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superior a R$ 40.000,00;- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ... calendário de 2018;- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;- Passaram à condição de residentes no Brasil ... sobre imóveis e carros Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem

Sinsepol, ao Sindsaúde e ao Simporo O valor da correção não é alto, mas é um direito dos trabalhadores em educação que deixou de ser respeitado pelo governo do Estado, e agora será reparado devido ... Sintero, Lionilda Simão, disse que o sindicato está atento a qualquer ato que venha a desrespeitar os direitos dos trabalhadores em educação. “Os trabalhadores em educação filiados ao Sintero podem ficar tranquilos porque nós estamos ... sempre prontos para lutar pelos seus direitos. Sem sindicato os trabalhadores sequer tomariam conhecimento desses direitos. Por isso é importante se filiar ao sindicato e apoiar a atuação dos seus representantes. Assim a nossa categoria

Cúria Arquidiocesana, na Avenida Carlos Gomes, Centro da Capital.O lema deste ano é “Serás libertado pelo direito e pela justiça”. Conforme a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o objetivo é estimular a participação

mil.Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

primeira semana em que a Polícia Militar assumiu o comando dos presídios de Rondônia, foram restabelecidos direitos dos presos como banho de sol e visitas, que estavam suspensos. Miranda explica ainda que foi feito remanejamento

disse o morador. Há cinco anos no Beco do Gravatal, Marta Costa conta que não consegue dormir direito com medo de ser surpreendida com a água dentro da sua casa. “Essa é a nossa preocupação

mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.Profissionais que atuam na rede de proteção dos direitos das mulheres comemoraram a criminalização de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes públicos ... fundamental para que o país não trate mais dessas questões de forma moralista, mas com respeito aos direitos das mulheres.“No momento em que realmente a mulher começa a ter consciência de que aquela forma ... inibir.”Campanha Na última quinta-feira (28), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou uma campanha de prevenção à violência contra a mulher no carnaval. Sob o lema “Meu corpo não ... como o Ligue 180 e o aplicativo Proteja Brasil.Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram que as denúncias relacionadas à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres aumentam até

Porto Velho em diversas áreas: administração, ciências contábeis, comunicação social (habilitação em jornalismo ou publicidade e propaganda), direito, engenharia civil, informática, letras-português, psicologia e serviço social. Para o interior, serão ofertadas vagas apenas para ... para o dia 31 de março.A prova contará com 50 questões objetivas para o curso de direito, e 30 questões objetivas para os demais cursos, obedecendo ao conteúdo programático descrito no edital. O processo

informações que outra empresa, a Metropolitana assumiria o sistema. Os trabalhadores querem garantias de que seus direitos serão respeitados com essa nova gestão. “Eles querem segurança, que essa nova empresa comprove que tem condições ... continuar no sistema e que, se for demitir algum funcionário, que garanta pagar todos os direitos”, disse o advogado Flávio Orlando

Porto Velho, 20 de fevereiro de 2019. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Juiz(a) de Direito

notificação da Justiça pedindo que os funcionários voltem aos trabalhos o sindicato terá que acatar. “É um direito da prefeitura entrar na Justiça, mas, por enquanto, os trabalhadores vão continuar em greve”, disse Francinei Oliveira

Projeto de Lei nº 1005/18, que dispõe sobre a concessão de poderes aos profissionais constituídos do Direito, para a procedência da autenticação em cópias simples, de documentos a serem juntados em autos de procedimentos administrativos

pena. Com base no artigo 44 CP, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária (art. 45, § 1º do Código Penal) e, em razão das condições socioeconômicas

fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual.Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime, reformou acórdão ... regra é mero desconforto que, segundo entendo, a toda evidência não tem o condão de afetar direito da personalidade, interferir intensamente no bem-estar do consumidor de serviço”, observou. Litigância frívola Segundo o ministro, pedir ... aplicada pelo órgão de proteção ao consumidor competente, à luz de critérios do regime jurídico de direito administrativo”, disse.Ao julgar improcedente o pedido formulado na ação inicial, Salomão ressaltou ainda que o Judiciário não está ... fenômeno processual da denominada litigância frívola, o magistrado deve tomar em consideração que, assim como o direito, o próprio Judiciário pode afetar de forma clara os custos das atividades econômicas, ao não apreciar detidamente todas

não permitiram que esse cenário se completasse e a Dorsay & Caldwell abandona a obra, repassando os seus direitos contratuais para a Reed Bross & Company. Esta por sua vez também não consegue assentar trilhos e abandona