

agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após serem flagrados transportando vários tabletes de droga em um veículo. A abordagem aconteceu na BR-425, no município de Guajará-Mirim. Os policiais informaram que estavam em fiscalização ... região, quando abordaram o carro que era ocupado pelos dois homens. Durante a vistoria no veículo, os policiais encontraram vários tabletes de cloridrato de cocaína pesando 25,8 quilos. A droga poderia render mais

caçamba carregada de tijolos. A ação faz parte da Operação Hórus. Durante a revista minuciosa no veículo, os policiais encontraram cem mil maços de cigarros acondicionados no basculante da caçamba, escondidos entre os tijolos. Segundo

micro-ônibus comprado com recursos de suas emendas para o município de Mirante da Serra.O veículo será utilizado para transportar pacientes até a cidade de Ji-Paraná para realizar tratamento de hemodiálise. Coronel Chrisóstomo destinou ... realizar a compra.“O papel de todo parlamentar é melhorar a vida do povo. Espero que esse veículo leve mais dignidade e conforto aos pacientes e acompanhantes que necessitam do apoio da prefeitura para realizar