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Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha, em Rondônia. O processo foui distribuído ao ministro Dias Toffoli e tem como alvo uma lei complementar, um decreto estadual e atos ... área de quase 179 mil hectares em unidade de conservação de domínio público sem concluir os processos de desapropriação nem indenizar os proprietários atingidos. A legenda sustenta que a proteção ambiental é legítima, mas não ... Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. Conforme a petição apresentada ao STF, o processo busca o reconhecimento da caducidade do decreto de criação da unidade sob o argumento de que não houve ... Além das discussões sobre a validade dos atos normativos, a petição cita o processo nº 7023317-39.2025.8.22.0002, que tramita na 1ª Vara Cível de Ariquemes. A ação envolve pedido de indenização por desapropriação indireta relacionada ... desapropriação sem que haja indenização prévia aos proprietários atingidos. A sucessão de decretos, leis e processos citados na petição confirma que a Estação Ecológica Soldado da Borracha se tornou um dos temas mais judicializados

votos. A apuração começou após o recebimento de uma notícia-crime relatando possíveis irregularidades durante o processo eleitoral. De acordo com os elementos reunidos até o momento, eleitores teriam recebido dinheiro e promessas de benefícios

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito Nolêto, durante encontro que discutiu a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral, nesta quarta-feira (17), no Ministério da Defesa. Após a aprovação pelo Plenário do Tribunal

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) determinar a anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido ... boate Café de La Musique, em Florianópolis. Com a decisão, o processo deverá ser julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor que atuaram no caso não poderão participar ... processo. O plenário julgou um recurso protocolado pela defesa de Mariana. Ela alegou que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição. Durante

órgãos competentes e segue adotando todas as medidas adequadas e cabíveis no âmbito de seus processos internos e regulatórios.” Soro fisiológico Outro produto alvo da resolução é a solução fisiológica de cloreto de sódio Equiplex

integração desses profissionais ao sistema de ensino, para que possam contribuir e reforçar o processo educacional em todas as regiões do estado,” explicou. O Diretor de Gestão de Pessoas da Seduc, Nilson Vieira orientou ... prazo maior para emissão. O cumprimento de todas as exigências dentro do período estabelecido garante que o processo ocorra sem contratempos. Caso a documentação não seja apresentada dentro do prazo legal, a nomeação poderá perder

taxa de inscrição poderão apresentar o pedido nos dias 11 e 12 de junho de 2026. O processo seletivo será composto por prova objetiva para todos os cargos. A aplicação está prevista para ... candidatos ao cargo de Agente Fiscal também serão submetidos a prova discursiva. Segundo o Crea-RO, o processo seletivo destina-se ao fortalecimento das atividades administrativas e de fiscalização do Conselho em Rondônia. O edital

Também foi determinado que, em 15 dias, o MPF anexe ao processo judicial seu inquérito civil, no qual constam 52 autuações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relativas a infrações cometidas pela Vibra Energia. Após isso ... ajustamento de conduta (TAC) com a empresa, mas a proposta foi recusada. Durante o andamento do processo judicial, o Juízo realizou uma audiência de conciliação, mas também não houve acordo. Ainda cabe recurso contra

conhecimento nas provas e na redação. Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas

policiais localizaram o veículo dele em uma oficina no bairro Aeroclube, na zona sul, já em processo de desmontagem. Durante a abordagem, três homens reagiram à ação policial e houve confronto, sendo efetuados dois disparos

equivale a dois salários mínimos. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia ... Turma. Moraes entendeu que há elementos que comprovam a prática do crime de coação no curso do processo, conforme acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro promoveu

incansável para reduzir a população de animais abandonados nas ruas. A feira é uma importante ferramenta nesse processo e conta com o apoio da sociedade e de protetores que se dedicam diariamente a essa causa

especificado pela norma. Após o encerramento da prorrogação, os condutores terão mais 30 dias para realizar o processo de renovação da habilitação junto aos órgãos executivos de trânsito. Segundo a diretora técnica de Habilitação

credibilidade do município e construindo bases sólidas para o futuro. Com o objetivo de acelerar esse processo de recuperação fiscal e garantir maior equilíbrio às contas públicas, o prefeito Léo Moraes decretou nesta semana

sendo pagos de forma indevida e, com isso, passou a usar essa justificativa para paralisar definitivamente o processo de avaliações. Na prática, a União criou um círculo vicioso perfeito para prejudicar o servidor: não avalia ... seja adotado um modelo simplificado e ágil, para que os servidores não continuem esperando indefinidamente por um processo que o governo tem plena capacidade de implementar, mas insiste em não fazer ... integralmente à GDEXT. Mais do que isso: o próprio STF já analisou especificamente a GDEXT em um processo envolvendo servidores de Rondônia e reconheceu o direito ao pagamento. Agora, com a ação coletiva promovida pelo ... Enquanto houver um direito sendo desrespeitado, o sindicato estará na luta. O Sindsef/RO acompanhará cada etapa desse processo e manterá os filiados informados sobre todos os desdobramentos. Estamos na batalha pela GDEXT e o sindicato