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planilhas, que a própria agência disponibiliza.No último dia de capacitação, será ministrado uma palestra sobre os direitos e deveres do consumidor para os participantes.A capacitação também é voltada para os membros do Conselho de Consumidores

legais e éticos da publicidade médica, enriquece a troca de idéias. E como o VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia também vai receber acadêmicos de medicina e de direito, a discussão vai se tornar ... presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremero), doutor Spencer Vaiciunas, um dos palestrantes do VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo Escritório Cândido Ocampo Advogados Associados. Profissional atuante e líder da classe ... destaca a importância do evento, que ele denomina pertinente. “O encontro vem numa hora oportuna porque o Direito Médico é uma área que está crescendo e vemos com bons olhos um evento que traz orientações ... colocar um grupo debatendo, o resultado sempre será positivo. Através de eventos como o Encontro de Direito Médico de Rondônia conseguimos levar conhecimento, informação e esclarecimentos”, disse o presidente do Cremero. O CRM, há anos ... atuam na área médica. O coordenador do evento, Cândido Ocampo, compreende a realização deste VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia como o início de uma nova fase, tendo como ponto alto a motivação capaz ... debate e a melhoria da prestação dos relevantes serviços médicos e jurídicos".O VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, está programado para o dia 16 de agosto ... Unimed Porto Velho; e o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Associação Nacional de Direito Médico e Bioética (Anadem), do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e da Ordem dos Advogados

heróis, cada qual em sua causa, na opinião daqueles aos quais devolvemos a liberdade ameaçada, ou um direito conspurcado. Ou, ainda, quando resgatamos a dignidade afrontada, ou um bem patrimonial usurpado.Não há, da mesma ... acusado, querendo imputar ao primeiro eventuais delitos do segundo.O advogado é o artífice da defesa e dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo a Advocacia essencial à administração da Justiça, assinala o artigo 133, da Constituição

Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o órgão onde se processou o mandado de segurança dando o direito para os servidores, determinou que a Caixa Econômica Federal, mantivesse bloqueado a correção monetária do valor principal ... Não procede essa notícia, e as pessoas que tiveram suas honras atingidas principalmente os advogados, buscarão seus direitos na justiça porque acusações levianas, sem fundamentos e sem provas, devem ser direcionadas as barras da justiça

referência trata de mera possibilidade, sujeita a critérios de conveniência e oportunidade por parte da administração. Inexiste direito subjetivo dos trabalhadores à migração para órgãos e entidades da administração direta ou indireta federal, em razão ... contratados antes da desestatização, porquanto inexistentes tanto a alegada necessidade de motivação do ato demissional como o direito subjetivo ao remanejamento dentro da administração", justificou o juiz. Por fim, Dorotheo não reconheceu a preliminar

missão. Por isso resolvemos fazer o acolhimento, envolvendo o casal, mostrando as normas e rotinas sobre os direitos que eles tem, e dar o acesso diário aos pais para acompanharem seus bebês”.“Pai não

motociclista, e o encaminhou para o Hospital João Paulo II. Ele apresentava múltiplas fraturas na perna direita

Nós estamos trabalhando pela causa, afim de que políticas públicas sejam implantadas e venham a garantir o direito de migrar de forma digna e justa, estamos confiantes de que nosso Município irá avançar pela temática

demanda da dentista Isabel de Mattos Dillon na evocação da Lei Saraiva, requerendo seu direito ao voto. Contudo, os direitos e obrigações eleitorais foram igualados entre homens e mulheres somente em 1965. Decisões políticas

oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos

dezembro de 2018, “de minha autoria e do então deputado Jesuíno Boabaid, assegurando o direito de acesso ao plenário desta Casa”, destacou Laerte. “Assim sendo, os nossos colegas de legislaturas anteriores receberão nesta data seus ... Constituição Estadual é reflexo da Constituição Cidadã, caracterizada principalmente por seu forte conteúdo em defesa, principalmente, dos direitos humanos, sociais e da dignidade da pessoa humana. “Todavia, ao reconhecermos a importância do árduo trabalho

pouco se falava em meio ambiente. Queríamos mesmo fazer algo grandioso que viesse a garantir os direitos do cidadão rondoniense, demos autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Rondônia, que havia sido criado

limpeza de uma capoeira (floresta em regeneração) para plantar e fazer roçado, então, orientamos que é de direito a limpeza, com orientação do órgão, regidos pela legislação”, explicou. A multa para limpeza de área agropastoril

Isaque Lima Machado. Ele quer assumir a cadeira de Zequinha, alegando que com a condenação definitiva, os direitos políticos de Zequinha ficam suspensos. Sem os direitos políticos não há legalidade em sua permanência como vereador.Isaque ... mesmo sem a apresentação de certidão negativa do trânsito em julgado. “Imperioso pontuar que a suspensão dos direitos políticos é corolário da mera ocorrência do trânsito em julgado (art. 15, inciso III da CF/88), sendo ... pena de se postergar o cumprimento dos efeitos secundários da condenação judicial, que é a suspensão dos direitos políticos, além de vulnerar a condução dos trabalhos desenvolvidos por aquela casa com a presença de integrante

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso