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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira. Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível ... Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo. Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral ... Azevedo Marques: pela condenaçãoAndré Ramos Tavares: pela condenaçãoCármen Lúcia: pela condenaçãoNunes Marques: pela absolviçãoAlexandre de Moraes: pela condenação O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido ... teve objetivo de "desmoralizar instituições" brasileiras em âmbito internacional. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral ... debate público para aprimorar o sistema. Votos pela condenaçãoA maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar ... informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir "o requisito de suficiente gravidade" para a condenação. O entendimento foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Ele reconheceu que não há dúvidas sobre a lisura ... presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", afirmou. RecursosMesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa ... presidente já sinalizou que pretende recorrer da condenação. Há duas possibilidades de recursos: Embargos de declaraçãoRecurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter

formou maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder e para deixá-lo inelegível por 8 anos O placar está em 4 x 1. Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares ... Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro Se a condenação for confirmada, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030; Bolsonaro ainda pode recorrer

ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar ... julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão ... para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ... eleitoral”, afirmou. Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro. DivergênciaO ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro ... entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros. Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução

legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O ministro Benedito Gonçalves, que é o relator, votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político

Retameiro de Souza Filho (Neném), acusados de executarem a vítima mediante contrato firmado com o marido, foram condenados pelo corpo de jurados. Laci  recebeu pena de 22 anos e 6 meses de prisão

julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Na ação, Bolsonaro ... sistema de votação. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições. Durante a tramitação

gasto apenas R$ 300 com o aluguel de seis carros por 43 dias. Caso ele seja condenado, a ação pode levar à perda do mandato”, diz,  Clique aqui e confira

acusação e defesa. Somente após essa última etapa que deve ser julgada, no caso a caso, eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra

exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha

prefeitura e uma empresa especializada em laudos e ensaios foram responsáveis por identificar todos os problemas e condenar os prédios. Com isso, a Prefeitura chegou à conclusão de que as reformas e adaptações estruturais

apelação, mantiveram a sentença do Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Colorado do Oeste, que condenou Jonatas Guimarães Thomaz (empresário) e Fernanda Cristina Santana Neves (representante) sob a acusação de terem cometido ... comprovado o crime”. A sentença do juízo da causa, proferida no dia 19 de janeiro de 2022, condenou cada réu a 2 anos de detenção. Tais penalidades aplicadas a Jonatas e Fernanda foram substituídas

investigação dos fatos relatados pelas mães. No entanto, é necessário esclarecer que o acusado não foi condenado pelos crimes imputados a ele, como têm dado a entender algumas publicações na mídia, principalmente por meio

Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava ... Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. DefesaNo início do julgamento, o advogado

Condenado a mais de 50 anos de prisão pelo assassinato de dois idosoa em Colorado do Oeste em 2020, o apenado Nilmar dos Santos fugiu nesta terça-feira do presídio 470, em Porto Velho

Eduardo Vieira Batista, condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ariquemes, por ter matado a companheira (feminicídio), teve o pedido de redução da pena negado pelos julgadores ... segundo a decisão colegiada. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença, do Tribunal do Júri de Ariquemes, condenou o réu com as qualificadoras: motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima