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Estadual (MP/RO), Defensoria Pública Estadual (DPE) e também da União (DPU), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), querem que o Ibama apresente em 15 dias as medidas emergenciais que serão adotadas para evitar

palestras - tanto em Porto Velho, como no interior do Estado - marca a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão do Jovem Advogado na “Semana de Valorização do Jovem ... Advogado”. A atividade tem início no dia 9 de fevereiro na sede da OAB/RO, em Porto Velho. A Semana de Valorização do Jovem Advogado é uma iniciativa da OAB Nacional com apoio de todas ... Seccionais - voltado para os advogados recém-formados e em início de carreira - que visa identificar e discutir as principais demandas desses profissionais. A Semana acontece em todas as Seccionais no período ... Porto Velho, nas cidades de Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal. Para o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RO, Felipe Gurjão, a participação da Seccional Rondônia na Semana de Valorização do Jovem Advogado representa ... gestão para contribuir com esta etapa tão difícil que é o início de carreira dos jovens advogados”, pontuou Felipe. O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante conclama a participação de todos os jovens advogados para interagir ... Subseções de Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal. (Confira abaixo programação completa). As ações pela Valorização do Jovem Advogado antecedem a I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá em Porto Seguro (BA) no período ... março e visam ainda promover o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, um documento criado recentemente pela OAB Nacional, que apresenta propostas para fortalecer o ensino jurídico no país, a defesa das prerrogativas ... Data: 11 de fevereiro Hora: 19h Tema: Dispensa Discriminatória Palestrante: Vitor Noé – Presidente da Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronatra) Tema: Reforma do CPC Palestrante: Vinicius Lemos - Conselheiro Estadual da OAB/RO Informações ... Sede da Subseção Data: 12 de fevereiro Hora: 19h Tema: Aspectos Controvertidos nas Relações de Trabalho entre Advogados e Escritórios Palestrante: Vitor Noé - Presidente da Associação Rondoniense dos Advogados Trabalhistas (Aronatra) Tema: Marco Civil

limite de R$ 200 mil em favor da bancária.A ação foi ajuizada e conduzida pela advogada Karoline Costa Monteiro, do escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários

quando o carro oficial se chocou com ônibus escolar, resultando na morte do motorista e de um advogado que estava na viatura.O relator, desembargador Gilberto Barbosa, admitiu a tese da defesa

Advogados, as Seccionais da OAB e o Conselho Federal têm travado uma constante luta em favor da classe, no sentido de que os honorários advocatícios decorrem de contrato de prestação de serviço convencionados ... artigo 22 do Estatuto da Ordem com os clientes. Isso porque os honorários pactuados entre o advogado e o cliente não tem característica de “direito individual indisponível, difuso ou coletivo”. Os seguintes motivos infirmam ... trata de relação à qual é aplicável o Código do Consumidor (“As relações contratuais entre clientes e advogados são regidas pelo Estatuto da OAB, aprovado pela Lei n. 8.906/94, a elas não se aplicando ... Judiciário. Por outro lado, constitui direito fundamental de todos os trabalhadores, independentemente de serem ou não advogados, não serem explorados pelos seus tomadores de serviço, consoante o artigo 4º, da Lei da Declaração Universal ... Nações Unidas, em 10.12.1948, que aboliu o trabalho gratuito. Por não ter (via de regra) salário, o advogado celebra por escrito contrato de honorários advocatícios com o cliente. A Constituição Federal, em seu artigo ... Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia; Ministério Público Federal Requerido: Cruz Rocha & Jácome Advogados; Valnei Gomes da Cruz Rocha; Vinicius Jácome dos Santos Júnior Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública ... Ministério Público do Estado de Rondônia e pelo Ministério Público Federal em face de Cruz Rocha & Jácome Advogados, Valnei Gomes da Cruz Rocha e Vinícius Jácome dos SantosJúnior, objetivando a declaração de nulidade de cláusulas ... proteção compete ao Ministério Público Federal: (...) Honorários advocatícios decorrem de contrato de prestação de serviços entre advogado e cliente. Evidentemente, não há nem poderia haver nenhum limite legal para a remuneração de serviços prestados ... profissionais liberais (advogado, médico, dentista etc). Intimar a União: se não houver recurso, arquivar. Brasília, 12 de junho de 2013. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS. Desembargador Federal relator.” (TRF 1ª Região, decisão ... assistência judiciária.” Em seus fundamentos conclui que: “Não há qualquer ilegalidade ou crime no fato de um advogado pactuar com seu cliente, em contrato de risco, a cobrança de honorários, no caso de êxito

emissora deixou de esclarecer tratar-se de desvios de conduta para os quais a Ordem dos Advogados do Brasil está instrumentada para avaliar, combater e punir com severidade, através dos Tribunais de Ética e Disciplina ... mesmo, admitir para os acusados de desvios de conduta ética qualquer argumentação relacionada a prévio acordo entre advogado e cliente, pois nesse caso equivaleria no mínimo a uma negociação entre a corda e o pescoço ... Isto posto, não há como não considerar ofensiva e desrespeitosa a toda a categoria dos advogados a matéria veiculada pela Globo. Os casos mostrados, em que pese terem sido registrados em vários estados, não refletem ... profissionais honestos, íntegros e corretos, na medida em que interfere negativamente no grau de confiabilidade necessário entre advogado e cliente. Os desvios são exceções. A regra é um trabalho correto na defesa dos interesses ... recorre na procura por acesso à justiça e solução para suas demandas.É missão do advogado, como bem esclarece a nota oficial da OAB Nacional e Colégio dos Presidentes das Seccionais, defender os direitos ... honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.A cobrança de honorários ... possam ser adotadas. É necessário reiterar que salvo as mencionadas e condenáveis exceções, a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética e honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados ... clientes.O advogado, em realidade, supre nacionalmente a ausência da Defensoria Pública, constitucionalmente destinada a atender a essa enormidade de carências da população mais vulnerável, não conseguiu ainda o aparelhamento necessário, apesar de lhe ter sido ... ampliado.Ademais, o lado bom da questão, no qual estão situados os milhares de casos solucionados pelos advogados que resultaram em aposentadorias reivindicadas em um relacionamento ético e honesto, acaba não sendo notícia. Afinal, como

advogado Francisco Leudo Buriti de Sousa assumiu a presidência da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH. A cerimônia aconteceu no Porto Público da capital, na manhã desta segunda-feira. Ele substitui

útima quinta-feira (22), o advogado de Rondônia Raimundo de Alencar Magalhães foi nomeado membro da Comissão de Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A indicação partiu do presidente da Seccional Rondônia ... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, durante reunião institucional com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ocasião em que eram tratados assuntos relativos ao projeto de gestão

decoro parlamentar. A ação foi impetrada pelo ex-vereador João Bosco Costa através do escritório dos advogados João Diego Bomfim, Gustavo Añez Menacho e Vinicius Soares. Os profissionais do Direito conseguiram comprovar no processo

jurídicas porque são racionais e buscam a solução para seus conflitos através do direito”. O pensamento do advogado, escritor e professor Hugo de Brito Machado ajusta-se com perfeição ao cenário no qual ... tratamento diferenciado e favorecido” para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Nas duas petições, a Ordem dos Advogados defende a constitucionalidade do regime de tributação e afirma que o Supremo já julgou litígios relacionados ... universo de contribuintes, bem como a geração de milhões de empregos formais. No caso específico dos advogados será inclusive fortalecido o acesso à justiça para a população brasileira, com a constituição de milhares de novos ... não significa mero benefício fiscal ou ato de generosidade das autoridades para com as pequenas sociedades de advogados. Ao contrário: a realidade fiscal/tributária brasileira é tão complexa e exige tamanho investimento de tempo ... busca evitar. Como disse em artigo anterior, não há como desconsiderar o imenso estímulo que recebem os advogados, especialmente aqueles que iniciam a carreira. O escritório formal, com faturamento anual de R$ 180 mil pode ... renda.  Com isso, seu salário líquido fica reduzido a R$ 9.225,00. O mesmo vale para o advogado que trabalha na informalidade, como pessoa física. A diferença (R$ 5.775,00) dá para pagar

trabalhadoras da Sanden procuraram o Sticcero para formular a denúncia. Por sua vez, o Sticcero - através do advogado Juliano Ignácio, entrou com uma ação trabalhista contra a empresa. Sempre pautando sua gestão em defesa

principalmente quando, há provas nos autos da prática criminosa.Apesar de o apelante, por meio do seu advogado, ter negado todos os fatos que lhe foram imputados, os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO

sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, no Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto

reunião representantes da Procuradoria Geral do Município, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Casa Civil, Exército e Aeronáutica

falsidade. A pena aplicada foi de um ano de reclusão. Inconformado, o PM, por intermédio de seu advogado, recorreu da decisão ao TJRO alegando atipicidade da conduta, razão pela qual pediu a absolvição. O Ministério