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inciso XV da Constituição federal de 1988 assegura a livre locomoção de brasileiros dentro do Território Nacional. Além disso, a Lei 4.462/2019, que está em vigor desde 26 de março de 2019, proíbe

técnicas a 14 municípios que projetam pôr fim aos seus lixões até 2022, com recursos do Programa Nacional Zero Lixão, do Ministério do Meio Ambiente. O relatório da realidade de cada um será entregue ... engenheira ambiental e coordenadora do Programa Ambiental do Cimcero, Luana de Oliveira e Silva, o Programa Nacional Lixão Zero investirá pouco mais de R$ 12 milhões nesses municípios. Esse dinheiro irá custear o equipamento ... prefeitos entenderam o alcance do projeto e sabem de sua importância após diversos adiamentos na efetiva política nacional de resíduos sólidos.”Dados do Programa Nacional Zero Lixão informam que, em 2017, 94,1% dos municípios ... marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2020, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Para

sistema de saúde continua sob pressão, mas também de colocar em perigo a estratégia nacional de imunização. Especialistas lembram que, além de nenhuma vacina ser 100% eficaz, principalmente diante do risco de surgimento de novas

Defesa Civil visitam diariamente as famílias que residem nos bairros Cai n’agua, Triângulo, Balsa, São Sebastião, Nacional e Ramal Maravilha. “Ainda não há registro de casas sendo invadidas pelas águas”, finalizou Rogério Felix

Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal", são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional

Cardoso de Oliveira, 28 anos, na manhã desta quarta-feira (17) em uma residência, localizada no Bairro Nacional, na Zona Norte da capital. Após ser reconhecido como o autor de um assalto a mão armada

honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça

pelo menos, cinco anos; • Não ser portador de diploma de curso superior; • Ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com nota mínima de 400 pontos; • Ter cursado o ensino médio completo

ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o governo federal enviará vacinas suficientes para acelerar o Plano Nacional de Imunização em Manaus. A perspectiva é alcançar o público de 50 anos de idade.Pazuello disse

fase da campanha de imunização contra a Covid-19 que está em vigor, é baseado no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal e no Plano Estadual de Imunização, elaborado pelo Governo de Rondônia

Saúde (Semusa) negou a informação. De acordo com o secretário, a Prefeitura não tinha alimentado o sistema nacional e-SUS e ontem teria colocado casos de óbitos acumulados no sistema. “A partir do momento ... município atualizou esses dados, como o estado olha nesse sistema nacional, os dados são atualizados. Mas ontem não teve esse tanto de óbitos. Porto Velho teve apenas três óbitos e a prefeitura atualizou

melhor”, declarou Coronel Chrisóstomo.Além de defender os interesses de Rondônia e do povo brasileiro no Congresso Nacional, Chrisóstomo foi engenheiro do Exército durante mais de 30 anos. O deputado representou o Brasil em missões

apenas 1% dos valores negociados.Por meio de parcerias entre as unidades estaduais do Sebrae, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a expectativa

torna crime o não cumprimento dos critérios de ordem de vacinação estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). A medida prevê a punição de detenção de 1 mês a 1 ano, e multa para quem ... fotos e vídeos de pessoas que não se encaixam na descrição de grupos prioritários determinados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Entendo que o Poder Legislativo necessita dar uma resposta à população mais vulnerável criando ... estabelecidas, não respeitando os grupos prioritários”, esclarece Léo Moraes. O autor da proposta destaca que o programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil é uma referência internacional de política pública de saúde que tem resultados ... objetivo deste Projeto de Lei é fortalecer os critérios de ordem e prioridade estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização – PNI e pelos Estados que estão nesse momento conduzindo a vacinação da população brasileira. Não podemos

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), resolução que recomenda, a autoridades da saúde, dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade ... âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o Covid-19. Citando dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Resolução nº14 lembra que 42.517 presos foram contaminados pela covid-19 entre março ... saúde pública”, além de possibilitar a libertação de mais presos, conforme previsto pela Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça. Diante dessa situação, a resolução publicada hoje recomenda às secretarias estaduais de Saúde que preparem ... policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando as fases e o calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais de Saúde