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Ananias disse que o projeto estabelece uma penalização mais adequada para os criminosos ambientais, com responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores. “A continuidade dessas práticas, muitas vezes facilitada pela falta de punições mais eficazes

processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal

pneus. Segundo a PM, o caso está sendo tratado com seriedade e que foram abertos procedimentos administrativos disciplinares. Confira: Sobre prisão de oficial da corporação A Polícia Militar do Estado de Rondônia, por meio ... Velho está sendo tratado com a devida seriedade. O Comando-Geral determinou a imediata instauração de procedimentos administrativos disciplinares, assegurando que o militar envolvido responda tanto às normas internas quanto aos preceitos constitucionais. A conduta

soluções estruturantes que garantam a proteção da população, das rodovias e do patrimônio cultural da região. Procedimento Administrativo nº 1.31.000.001055/2024-91

anos) até R$ 10.593,76 (40 a 45 anos). Já o de Técnico Administrativo de Nível Médio passa de R$ 2.539,00 para R$ 4.362,07 no mesmo intervalo. Os recursos para custear as medidas

direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios administrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha

estamos aguardando o envio das mensagens do piso nacional do Magistério, os dez dias dos servidores administrativos da educação; Também temos o projeto do envio do Piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes

indevido ao acesso do vereador Marcos Combate (AGIR) ao sistema eletrônico de controle de documentos e processos administrativos (ETCDF), utilizado internamente pela Prefeitura. A ação foi proposta pelo próprio vereador, que afirma ter sido impedido ... dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e contraria o princípio da publicidade dos atos administrativos, além da Lei de Acesso à Informação. A defesa do parlamentar pediu à Justiça o restabelecimento imediato ... imediato a liminar solicitada. Para ela, o caso exige cautela, já que envolve a gestão de sistemas administrativos internos e pode refletir na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. “Impõe-se prudência na apreciação ... urgência, com escuta prévia da Administração”, afirmou a magistrada na decisão. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Procuradoria Geral do Município, será intimada com urgência para esclarecer os motivos da suposta restrição

contrato, o que levantou, segundo o TCE, fortes indícios de direcionamento e desrespeito aos princípios da administração pública. Envolvidos no esquema, segundo a denúncia em apuração A denúncia cita diretamente os seguintes agentes públicos ... contratação da empresa Plator era desnecessária. Para o TCE, houve desvio de finalidade, má-fé administrativa e prejuízo aos cofres públicos. A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos da investigação, que já se configura como

seguintes situações: Além disso, o descumprimento das regras impostas pela nova lei poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais, com revogação imediata do porte funcional. Implementação e vigência A Politec será responsável por organizar

política rondoniense, Cassol chegou ao então Território Federal de Rondônia em 1977, e logo assumiu a administração do distrito de Colorado do Oeste. Participou ativamente da fundação de Cerejeiras, município que, inicialmente, se chamaria Maravilha ... eleita deputada federal. Reditário Cassol foi uma das principais lideranças do processo de emancipação político-administrativa de 17 dos 52 municípios de Rondônia, deixando um legado expressivo para o estado. O corpo será velado

temporários com vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogados por igual período, conforme a necessidade da administração pública. O prazo de validade do processo seletivo é também de um ano, contado a partir

campo ao futuro". Em virtude da relevância do evento, a Assembleia Legislativa de Rondônia transferiu as atividades administrativas, legislativas e pedagógicas da Casa, no período de 26 a 31 de maio de 2025, para

acordo com a função e a área de atuação. Confira os detalhes: Área administrativa: qualquer curso superior e contabilidade; Área judiciária: formação em Direito; Área de apoio especializado: arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, elétrica ... mecânica, estatística, medicina (clínica, psiquiatria e do trabalho), odontologia, psicologia, serviço social e tecnologia da informação. Área administrativa: qualquer área de formação – R$ 8.529,65; Agente da Polícia Judicial (área administrativa) – R$ 9.773,56; Programação

Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, titular da 7ª Promotoria de Justiça da capital, especializada em Probidade Administrativa. O concurso havia sido suspenso temporariamente e agora deve seguir um cronograma estruturado ao longo dos próximos três ... início de agosto. O acompanhamento do MPRO tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Durante reunião realizada no dia 15 de maio ... todas as fases do processo seletivo. “A realização de concursos públicos é um pilar fundamental para uma administração pública eficiente. Nosso papel é assegurar que o processo transcorra dentro da mais estrita legalidade, garantindo igualdade