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vedar o pagamento de taxas ao consumidor quando houver atraso no pagamento das faturas, no caso de Rondônia da Eletrobrás Distribuição e Caerd.O deputado Garçon entende que as empresas que fornecem este tipo ... causar uma grande repercussão no Congresso já que as concessionárias tem elevada arrecadação com essas taxas. Em Rondônia, a Eletrobrás Distribuição – antiga Ceron – o cliente paga R$ 35,00 e mais uma taxa de deslocamento

Gilberto Kassab, será criado oficialmente nesta quinta-feira com apresentação dos documentos ao Tribunal Superior Eleitoral. De Rondônia, o deputado federal Moreira Mendes assume a presidência regional. Nesta terça-feira, o parlamentar apresentou desfiliação ... saída não é por conta do partido, é porque eu preciso ampliar os horizontes políticos, sobretudo em Rondônia, e a gente só pode fazer isso se aliando a um novo partido”, justificou.Moreira aproveitou para ... anunciar que acaba de ser eleito presidente do Diretório Regional do PSD em Rondônia, e que o partido já nasce forte, com a participação de figuras de peso da política rondoniense, como os deputados estaduais

participaram nesta terça-feira (16/08) do “Dia Nacional de Paralisação”, atividade programada pela CNTE e realizada em Rondônia pelo Sintero. Em todo o Estado mais de 80% da categoria aderiu ao ato.Em Porto Velho ... reivindicações dos educadores que lutam por carreira, jornada, pelo cumprimento da lei do piso e, em Rondônia, pela reformulação da Lei 420, pela regularização das gratificações e pelo cumprimento do termo de compromisso do governo

afirma que tem aval do governador Confúcio Moura para tomar qualquer decisão que envolve a Educação em Rondônia

unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a posição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia de que a vaga para o cargo de desembargador pertencente ao quinto constitucional deve ser preenchida ... TJRO com base na decisão do colégio de desembargadores que compõem o Tribunal Pleno da Justiça de Rondônia. A posição foi acatada em sessão realizada na manhã desta terça-feira, no plenário

foram realizadas cerca de 1810 inscrições e classificados 1211 atletas para disputarem os jogos. O estado de Rondônia será representado por 75 participantes, sendo 63 atletas.O maior evento do gênero da América Latina será

Aderindo a movimento nacional, servidores e alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, campus Colorado do Oeste, estão paralisados há uma semana. Eles reivindicam melhor qualidade de ensino e também valorização

população e o Governo do Estado precisa se explicar. A declaração é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, para quem parece um contrassenso o Estado abrir mão ... usinas.“Vou levar o assunto a debate no conselho estadual, que é o órgão máximo da OAB Rondônia, para que, a partir de um profundo estudo sobre seus impactos na arrecadação e o que isso ... sociedade como um todo”, acentua Hélio Vieira.No entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, ao invés de patrocinar a isenção de impostos a grandes empresas, a Assembléia Legislativa e Governo Estadual poderiam ... próprio Governo; e na segurança pública, outro setor que vive uma crise.O desejo inicial da seccional Rondônia da OAB é a de que o Governo do Estado esclareça melhor as circunstâncias que o levaram ... merecem uma explicação melhor sobre esse tema”, observa o representante da advocacia rondoniense.A diretoria da OAB Rondônia vai encaminhar expediente ao governador Confúcio Moura solicitando maiores esclarecimentos sobre o assunto

Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi impetrada pelo Ministério Público de Rondônia para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, que garante isenção

Pela terceira a Justiça de Rondônia manteve a isenção no pagamento de estacionamento no Porto Velho Shopping aos clientes que efetuem compras no local. Pedido de reconsideração da decisão anterior foi negado pelo relator

desembargador Eurico Montenegro Júnior, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou seguimento a apelação interposta pelo Município de Porto Velho, condenado ao fornecimento de medicação necessária a vida de um paciente ... Município de Porto Velho alegando ilegitimidade passiva e ausência de litisconsorte passivo (União e Estado de Rondônia) e que ao Município cabe o atendimento básico de saúde. A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer ... Processo Civil. Alegou o Município de Porto Velho, em preliminar, ilegitimidade passiva, reivindicou inclusão do Estado de Rondônia e União como litisconsorte passivo, e no mérito, argumentou quanto a impossibilidade de atuar em procedimentos

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, e determine ao Estado ... Rondônia que se abstenha de aplicá-la, continuando a proceder aos lançamentos dos tributos devidos, sob pena de prejuízo irreparável. A lei 2.538/2011 isentou de cobrança de ICMS as importações de máquinas, aparelhos, equipamentos ... final da confirmação da tutela antecipada, o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, determinando-se ao Estado de Rondônia que deixe de aplicar as isenções ilegais, continuando a proceder aos lançamentos dos tributos devidos.CLIQUE AQUI

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu o direito de recorrer em liberdade a uma mulher condenada a um ano e oito meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas

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Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja declarada a nulidade da concorrência nº 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da empresa Marquise para ... duas aditivações ao contrato, as quais foram tidas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, decorreu em relação ao primeiro por ter sido considerado irregular por incluir serviços que não constavam no Edital