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candidatos possam acompanhar a apuração de votos na sala-cofre do tribunal.“Estamos em busca de um direito constitucional: a transparência dos atos públicos. Fizemos isso de forma democrática e ampla”, explicou o articulador político

educacionais, no entanto, veem as ações como censura.Ministério Público Federal Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) considerou “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas ... outubro, em mais de uma dezena de universidades brasileiras”. Para o MPF, interpretar dizeres como “Direito UFF Antifascista”; “Marielle Franco, presente” e “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como iniciativas de debates acadêmicos ... Janeiro. No texto, a DPU recomenda que não haja, nas instituições, cerceamento do "exercício do direito à livre expressão, independente de posição político-ideológica, ainda que haja debates sobre o quadro eleitoral vigente ... ideias, desde que se coadune com os pilares constitucionais de democracia, liberdade, justiça, solidariedade, diversidade e demais direitos fundamentais”. A DPU pede uma resposta dos dirigentes em um prazo de até 30 dias e esclarece

expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração", disse a ministra

aperfeiçoamento, em dezembro próximo. Os estudos são ministrados por 32 orientadores, entre os quais, professores de direito penal, direito constitucional, e especialistas em Lei Maria da Penha e Lei das Drogas. “A capacitação traz grande

cinco da tarde. Você deverá votar no mesmo local onde votou no primeiro turno. Para ter o direito de votar é necessário levar um documento oficial com foto e o título de eleitor. É permitido

Somente os pais que comprovarem a percepção alimentícia do filho terão direito ao benefício da pensão alimentícia”. Com esse entendimento, por unanimidade votos (decisão coletiva), os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça

Entre outros pontos, o projeto (PLS 542/2011) aumenta os prazos para progressão de regime, acaba com o direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos e propõe o fim do chamado “auxílio-reclusão

criticou.Entre outros pontos, o projeto (PLS 542/2011) aumenta os prazos para progressão de regime, acaba com o direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos e propõe o fim do chamado “auxílio-reclusão

políticas afirmativas e de valorização da diversidade serão fortalecidas; serão massificadas políticas de educação e cultura em Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva não-sexista, não-racista e não-LGBTIfóbica. Financiamento e gestão Jair

pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto na legislação penal.‘Fica, portanto, assegurado o trabalho ... desta decisão”, determinou o ministro.No pedido feito ao STF, os advogados do senador alegaram que Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do parlamentar termina em 2023.Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar

tema sorteado, 2 minutos para a resposta e 1 minuto para comentários. Cada candidato terá direito a fazer e responder duas perguntas de modo que o número de perguntas e respostas fique equivalente entre eles ... segundo bloco, os candidatos farão perguntas entre si com tema livre. Cada candidato terá direito a fazer e responder até duas perguntas de modo que o número de perguntas e respostas fique equivalente entre eles

promoção de cursos e palestras pela Comissão da Jovem Advocacia, no ambiente acadêmico aos estudantes de Direito, além de apoio e capacitações no início da carreira pela mesma comissão e da Escola Superior da Advocacia

seus valores pessoais em relação à ocupação profissional, assumindo o seu papel de cidadão como sujeito de direitos e deveres. Na cerimônia de abertura do projeto, que teve a presença dos familiares dos adolescentes ... acreditamos em vocês e no poder transformador da educação, e que vocês têm a possibilidade e o direito de mudar”. Por fim, ele destacou a participação voluntária dos professores dedicados ao projeto e a oportunidade

defesa dos agravantes (vereadores) ingressou contra uma liminar (decisão judicial provisória) que não concedeu a antecipação do direito de mérito (decisão final) do pedido, e manteve-os afastados dos cargos de vereador da Câmara Municipal

finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Gurgacz também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de 684 dias-multa. Em 10 de outubro, o STF negou dois pedidos ... feitos pela Advocacia do Senado para suspender a ordem de prisão e a perda dos direitos políticos de Gurgacz. O senador continua preso no Complexo Penitenciário da Papupa, em Brasília, e espera resposta da justiça