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decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 28 de outubro do ano passado, que o condenou a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão por formação de quadrilha e peculato, crimes cometidos ... omissões ou erros na sentença. A publicação da decisão do Supremo acontece exatos seis meses após a condenação. CONFIRA O ACÓRDÃO ABAIXO Apesar do Supremo ser a última instância no país, Natan Donadon não perde ... mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença transitada em julgado ser um dos motivos para ... obteve 15.026 votos nas eleições do ano passado. Os fatos que levaram o Supremo a condenar Donadon Em 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia contra ... delito de formação de quadrilha tem prova autônoma e independente, de modo que nada impede a condenação do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu ... fixação da pena, prevaleceu a corrente liderada pelo ministro Dias Toffoli, revisor da ação penal. A condenação total foi de 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão (dos quais 11 anos, um mês ... execução pelos índices de correção monetária, e terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída pela privativa de direitos, e Donadon poderá recorrer

improbidade contra os agentes municipais responsáveis.Na ação ajuizada, o Ministério Público de Rondônia pede a condenação às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar ... poder público e condenação ao pagamento de multa civil no valor de trinta vezes a remuneração. Além disso, o MP recomenda à Prefeitura a imediata revogação das concessões em nome dos parentes de Odinelson Gomes

Vara Cível de Porto Velho, Jorge Luiz dos Santos Leal, vem adotando nova postura e condenando grandes empresas e Bancos ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais em virtude ... obteve êxito, motivo pelo qual ingressou com ação judicial.Segundo o magistrado, que tem fixado suas últimas condenações neste patamar de R$ 100 mil, “as ações de indenização por negativação indevida têm sido constantes ... órgão de Consultoria Jurídica destes Bancos e empresas de Telefonia, pois torna-se muito mais barato custear condenações judiciais em valor pequeno, sem ter que contratar mais funcionários e montar um setor jurídico para impedir

estava a vítima. Ela era a passageira; o motorista sobreviveu à tragédia. O réu foi condenado a 7 anos de prisão pelos dois crimes: morte e lesões corporais.Segundo o Ministério Público, por estar embriagado

plenário do Tribunal do Júri. A pena atribuída a Max é de 16 anos. O condenado voltou ao presídio federal de Porto Velho, onde já cumpre pena por outros crimes. Testemunhas Duas testemunhas foram ouvidas ... Também utilizaram um roteiro rebatendo os principais argumentos da defesa, ponto a ponto. Os promotores pediram a condenação do réu, a quem consideraram "apenas mais um acusado com vários processos", afastando a alegação da defesa ... perante a mídia e a sociedade, visto como perigoso e que por isso provocaria uma condenação prévia. Na dosagem da pena, o juiz considerou como agravantes o fato de o crime ter motivação torpe (desprezível

alguns dos pedidos eram inconstitucionais, como o que prevê a aposentadoria compulsória a policiais que forem condenados. Após a reunião, os representantes da Polícia Militar levaram o resultado para discutir com a categoria: 1 – Apresentar ... servidores públicos. 15 - Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado, pois este contribui por vários anos Resposta – NÃO, de acordo com o governador essa é uma medida

beneficio;15. Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado,pois este contribui por vários anos;16. Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça pericia

duas mulheres com base no Art. 33 (tráfico) do Código Penal Brasileiro – CPB e caso sejam condenada poderão pegar até 12 anos de prisão. Após os procedimentos legais as traficantes foram recolhidas na Casa

O Banco do Brasil S/A vai ter que pagar três mil reais de indenização por

caçula” da família, Erivando Ferreira Camargo, além de responder à inquérito policial por tráfico de entorpecentes foi condenado na semana passada à 8 anos de reclusão por tentativa de homicídio.No sábado, após receber

135/2010 (Lei da Ficha Limpa), o então candidato teve o registro negado pelo TRE-RO devido à condenação criminal por improbidade administrativa, inelegibilidade confirmada posteriormente pelo TSE.Na ação, Marcos Donadon sustentou que o Supremo ... não deve ser aplicada nesse pleito (2010)”. Assegura que seu registro foi indeferido em razão de condenação criminal não transitada em julgado, motivo pelo qual não há empecilho ao deferimento do registro, de acordo

questão da Ficha Limpa. Donadon obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido condenação na ação criminal por peculato e formação

cinco fuzis 7,62 mm e dois fuzis 30M-1.O MPF/RO pediu à Justiça Federal a condenação dos réus por associação para o tráfico transnacional e interestadual de drogas ilícitas (com prisão de três

questão da Ficha Limpa. Donadon obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido condenação na ação criminal por peculato e formação

Antonio Barreto, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste (RO) já havia condenado a CERON ao pagamento de indenização por danos morais causados pela morte da moradora da zona rural