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comandante-geral da Polícia Militar, Regis Braguin, a quem acusou de desconhecer completamente os dois projetos de Lei, embora tenha dito o contrário nas mídias sociais do Governo. Braguin defendeu-se dizendo que conhecia ... matérias e que os dois projetos fazem parte de uma grande ação do Estado de Rondônia para melhorar a vida do policial militar, pensamento rebatido por todos os líderes de associações ... audiência apenas serviu de palco de acusações, e recortes par as redes sociais. De prática, os projetos continuam sendo aguardados na Assembleia Legislativa

profissionais e aos parceiros que tornaram esse sonho possível”, disse a deputada federal Sílvia Cristina, idealizadora do projeto. O presidente da fundação Pio XII, Henrique Prata, mesmo com sua agenda intensa de trabalho, fez questão

sessão nesta semana, o vereador Dr. Santana apresentou o projeto de Lei nº 4996/2025, que propõe a criação do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento de Alagamentos e Inundações Urbanas (PMPEAIU) em Porto Velho ... inaceitável que milhares de famílias vivam todos os anos com medo da água invadir suas casas. Nosso projeto busca dar uma resposta técnica, social e legal a esse problema que é crônico e que exige ... urbana, criação de parques lineares, instalação de sistemas de alerta, e campanhas de conscientização. Além disso, o projeto determina a integração do plano ao Plano de Contingência Municipal, atualmente operado pela Defesa Civil, ampliando ... realidade prevista, monitorada e anunciada. Falta apenas uma ação efetiva e permanente. É isso que este projeto busca corrigir”, completou Dr. Santana. A expectativa é que o projeto entre em votação ainda neste mês, antes

inclui o terminal hidroviário do Rio Madeira, em Porto Velho. Nesse contexto, a Rota Agro Norte, projeto conduzido pela Nova 364, promete revolucionar o transporte de grãos até o porto. Serão 34,5 quilômetros

vida da população”, afirmou o prefeito. O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, reconheceu a importância do projeto e se comprometeu a trabalhar pela aceleração do cronograma, que inicialmente previa conclusão apenas para o sexto

Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado Dr. Luís do Hospital que autoriza a oferta dos medicamentos Mounjaro (tirzepatida) e Saxenda (liraglutida) pelo Sistema Único de Saúde ... ordinária. Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Dr. Luís do Hospital afirma que o projeto representa um salto na qualidade do atendimento ofertado pelo SUS em Rondônia. “Estamos garantindo uma ferramenta importante ... sofrem com obesidade e diabetes. São medicamentos eficazes, mas inacessíveis para grande parte da população. Com o projeto aprovado, criamos as condições para que o Estado ofereça esse tratamento de forma gratuita”, destacou. Além

Everaldo Fogaça nas últimas horas, com o claro objetivo de prejudicar a imagem de deputados estaduais. O projeto foi encaminhado pelo governador Marcos Rocha em outubro. Fogaça é investigado por esquema de sites fraudulentos ... sobre venda de armas e munições, embarcações de esporte e diversão, fogos de artifício e bebidas alcoólicas. Projeto foi encaminhado pelo Executivo A proposta de mudança na Lei do ICMS foi encaminhada à Assembleia pelo

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei 5.582/2025, que cria o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. A proposta estabelece ... Isso representa mais autonomia e mais capacidade operacional para as forças de segurança nos Estados”, afirmou. O projeto segue agora para análise no Plenário do Senado

projeto que deve trazer dignidade a milhares de famílias e garantir a continuidade da produção de alimentos no país. Esse é o resumo do PL dos Safristas que acaba de ser aprovado no plenário ... Senado Federal.  Com relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL), o Projeto de Lei 715/2023 busca formalizar a contratação de trabalhadores safristas sem impedir o recebimento do Bolsa Família. Para o senador, a proposta ... garante ganhos econômicos e sociais e mantém a garantia do Bolsa Família.  “Com esse projeto, as famílias dos safristas terão seus benefícios do Bolsa Família mantidos, ao mesmo tempo em que terão mais renda

deputado federal Thiago Flores, relator do Projeto de Lei nº 2.256/2024, destacou a importância da aprovação do relatório, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, que institui a Lei de Aprimoramento do Sistema ... Alertas Meteorológicos. O projeto visa fortalecer a capacidade nacional de monitoramento e previsão de eventos climáticos extremos, garantindo maior segurança às populações em áreas de risco. A iniciativa prevê a integração de tecnologias avançadas

Chaves, fez um apelo na manhã desta terça-feira aos deputados estaduais para garantir a aprovação do projeto de Refinanciamento de Dívidas –Refis – enviado pelo Governo de Rondônia à Assembleia Legislativa. A matéria prevê renegociação ... ITCMD, com descontos de até 95%, permitindo parcelamento do saldo restante. Mas a grande importância do projeto é a sinalização da concessionária Energisa em quitar o débito que mantém desde a extinta Ceron ... total estão destinados às prefeituras que receberão conforme sua cota-parte no ICMS. “Esse projeto pode atrair outros grandes devedores como Santo Antônio e Jirau. Com essa trava superada, podemos garantir mais caixa para

caso dos imóveis mais novos, é importante se certificar de que as instalações elétricas foram devidamente projetadas para suportar a demanda de energia. Já em relação às instalações de imóveis mais antigos, é indispensável ficar

Está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ellis Regina, que institui o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada ... projeto possui um significado multifacetado, abrangendo um viés histórico, de valorização e de promoção à reflexão social. A data foi estabelecida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... representação em cargos de liderança ainda se configura como um desafio a ser superado. Objetivos Importantes do Projeto: O projeto visa atingir os seguintes objetivos: I – Valorização e Reconhecimento: Valorizar a contribuição histórica e atual

gestão pública e transparência. Foi nesse cenário de grande visibilidade nacional que a Alero se destacou: o projeto CCJ Cidadã venceu o prêmio de melhor iniciativa de Atendimento ao Cidadão, após votação popular on-line ... nosso estado e de todos que acreditam em um Legislativo moderno e acessível”, destacou. CCJ Cidadã O projeto premiado nasceu com o objetivo de democratizar o conhecimento jurídico e fortalecer a relação entre a população ... Legislativa, em Porto Velho, mas permite que os acadêmicos acompanhem de perto e participem da análise de projetos que impactam diretamente a região onde o encontro está sendo realizado. A proposta das reuniões no interior ... deputados discutam projetos diretamente ligados às demandas das regiões onde os encontros acontecem. Por isso, são debatidas iniciativas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Para o presidente da Comissão de Constituição

Embrapa obtém isenção após rejeição de veto O Congresso também rejeitou o veto presidencial integral ao projeto que concede isenção de taxas e contribuições à Embrapa em pedidos feitos a órgãos reguladores. O governo havia ... medidas de compensação ao impacto financeiro da renúncia tributária. A derrubada do veto atende aos defensores do projeto, que argumentam que a medida reduz custos operacionais e incentiva a inovação no setor agropecuário