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plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai ... entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a suspensão dos direitos políticos em decorrência da condenação criminal não pode ser estendida a outros tipos de direitos, como o direito a trabalhar. Moraes destacou ... estava, sabemos todos as condições dos presídios. [Imaginem] a força de vontade que deve ter tido esse condenado em passar num vestibular, em dois concursos de estágios, em dois concursos públicos”.   O relator foi seguido ... possível a posse em cargo público de quem se encontra com os direitos políticos suspensos. “A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, suspende o gozo de direitos políticos, impedindo a investidura

julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, mantiveram a condenação de quatro pessoas condenadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru por corrupção ... presídio, em Jaru, no ano de 2021. Eles foram condenados sob acusação de cobrar propina em troca de trabalho  a reeducando, do presídio de Jaru. As condenações recaem sobre dois servidores públicos (policiais penais ... pelos acusados. Além disso, “tem-se que o conjunto probatório dos autos é suficiente para fundamentar a condenação, devendo ser mantida incólume a sentença de primeiro grau”, finaliza o voto. O réu Max Bernardes ... Costa (reeducando) foi condenado à pena de 6 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, a cumprir, inicialmente, em regime fechado. Daiane Ávila (mulher de Max) foi condenada a 4 anos e oito meses ... cumprir, inicialmente, em regime semiaberto. Já Jair Batista Ferreira (Diretor de Segurança à época do fato) foi condenado a 8 anos, meses, e dezesseis dias de reclusão; Edlei Hummer (Diretor-Geral também à época

maiores exportadoras de commodities, a Cargill foi condenada, em primeira instância, por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho ... para ampliar a precarização das relações de trabalho.” Em resposta ao questionamento da Agência Brasil sobre a condenação, a Cargill afirmou que não pode comentar detalhes do processo e explicou que não tolera tráfico humano

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na madrugada desta terça-feira, a Corte iniciou ... votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar. Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos ... prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta ... não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação. Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos ... tipo de armamento e que ele entrou no Palácio para se proteger. Há duas semanas, o STF condenou os três primeiros réus

setembro, o juiz Adriano Lima Toldo, titular da 2ª Vara Criminal de Vilhena, condenou a ex-prefeita Rosani Donadon por ter nomeado uma servidora “fantasma” em sua gestão no ano de 2017. O caso ganhou ... prefeita pagasse as despesas de sua campanha em 2016. Responsável pela denúncia que resultou na condenação da ex-mandatária, o promotor de justiça Fernando Franco Assunção, titular da Curadoria da Probidade em Vilhena, chegou ... ouvida e confirmou as acusações feitas pelo MP, sendo também excluída da ação após fazer acordo. A condenação de Rosani é de primeira instância e, portanto, enquanto o TJ não confirmar a sentença, ela pode

Polícia está pedindo ajuda para a localização do condenado por estupro de vulnerável, Marcos Winycius Dias do Nascimento. Segundo a Polícia, o criminoso foi condenado a 14 anos de prisão pelo crime de estupro ... vulnerável, praticado contra a própria prima, em Jaru. Após a condenação, os policiais iniciaram as buscas para tentar prender o criminoso, mas ele não foi encontrado e passou a ser considerado foragido da justiça. Qualquer

estar. Na audiência pública que precedeu a votação da proposta na CRA, lideranças indígenas condenaram o projeto, afirmando que os riscos vão além da demarcação de terras. Representantes do governo também se posicionaram contra

Atendimento à Mulher (DEAM) de Ariquemes, está pedindo apoio para a localização de um foragido da Justiça, condenado por estupro de vulnerável.  Trata-se de Fernando Massarute Ferreira, condenado por estupro de vulnerável

Durante a sessão de julgamento da Câmara Especial, no dia 12 de setembro, foi mantida uma condenação por ato de improbidade administrativa, em razão de um servidor público acumular vários cargos públicos sem compatibilidade

recurso de apelação do Município de Cujubim movido contra a decisão do juízo da causa. Cujubim foi condenado a indenizar um motociclista que sofreu um acidente quando passava sobre uma lombada sem sinalização. A decisão

Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado ... Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa ... chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen

Polícia Federal, o preso responderá pelos crimes de associação criminosa e estelionato previdenciário. Caso seja condenado, ele pode receber pena de até 13 anos de prisão

réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu a condenação e uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado. Nunes Marques também votou e digerviu ... golpistas de 8 de janeiro. Ele divergiu do voto apresentado por Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado ... armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande ... decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas. Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero ... banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. O colegiado julgou Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas ... junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados. Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram ... reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz

Público requer, junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento do ato de improbidade praticado pelos réus, com a condenação dos requeridos às penas do artigo 12, incisos II e III da Lei n. 8.429/92 - dentre