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Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) manteve a condenação a uma empresa de ônibus por danos materiais e morais por conta da venda do mesmo assento para dois passageiros numa ... decisão da 4ª Vara Cível de Cacoal, a empresa recorreu ao TJRO na tentativa de anular a condenação. Alegou que não havia prova da ocorrência do overbooking e pediu, caso mantida a decisão, a redução ... danos morais e materiais, tendo, contudo, reduzido os honorários advocatícios para 10% sobre o valor da condenação, antes fixado em 800 reais. A apelação 0002821.21.2010.822.0007 foi julgada ontem (13) e publicada nesta quinta-feira

dispõe de recursos para arcar com despesas judiciais em um recurso de apelação. Miguel foi acusado e condenado, juntamente com outros réus por superfaturamento no fornecimento de alimentação para o Hospital Regional de Buritis ... período de abril a maio de 2004, quando era secretário da Saúde. Pela condenação, deveria devolver aos cofres públicos mais de R$ 400 mil em valores atualizados.Da condenação, Miguel apresentou apelo ao Judiciário

Arlindo de Souza Filho, João Batista Gonçalves e os vereadores Ronaldo Davi Alevato e Eliane Back foram condenados pelo Tribunal de Contas a devolução de recursos públicos. Os quatro eram integrantes da Mesa Diretora

liminar concedida. Que o medicamento solicitado não consta na portaria de obrigação do Município nº 2982/2009. A condenação do Município no fornecimento de medicação que não consta na portaria acima mencionada, como no caso

movimento. Durante todo o dia o secretário de Transportes, Itamar Ferreira mediou o conflito e chegou a condenar a ação do empresariado, que decidiu encerrar as conversações porque os manifestantes impuseram sérios prejuízos às empresas

traficante Fernando de Oliveira Reis, conhecido como Cabeção, condenado pelo envolvimento na morte do juiz Alexandre Martins, assassinado em 2003, não está mais no Espírito Santo, onde é acusado de vários crimes. Segundo a Secretaria

Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um advogado de Rondônia. Ele foi condenado a 30 anos de reclusão, seis anos de detenção e 650 dias-multa pela prática dos crimes

pessoas que cometeram crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso.Antes, só havia duas possibilidades para as pessoas ... aplicadas e a prisão só poderá ser decretada em último caso – quando a pessoa já tiver sido condenada, em casos de violência doméstica, ou quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.A legislação brasileira

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou duas empresas ao pagamento de indenização a uma consumidora que foi vítima de um incêndio em sua casa provocado por um defeito na botija de gás

pública, assinada pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, é pedida, caso seja julgada procedente, a condenação do réu em sanções previstas na Lei 8.429/92, da seguinte forma: ressarcimento integral do dano; perda

satisfazer o interesse pessoal e particular do pretenso candidato. Assim, o MP requer que os réus, já condenados em ação penal, sejam também condenados por ato de improbidade, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas

artigo desta segunda-feira, a jornalista Ivonete Gomes condena os abusos na Parada Gay de São Paulo, onde santos foram ironizados pelo movimento. CLIQUE NA IMAGEM A SEGUIR E CONFIRA. APROVEITE E DEIXE SEUS COMENTÁRIOS

Marcos Vinicius Filho com base no Art. 33 (tráfico) do Código Penal Brasileiro – CPB e caso sejam condenados poderão pegar até 15 anos de prisão. Os traficantes após os procedimentos legais foram recolhidos para

Sentença do 1º Juizado Especial Cível de Porto Velho condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente com necessidades especiais em 10 mil reais, além de determinar que a instituição recoloque

Hermínio Coelho e Ribamar Araújo contra o prefeito da Capital, Roberto Sobrinho. Em nota emitida neste domingo condena o que considera “intempestivas falas” tudo o que foi relatado. Mas a legenda fez mais e confirmou