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tais agentes políticos acerca das irregularidades constatadas pela Promotoria, propondo-lhes a anulação de todos os atos administrativos inerentes à deflagração de procedimento de contratação de pessoal de forma temporária, para inúmeros cargos, dentre ... ciência do Poder Legislativo do município de Cerejeira. Pede ainda que seja decretada a anulação dos atos administrativos inerentes as contratações de pessoal por tempo determinado, anteriores à vigência da Lei Municipal 2.616/2017

exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos

população. Entre elas:A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, está esgotando as vias administrativas processuais, solicitando a antecipação das audiências judiciais previstas no Tribunal Regional do Trabalho e Vara da Fazenda Pública

realizados consulta de profissionais de nível superior – 134.499; atendimento de urgência com observação – 26.169; atendimento médico – 96.761; administração de medicamentos-184.898; coleta para exames laboratorial – 14.947; contagem de plaquetas – 12.981; hemograma completo - 12.988; radiografia ... Adelaide Foram computados 579.376 procedimentos, entre eles: 110.323 consultas de profissionais de nível superior; 123.887 medicamentos administrados; 99.985 atendimentos médicos; 36.688 atendimentos de urgência com observação; 10.620 oxigenioterapia; 6.018 radiografias de tórax.UPA Sul Registrou ... atendimentos, entre os quais: 20.890 radiografias de tórax; 2.883 radiografias de crânio; 108.965 medicamentos administrados aos pacientes; 83.921 atendimentos médicos; 15.823 atendimentos de urgência com observação; 29.856 consultas com profissionais de nível superior.Pronto Atendimento José ... Adelino Registrou 99.179 procedimentos, como: 28.625 medicamentos administrados; 12.808 atendimentos médico; 5.690 atendimentos de urgência com observação, entre outros.Pronto Atendimento de Jaci-Paraná Foram 74.320 procedimentos realizados, sendo: 24.170 medicamentos administrados; 11.817 atendimentos médicos

Como novo superintendente estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), Júnior Gonçalves tem a meta de redução dos gastos estabelecida em 20%. Com a determinação do governador coronel Marcos Rocha, o responsável pela pasta ... desafio administrar as despesas públicas essenciais, principalmente enxugando os processos onde há regalias.Entre os gastos essenciais do governo estão a energia elétrica, combustível, manutenção geral dos veículos do estado, produtos e equipes de limpeza, controle ... ressocialização, gerando economia para o estado”, disse.O superintendente, com mais de 12 anos de experiência como administrador no setor privado, considera a importância do trabalho e da preocupação do governador em deixar a equipe

situação com uma decisão judicial por causa da competência e responsabilidade do Executivo, do que tomar medidas administrativas já que demandariam um tempo maior para solucionar o problema. Ele informou ainda que nesta segunda-feira

tenente, os desaparecidos estão distribuídos da seguinte maneira: entre 100 e 150 pessoas estavam na área administrativa da Vale; cerca de 30 na Vila Ferteco, pequeno vilarejo próximo; aproximadamente 35 hóspedes e funcionários da Pousada

trabalhos, os desaparecidos estão distribuídos da seguinte maneira: entre 100 e 150 pessoas estavam na área administrativa da Vale; cerca de 30 na Vila Fértico, pequeno vilarejo próximo; aproximadamente 35 hóspedes e funcionários da Pousada

presídios também foram proibidos de ter acesso a área restrita.A Polícia Militar informou que todo o efetivo administrativo da Polícia da capital está empenhado na intervenção realizando um trabalho em conjunto com os agentes. “Esse

precatórios. A medida determina a indisponibilidade de R$ 6,9 milhões das contas de acusados de improbidade administrativa no âmbito de ação movida pela União.O caso remonta ao final da década de 1980, quando ... falsificados pela advogada que peticionou os pagamentos, Elisiane de Lisieux Ferreira, e seu marido.Em 2017, após processo administrativo disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou à magistrada a pena de aposentadoria compulsória devido ... pagamento irregular de parte dos precatórios. O servidor público que participou do esquema também respondeu a processo administrativo e foi demitido. Na ocasião, o CNJ encaminhou o resultado do processo à AGU para ... ação é fruto do trabalho proativo que a AGU vem desenvolvendo no sentido de combater a improbidade administrativa e pedagogicamente prevenir que outros atos ilícitos semelhantes a esse aconteçam”, diz Ludmila.Imóveis e veículos ... Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO ________________________________________ PROCESSO: 1004731-46.2018.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI, EDISON FERNANDO PIACENTINI, ELISIANE DE LISIEUX ... possível a decretação da "indisponibilidade de bens do promovido em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, quando ausente (ou não demonstrada) a prática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão ... impossibilitando o eventual ressarcimento futuro." Delimitando o julgado: "percebe-se que o sistema da Lei de Improbidade Administrativa admitiu, expressamente, a tutela de evidência. O disposto no art. 7º da aludida legislação, em nenhum momento ... patrimônio público ou ensejou enriquecimento ilícito." [...] "Inegável, pois, que a medida cautelar instituída pela Lei de Improbidade Administrativa apresenta-se com caráter especial - que realça a necessidade de segurança jurídica, não estando submetida, por essa ... pena de serem suplantados os próprios propósitos da tutela a ser alcançada pela ação de improbidade administrativa."PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. No comando do art. 7º da Lei 8.429/1992, verifica ... dispositivo, atendendo determinação contida no art. 37, § 4º, da Constituição, segundo a qual 'os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens

mesmos serão adquiridos após o nível de ordem e segurança estiverem a contento. Por fim, reuniões administrativas para o afinamento das determinações da Intervenção Geral estão ocorrendo com todos os diretores gerais, administrativos e interventores

Fernanda Richa. No pedido de prisão preventiva, Ferreira é apontado como “homem de confiança da família e administrador das empresas Ocaporã e BFMAR, ambas da família Richa e alvos da Operação Integração – uma fase

suas obras que a criação é apenas um ato documental, enquanto a instalação é a nomeação de administradores da localidade.A data comemorativa desta quinta-feira remete a instalação de Porto Velho que ocorreu ... concessão da ferrovia e outra parte era domínio do município. O lado leste da Rua Divisória era administrado superintendente do município e o lado oeste pelos diretores da EFMM.A primeira eleição no município de Porto

deram o veredito.Os servidores não aceitaram a denúncia de compra de votos e utilização indevida da máquina administrativa do sindicato e isentaram a presidente Ellis Regina de qualquer culpa. Por aclamação, os servidores decidiram manter

Governo do Estado, o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações do Poder Executivo municipal, na próxima sexta-feira (25),  dia seguinte ao feriado