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formação contempla Doctor Philosophy in Business Administration pela Florida Christian University (FCU), Mestrado em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), Especialização em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense ... Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também detém Bacharelado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Na qualidade de professor, ministra as disciplinas voltadas às áreas de direito contratual

sociedade precisa se conscientizar que sua participação na vida política do país é fundamental, exercendo seu direito de cidadão ao votar de forma responsável e consciente. Pequena Priscila Os Policiais Militares encontravam-se desprovido

suspensão dos efeitos do acórdão condenatório era necessária para dar efetividade à medida cautelar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria a ele ser candidato nas eleições presidenciais ... comitê da ONU são autoridades judiciárias responsáveis pela análise das questões diretamente associadas ao exercício de seus direitos políticos, não alcançando a esfera criminal, na medida em que o órgão da ONU não se manifestou

devidamente autorizadas. A Aned e famílias que defendem o homeschooling argumentam que a educação domiciliar garante o direito à dignidade e ao respeito, assegurando uma educação mais individualizada e, portanto, mais efetiva. Dizem ainda ... Constituição dá margem para que os pais e responsáveis eduquem os filhos quando assegura a educação como direito de todos "e dever do Estado e da família". Entenda o caso O caso que será julgado

exerce na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Há outras punições: por cinco anos teve suspensos os direitos políticos; terá que pagar multa civil equivalente à duas vezes o valor do dano causado ao município

Valverde, da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e da Faro, promoveu a terceira edição do Colóquio de Direito Empresarial. O palestrante foi uma das maiores autoridades brasileiras da área, o professor Marcelo Bertoldi, de Curitiba ... Criança com Câncer (NACC). Segundo o professor Bruno Valverde, essas iniciativas ajudam que o ensino do direito seja trabalhado de forma inovadora e envolve, de forma inovadora, estudantes e a toda a comunidade jurídica rondoniense

pessoas que podem ser protegidas pelo programa federal que dá suporte a defensores dos direitos humanos ameaçados. Antes, havia a necessidade de demostrar que a atividade de comunicador e ambientalista tinha repercussão na área ... direitos humanos. Agora, a portaria que regulamenta o programa faz menção direta a essas atividades. Segundo o Ministério de Direitos Humanos, ambientalistas e comunicadores socais, pela atividade que desempenham podem estar com as vidas ... nova portaria tem como objetivo facilitar a entrada desses profissionais no programa de proteção aos defensores de direitos humanos. Atualmente, existem 577 pessoas neste programa. Os militantes das causas indígenas; do direito à terra ... países com mais ambientalistas assassinados. Foram 57 mortos em 2017, segundo a ONG britânica Global Witness, de direitos humanos, que analisou a situação de 22 países. Colômbia e México aparecem logo atrás do Brasil

qualquer forma. Para o parlamentar, a previsão constitucional vem ao encontro do que dispõe a Declaração dos Direitos dos Animais, da Unesco, documento que tem o Brasil como um dos signatários, no qual consta ... todos os animais possuem direitos e que o desconhecimento ou o desprezo destes direitos tem levado o homem a cometer crimes contra os animais e, consequentemente, contra a natureza. Segundo o projeto de Laerte Gomes ... Declaração trata, ainda, da necessidade da espécie humana reconhecer o direito à existência de outras espécies, na condição de semelhantes, devendo as gerações mais velhas ensinar a infância a observar, compreender, respeitar e amar ... animais. O deputado destaca que a legislação brasileira tem evoluído sobremaneira na efetivação destes direitos, “apoiada também na participação ativa da sociedade, que contribui, e muito, para a supressão dos maus-tratos e do abandono

internet preveem a proibição do uso de perfis falsos e robôs, responsabilização pela remoção de conteúdo e direito de resposta pelo mesmo meio utilizado para divulgar o conteúdo ofensivo

ainda manipula o eleitor. “A utilização de recursos públicos atrai a obrigatória incidência de normas de direito público e do controle, na defesa do patrimônio público em atenção ao princípio da indisponibilidade do interesse público

debate político entre os candidatos ao Governo de Rondônia. A realização é do Centro Acadêmico de Direito 5 de Outubro (CAD5) e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal. O evento é aberto ... pertinências.Em seguida será feito debate entre os candidatos, através de sorteio, com perguntas e respostas, com direito a réplicas, tréplicas, tendo como tema pré-estabelecido a Educação.No terceiro momento, consistirá no debate aberto

são sete vagas, mais cadastro de reserva, para estudantes dos cursos de ciências econômicas, ciências contábeis, administração, direito, biblioteconomia e letras. CONFIRA AQUI O EDITALAs inscrições devem ser feitas online e gratuitas no período

olho naquilo que temos de bom e não damos valor para tanto. Em nome da questão de direitos ambientais, direitos humanos e indígena, estão acabando com o Brasil”. Questionado sobre a segurança nas fronteiras como ... eleição sem a mínima confiança de que não possa haver fraude no pleito de 7 de outubro”. Direitos Humanos “Se eu for presidente, nós sairemos do Comitê de Direitos Humanos da ONU, é um antro ... comunistas. Lula participar das eleições não é questão de direitos humanos, é exatamente ao contrário. Para o povo não continuar sendo roubado, é que ele tem que estar fora das eleições”. Estradas Segundo o candidato

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

Seis dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram contra o direito do ex-presidente Lula participar da campanha eleitoral. Eles entenderam que Lula está impedido de participar da disputa presidencial deste ... pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. ONUSobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse ... signatário de leis internacionais. Para os defensores, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional ... argumentos do comitê da ONU e disse que a Lei da Ficha Limpa não restringe ilegalmente o direito de Lula participar das eleições. “Apesar do respeito e [da] consideração que merece, a recomendação do Comitê ... Direitos Humanos da ONU, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada por este TSE”, afirmou. Prazos O relator também rebateu as afirmações feitas pela defesa de Lula sobre o suposto descumprimento